Mato Grosso

MPE investiga suposta irregularidades na licitação do ganha tempo de Rondonópolis mais seis cidades

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil no último dia 17 para investigar irregularidades no procedimento licitatório, que culminou na concessão administrativa da implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades do Ganha Tempo, situadas nos municípios de Barra do Garças, Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. A Secretaria de Trabalho e Assistência do Estado (Setas) consolidou uma Parceria Público Privada com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo com duração de 15 anos anos.

O valor estimado do negócio é é de R$ 398 milhões. “Foi consolidada pelo contrato 062/SETAS/2017 entre a secretaria e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, com vigência de 15 anos, cujo valor estimado é de R$ 398.707.945,30 milhões, em que a concessionária perceberá mensalmente o importe estimado de R$ 1.826.356,00 milhão, com base no citado VPA; que foi estabelecido em R$ 13,30”, afirma o inquérito.

Porém, a empresa Shopping do Cidadão, que concorreu no certame para implantação da PPP (Parceria Público Privada), do Ganha Tempo, mas foi derrotada, manifestou seu inconformismo com às notas obtidas pela empresa vencedora em três fatores da proposta técnica. Por isso, o MP pediu que a secretária da Setas, Monica Camolezi, solicite da Comissão avaliadora do processo licitatório todos os dados analisados para concessão da licitação, no prazo de 10 dias.

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Um inquérito já havia sido arquivado, mas a promotora Audrey Ility resolveu reformar a decisão para investigar supostas fraudes no procedimento licitatório. “Expeça ofício à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso – SETAS –, na pessoa Secretário de Estado, instruído com fotocópia da presente Portaria e da decisão de reconsideração de ID n.º 42768313, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 08 e 10 da Lei 7.347/19851 , solicite da Comissão aqui tratada que exponha as razões pelas quais entendeu que, para fins de atestado de experiência”.

MPC

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu no início de julho, um parecer para que o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinasse que a atual gestão da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) suspenda imediatamente a execução do contrato com o Consórcio Rio Verde.

O posicionamento do MPC foi pautado por meio do recurso de agravo interposto pela empresa Shopping do Cidadão e Informativa S.A. Em 2017, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, negou a suspensão do certame, mas deixou claro que a decisão pela não suspensão do certame poderia mudar. Diante disso, a empresa derrotada ingressou com agravo para reformar a decisão.

O Shopping Cidadão apontou favorecimento ao consórcio vencedor da licitação. No recurso, pontuou decisões da comissão que desencadearam vantagem para o Consórcio Rio Verde vencer o certame.

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Da redação com Folhamax

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Mato Grosso

Governador dá início à obra do maior hospital do Médio Norte: “objetivo é ter uma saúde pública eficiente e de qualidade”

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O governador Mauro Mendes autorizou, na noite desta sexta-feira (24.06), o início das obras do Hospital Regional de Tangará da Serra (a 251,2 km de Cuiabá). Projetada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a unidade hospitalar receberá o investimento de R$ R$ 107,9 milhões e conta com um cronograma de aproximadamente 22 meses de execução, com entrega prevista para 2024.

“Esse é o maior pacote de obras de construção e ampliação de leitos na saúde pública de Mato Grosso. Hoje, nenhum estado brasileiro está construindo, ao mesmo tempo, tantos hospitais como nós estamos. São cinco hospitais já em construção no estado e mais um, o Regional de Alta Floresta, que deve ter a obra iniciada na próxima semana.  Nosso grande objetivo é ter uma saúde pública eficiente e de qualidade que funcione para o cidadão mato-grossense”, declarou o governador, durante a assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O Hospital Regional será referência para 10 municípios da região médio norte do estado, sendo eles Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal e Tangará da Serra. A unidade de saúde contará com um total de 151 leitos, sendo 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI. A obra é feita pela Construtora Augusto Velloso S/A.

“A atual gestão não apenas inicia a construção do novo Hospital Regional de Tangará da Serra, mas beneficia a população de 10 municípios da região de Saúde do Médio Norte. As equipes da Secretaria de Estado de Saúde ainda trabalham na construção de outros três novos Hospital Regionais – em Juína e Confresa, obras que já foram iniciadas, e em Alta Floresta, que deve ser iniciada em breve”, explicou a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.

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O hospital também terá 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Para o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, essa é a obra mais importante do município, pois, segundo ele, é um empreendimento que que vai atender as pessoas com tratamento médico de qualidade.

“O mais importante ainda é que o hospital não é só para os tangaraenses, mas para toda a região. Fico grato e honrado com essa unidade de saúde. Tivemos uma luta grande para conseguir esse terreno, mas sonhamos juntos com o governador Mauro Mendes, debatemos junto com a população e superamos todas as dificuldades e hoje estamos aqui dando a ordem de construção do hospital”, disse.

Um dos pioneiros da cidade e empresário local, José Osmar, não conteve o ânimo e comemorou o início das obras do hospital. “É um sonho que está se concretizando com a assinatura. A gente, como pioneiro da cidade de Tangará da Serra, fica muito feliz, realizado. Nossa região será beneficiada e poderá usufruir de uma saúde pública com qualidade. O governador do Estado está fazendo com que Mato Grosso fique cada vez mais gigante como já é em sua essência”, celebrou Osmar.

Quem também celebrou o início da obra da unidade de saúde foi o professor de educação física da rede municipal de ensino, Nelson Ferreira. “Há muito tempo a gente sonha em ter uma estrutura de saúde aqui para o município e agora o governador está realizando um sonho nosso, de termos nosso hospital regional para atender os moradores dessa região”, disse o professor. 

