Mato Grosso

Morte em silo: MPT obtém decisão contra empresa de armazenamento de grãos MT

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O silo precisou ser esvaziado para que os bombeiros pudessem encontrar o corpo do trabalhador soterrado. O irmão da vítima, Marcos Chaves de Souza, de 18 anos, que também estava trabalhando no local, sobreviveu ao acidente

26/08/2020 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência movida em face da empresa Safras Armazéns Gerais Ltda., para garantir o cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. Em maio deste ano, o trabalhador Rodrigo Chaves de Souza, de apenas 26 anos, foi vítima de um acidente fatal por soterramento em um espaço confinado para armazenamento de grãos, localizado em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá.

O MPT constatou que houve negligência sistemática da empresa quanto à adoção das medidas obrigatórias de prevenção de acidentes e gravíssimas irregularidades relativas à falta de capacitação dos trabalhadores que laboram em altura e em espaços confinados para armazenamento de grãos.

“Os trabalhadores precisam receber capacitação para trabalho em espaço confinado e para trabalho em altura. Antes de ingressar num espaço confinado como um silo, é necessário emitir permissão de trabalho com a indicação dos trabalhadores autorizados, do trabalho a ser feito, do supervisor de entrada, da equipe de resgate, entre diversas outras informações. Nada disso foi feito”, enfatizou o MPT na ação.

O silo precisou ser esvaziado para que os bombeiros pudessem encontrar o corpo do trabalhador soterrado. O irmão de Rodrigo, Marcos Chaves de Souza, de 18 anos, que também estava trabalhando no local, sobreviveu ao acidente. Não havia equipe de resgate de prontidão na empresa nem havia sido realizado simulado de salvamento, uma exigência para quem labora nessa atividade. Na época, a aeronave do Ciopaer saiu de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, para poder atender a ocorrência com os trabalhadores.

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“A realização de simulado de salvamento permitiria, a partir de treinamento e procedimentos de resgate, fixar e praticar as medidas a serem tomadas nos possíveis cenários de acidentes em espaços confinados. Com isso, os trabalhadores já teriam noção das medidas a tomar no caso de emergência, incorporando automaticamente as ações a serem praticadas para o salvamento. Isso evita a perda de segundos preciosos com decisões sobre algo que já deveria estar previamente decidido pelos procedimentos, treinamentos e simulados, assim como reduz o tempo de resposta, porquanto as ações básicas já são de antemão conhecidas, e a situação, embora diferente de um simulado, não é totalmente nova”, pontua o MPT na ação.

O MPT reuniu provas de que a empresa mantém trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contratando-os como diaristas, sem fornecer treinamento e sem responsabilizar-se pela sua segurança, permitindo que laborem em posição maior de vulnerabilidade. “São trabalhadores que entram em espaços confinados, que realizam atividades de risco, que morrem durante o trabalho e não possuem a devida proteção previdenciária, além de terem sonegados diversos direitos decorrentes do vínculo de emprego, como o FGTS”, afirmou o MPT, acrescentando na sequência que “manter trabalhadores informais num ambiente de risco apenas aumenta os riscos de acidente, com empregados sem treinamento e sem direitos trabalhistas”.

A empresa sequer emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento também obrigatório nesses casos, tendo o feito tão somente, e de forma parcial, em relação ao trabalhador falecido, deixando de ser emitida a CAT quanto ao trabalhador sobrevivente, que também foi vítima de acidente de trabalho. Segundo o MPT, não havia procedimentos de trabalho, não havia permissão e supervisão de entrada e tampouco equipe de resgate treinada e preparada para realizar o resgate dos trabalhadores. Ou seja, todas as medidas inicias de segurança deixaram de ser tomadas. “Em suma, foi uma tragédia que estava esperando acontecer”.

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Decisão

Foram estabelecidas diversas obrigações de fazer e não fazer à empresa Safras Armazéns Gerais Ltda, especialmente envolvendo medidas de segurança em espaços confinados, como é o caso do trabalho nos silos. O não cumprimento ensejará a aplicação de multas que vão de R$ 10 mil a R$ 50 mil, por constatação ou por trabalhador encontrado em situação irregular.

O juiz Müller da Silva Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, observou que no pedido feito pelo MPT estavam presentes os requisitos para a concessão provisória da tutela provisória inibitória, “uma vez que tal comando judicial se volta para o futuro”, isto é, para impedir a ocorrência de novos acidentes.

Na decisão, o magistrado determinou que o armazém identifique, isole e sinalize o espaço confinado para evitar a entrada de pessoas não autorizadas. A Safras deverá se abster de realizar trabalhos em espaço confinado sem a emissão prévia, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, na forma da Norma Regulamentadora (NR) nº 33, do Ministério da Economia.

O magistrado determinou, ainda, que a empresa se abstenha de manter trabalhadores, ainda que não sejam seus empregados (contratados como autônomos ou terceirizados, por exemplo), em espaço confinado sem a prévia capacitação. A empresa também deverá proibir e impedir que trabalhos em altura sejam planejados, organizados e executados por trabalhador que não seja capacitado e autorizado para tal atividade.

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A decisão prevê, ainda, a obrigatoriedade de realização de treinamento para trabalho em espaços confinados e em altura, de acordo com as NRs 33 e 35, a fim de capacitar supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados. Além disso, a empresa deverá elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados ao espaço confinado, inclusive com exercício simulado anual de salvamento nos possíveis cenários de acidentes.

Interdição

O MPT chegou a pedir a interdição de todos os silos e demais espaços confinados da unidade da empresa em Nova Maringá, até que seja comprovado o cumprimento de condições mínimas para autorizar o ingresso dos trabalhadores, como a devida capacitação para execução das atividades.