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Presentes no lançamento da obra do hospital, políticos e autoridades de Mato Grosso também ressaltaram a importância da unidade de saúde para região, além de destacarem as ações do Governo para os municípios do estado.

O senador Fábio Garcia destacou que Mato Grosso está recebendo o maior investimento da história. “Hoje acontece no estado o maior investimento de toda sua história, mas não somente na área da saúde. São mais de 2.500 mil quilômetros de estrada que serão construídas até o final deste ano, fora os investimentos na educação, regularização fundiária, entre outros. Todo esse trabalho é fruto de um esforço conjunto liderado pelo governador Mauro Mendes”, pontuou o parlamentar.

O deputado federal Neri Gueller lembrou que também participou dos trabalhos para o alcance dos sonhos do município. “Ajudamos muitos municípios com recursos das emendas federais, como R$ 8 milhões que destinamos para ajudar Tangará com o problema da água”, recordou Gueller.

Já o deputado estadual Dr. João comemorou o fim do sofrimento dos moradores da região que precisam viajar quilômetros até Cuiabá para atendimento médico especializado. “Tangará da Serra ficou fora do mapa do estado por mais de 20 anos, mas o governador, por meio de sua gestão, colocou o município novamente no mapa. Ele tem ao lado secretários competentes, que atuam junto com a bancada federal e com a assembleia legislativa. Sou médico a 40 anos e acompanho o sofrimento da população que precisa ir de madrugada para Cuiabá. Agora esse sofrimento vai acabar”, afirmou o deputado.

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Acompanharam o governador Mauro Mendes, durante a agenda, os senadores Fábio Garcia, Wellington Fagundes e Margareth Buzzetti; os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra e Dr. Leonardo; os deputados estaduais Max Russi, Dr. João, Elizeu Nascimento, Dilmar Dal’ Bosco, Paulo Araújo, Dr. Gimenez, João Batisca, Gilberto Cattani e Valmir Moretto; os secretários chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, Agricultura Familiar, Teté Bezerra, de Comunicação, Laice Souza, de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola; os presidentes do Intermat, Francisco Serafim, da MT PAR, Wener Santos Par, e da Sanemat, Luiz Fernando Caldart, e a prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, além de outros prefeitos e autoridades da região.

Nesta sexta-feira, o governador ainda esteve no município de Cáceres, onde também vistoriou obras de infraestrutura e assinou convênios.

Novos Hospitais

Além do início das obras dos novos Hospitais Regionais de Tangará da Serra, de Juína e do Araguaia, em Colniza, o Governo de Mato Grosso também iniciará, em 2022, a construção do Hospital Regional de Alta Floresta. A ordem de serviço para o início dessa obra será emitida nos próximos dias.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ações dos núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde de MT são destaques nacionais

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Os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) de Mato Grosso, mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e pelo Hospital Universitário Júlio Muller, tiveram experiências selecionadas e apresentadas no evento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) e na Organização Pan Americana de Saúde (Opas), realizado nesta semana em Brasília.

As ações de sucesso foram compartilhadas no evento após a seleção das seis melhores experiências em âmbito nacional, da qual participaram 88 núcleos existentes no Brasil. O Núcleo de Avaliação de Tecnologia da SES-MT existe desde 2014, sendo o primeiro instituído no Estado; o segundo núcleo foi criado pelo Hospital Universitário Júlio Muller, em 2016.

Desde 2015, o núcleo da SES-MT atua em parceria com o do Hospital, por meio de convênio de cooperação técnica. A parceria proporciona para a SES-MT a obtenção de base de dados que são necessários para o trabalho do núcleo estadual. Essa atuação conjunta, por meio de convênio entre as instituições estadual e federal, foi destaque como experiência de sucesso, com reconhecimento nacional.

A trajetória do NATS da SES-MT foi partilhada como um “caso de sucesso” e o convênio firmado com Hospital Universitário Júlio Muller foi selecionado como estratégia de colaboração e atuação exitosa no quadro “As experiências da Rebrats: compartilhar e evoluir”.

“Ter nossa história em destaque e as estratégias que usamos para vencer barreiras e escassez de recursos como modelo a ser partilhado é gratificante. Indica que estamos no caminho certo”, comemorou Kelli Nakata, presidente do NATS da SES-MT.

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Para o coordenador do NATS do Hospital Universitário Júlio Muller, Helder Cássio de Oliveira, “ter boas parcerias é muito importante para impulsionar estratégia de crescimento de organizações. Ganham ambas as partes por poderem fazer juntos, o que seria difícil fazer sozinhos”.

A Rebrats foi oficialmente criada em 2011 e exerce um papel importante na promoção e difusão da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil, atuando como um elo entre pesquisa, política e gestão por meio de estudos que colaboram com o processo de incorporação, monitoramento e desincorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde representam uma ferramenta valiosa nos processos decisórios de incorporação, monitoramento e mudança de tecnologias, uma vez que fornecem informações de benefícios e riscos para saúde, além de consequências econômicas e sociais da utilização de tecnologias em saúde.

O NATS da SES-MT está aberto para realizar avaliações de tecnologias em saúde para qualquer unidade da pasta. “A equipe auxilia na tomada de decisão dos gestores para adotar novas tecnologias no sistema de saúde, realizando análise técnica da eficácia, do impacto no orçamento, da segurança do produto ou serviço e do custo efetividade, além de demonstrar se algum produto ou conduta tornou-se obsoleta, por meio de avaliação”, concluiu a gestora Kelli Nakata.

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Fonte: GOV MT

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Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

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A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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