“Não se pode mais admitir que trabalhadores ingressem nos silos sem terem treinamento”, frisou o MPT na ação. O pedido, todavia, foi negado pela Justiça do Trabalho.

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Seduc realiza encontro formativo com Diretorias Regionais para debater recuperação da aprendizagem

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) irá realizar o Encontro Formativo (ENFOR) com as Diretorias Regionais de Educação (DREs), tendo como foco ”O Sistema Estruturado de Ensino e as Estratégias Metodológicas para a implementação do Plano Estadual de Recomposição da Aprendizagem”. O encontro ocorrerá durante os dias 25 e 26 de maio, no auditório do Hotel Holiday Inn, em Cuiabá.

“O Encontro Formativo é uma das ferramentas que busca contribuir com os esforços de recuperação da aprendizagem na Rede Estadual de Ensino”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele lembra que, desde o início do ano letivo de 2022, estudantes de toda a rede estão usando o material didático desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que visa auxiliar no processo de recomposição da aprendizagem.

“O objetivo do encontro é fortalecer as Coordenadorias de Formação das DREs na gestão de tomada de decisão e orientações referentes às ações de implantação do Sistema Estruturado de Ensino e o Plano Estadual de Recomposição de Aprendizagem”, acrescenta o secretário. Ele reforça que a Seduc adotou as melhores ferramentas de ensino e, agora, é o momento de dar um plus no efeito multiplicador dos educadores e gestores. “Vamos aprofundar essa discussão com as maiores autoridades no assunto”, disse.

Uma das presenças no evento será o ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes. Outros oito professores doutores participarão de Grupos de Trabalho, além de mediadores com o mesmo nível curricular.

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O evento tem carga horária total de 16 horas e prevê a participação de aproximadamente 125 pessoas. A programação será desenvolvida em parceria com especialistas da FGV e da Dian & Silva.

Entre os temas que serão discutidos, por meio de palestras e oficinas, estão as possibilidades de intervenção pedagógica conforme o Sistema Estruturado de Ensino, melhorias na aprendizagem de acordo com os resultados das avaliações e estratégias metodológicas para o plano das ações de recomposição da aprendizagem.

“Vejo como de suma importância esse evento para trazer engajamento na rede, oferecer todas as informações necessárias para que estejamos conectados para fazer a diferença na Educação Pública Estadual e, principal, na ponta, dentro da sala de aula”, analisa Saulo Scariot, Diretor regional de Educação do Polo Tangará da Serra.

“Além do elemento humano, fundamental nessa jornada, vamos nos valer dos avanços das tecnologias educacionais e do uso de ferramentas que permitem o ensino personalizado, com diagnóstico das lacunas de aprendizado e aceleração de aprendizagem”, define Amauri Monge Fernandes, secretário adjunto Executivo da Seduc. Dada à urgência da recuperação da aprendizagem, Amauri observa que a tarefa é de todos. “Toda a comunidade escolar deve se envolver, além da família, é claro”, finaliza.

Supervisão de Rui Matos.

Fonte: GOV MT

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Inscrições para projetos na área de educação ambiental e sustentabilidade continuam abertas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) mantém abertas as inscrições para a seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade, para as escolas que atendem a Educação no Campo e Quilombola. Os valores disponíveis chegam a R$ 250 mil, podendo atender a 40 escolas com recursos de até R$ 6.250,00 por unidade escolar.

A iniciativa busca subsidiar projetos ambientais, que ampliem as aprendizagens essenciais, mas que também promovam nos estudantes o desenvolvimento do protagonismo juvenil, valores de cidadania, inclusão social e responsabilidade em meio às questões ambientais, tão necessárias na atualidade.

Entre os temas, que poderão ser abordados nos projetos, estão Arborização com Espécies Frutíferas; Reutilização da Água; Reciclagem/ Reutilização de Lixo; Compostagem; Reutilização de Alimentos; Preservação de Espécies em Extinção e/ ou Perda de Biodiversidade; Biofertilizante Líquido; Queimadas e Preservação de Biomas.

“Nesses temas, estão contidas as preocupações e reflexões sobre as mudanças ambientais e como a educação ambiental pode ajudar no desenvolvimento de novas ferramentas, para promover a preservação ambiental e a sustentabilidade”, observa Lucia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais da Seduc.

Outra intenção da Secretaria, para o desenvolvimento destes projetos, é promover a recuperação da aprendizagem dos estudantes. Com a prática das atividades de educação ambiental, toda a comunidade escolar estará atuando de maneira interdisciplinar, estabelecendo relações com a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT), e a Parte Diversificada.

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Para conhecer o documento acesse AQUI.

Fonte: GOV MT

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Escola de Governo oferta curso na área de administração pública

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, oferta 25 vagas para o curso “Administração pública pós-burocrática: modelos organizacionais”.

A qualificação será realizada na modalidade semipresencial e tem como público-alvo servidores que desenvolvam atividades na área de gestão e líderes que desejam aprimorar competências para gerenciamento. Interessados têm até a próxima terça-feira (31) para se inscrever. Inscreva-se AQUI.

O curso possui carga horária de 32 horas e abordará, entre outros temas, modelos da administração pública, conceito e metodologia de Parceria Público-Privada (PPP), de Organização Social e Empresa Pública. As aulas terão início no dia 1º de junho e serão ministradas pelo facilitador e servidor público Vinícius de Carvalho Araújo. As atividades presenciais ocorrerão na Escola de Governo – Sala Saber.

Mais informações pelo telefone (65) 3613-3611.

Supervisão de texto Nayara Takahara.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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