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Mato Grosso

MPE investiga suposta irregularidades na licitação do ganha tempo de Rondonópolis mais seis cidades

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil no último dia 17 para investigar irregularidades no procedimento licitatório, que culminou na concessão administrativa da implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades do Ganha Tempo, situadas nos municípios de Barra do Garças, Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. A Secretaria de Trabalho e Assistência do Estado (Setas) consolidou uma Parceria Público Privada com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo com duração de 15 anos anos.

O valor estimado do negócio é é de R$ 398 milhões. “Foi consolidada pelo contrato 062/SETAS/2017 entre a secretaria e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, com vigência de 15 anos, cujo valor estimado é de R$ 398.707.945,30 milhões, em que a concessionária perceberá mensalmente o importe estimado de R$ 1.826.356,00 milhão, com base no citado VPA; que foi estabelecido em R$ 13,30”, afirma o inquérito.

Porém, a empresa Shopping do Cidadão, que concorreu no certame para implantação da PPP (Parceria Público Privada), do Ganha Tempo, mas foi derrotada, manifestou seu inconformismo com às notas obtidas pela empresa vencedora em três fatores da proposta técnica. Por isso, o MP pediu que a secretária da Setas, Monica Camolezi, solicite da Comissão avaliadora do processo licitatório todos os dados analisados para concessão da licitação, no prazo de 10 dias.

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Um inquérito já havia sido arquivado, mas a promotora Audrey Ility resolveu reformar a decisão para investigar supostas fraudes no procedimento licitatório. “Expeça ofício à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso – SETAS –, na pessoa Secretário de Estado, instruído com fotocópia da presente Portaria e da decisão de reconsideração de ID n.º 42768313, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 08 e 10 da Lei 7.347/19851 , solicite da Comissão aqui tratada que exponha as razões pelas quais entendeu que, para fins de atestado de experiência”.

MPC

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu no início de julho, um parecer para que o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinasse que a atual gestão da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) suspenda imediatamente a execução do contrato com o Consórcio Rio Verde.

O posicionamento do MPC foi pautado por meio do recurso de agravo interposto pela empresa Shopping do Cidadão e Informativa S.A. Em 2017, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, negou a suspensão do certame, mas deixou claro que a decisão pela não suspensão do certame poderia mudar. Diante disso, a empresa derrotada ingressou com agravo para reformar a decisão.

O Shopping Cidadão apontou favorecimento ao consórcio vencedor da licitação. No recurso, pontuou decisões da comissão que desencadearam vantagem para o Consórcio Rio Verde vencer o certame.

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Da redação com Folhamax

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Mato Grosso

“Vice-governador tem trabalhado para garantir investimentos que transformam a realidade de Santo Antônio de Leverger”, afirma prefeita em reunião sobre o Pantanal

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A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães, afirmou, neste sábado (25.1), que os investimentos realizados pelo Governo do Estado, com apoio direto do vice-governador Otaviano Pivetta, têm transformado a realidade do município.

Durante reunião organizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), que abordou a bioeconomia e os arranjos produtivos do Pantanal, no distrito de Mimoso, a prefeita destacou as melhorias realizadas no município, como o asfaltamento das MTs-040 e 361, a construção do Hospital Júlio Müller, a instalação da iluminação em LED e a revitalização da orla.

“Quando assumi a gestão, o Governo do Estado não estava presente como está hoje. Agora, temos investimentos que estão transformando a realidade do nosso município. Projetos como este, discutidos hoje, fortalecem nossa economia e mostram o compromisso do governo e do vice-governador Otaviano Pivetta com Santo Antônio de Leverger e toda a região”, afirmou a prefeita.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou a importância da continuidade dos projetos voltados para o desenvolvimento do Estado. “O que discutimos hoje, sobre o aproveitamento das pastagens nativas e do cambará, abriu um novo horizonte para o Pantanal, mostrando o potencial de unir o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O Estado seguirá apoiando essas iniciativas, que geram oportunidades e fortalecem a economia do povo mato-grossense”, afirmou Otaviano Pivetta.

O presidente da Cooperativa de Pequenos Criadores de Gado Pantaneiro (CooperPantanal), Edésio Lucas Evangelista, também destacou o cambará como uma alternativa econômica viável e sustentável. “Praticamente todas as propriedades aqui têm cambará. Com apoio do governo, podemos transformar isso em uma fonte de renda que beneficie toda a região”, pontuou o produtor.

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O evento reuniu autoridades estaduais e lideranças locais, como os secretário estaduais Allan Kadec (de Ciência, Tecnologia e Inovação) e Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), o deputado estadual Max Russi, o presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá; e o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Evangelista Fernandes.

Também estiveram presentes a reitora da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquea; a presidente da Instância de Governança Pantanal Matogrossense, Claudete Castro; e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Aruaque Lotufo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT envia 265 cestas de alimentos para famílias em três municípios do interior

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O Governo de Mato Grosso enviou, neste sábado (25.1), 265 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, cobertores e filtros de água para auxiliar as famílias dos municípios de Luciara, Porto Alegre do Norte e Novo Santo Antônio.

As doações, coordenadas pela Sala de Situação montada em decorrência das chuvas que atingem o Estado desde o início do mês, fazem parte das ações determinadas pelo governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes para atendimento às familias, e contam com apoio dos Programas SER Família Solidário e Aconchego, idealizados pela primeira-dama.

O município de Novo Santo Antônio vai receber 105 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, cobertores e filtros de água. Porto Alegre do Norte vai receber 60 cestas e kits, assim como Luciara, onde parte das cestas serão entregues à comunidade indígena da Aldeia Pokanu.

Os três municípios já estavam sendo monitorados pela Defesa Civil do Estado, em razão das chuvas. Nesses locais houve danos a estradas e pontes, mas não há registros de pessoas feridas, desaparecidas ou desabrigadas.

Os municípios também já haviam decretado situação de emergência, com auxílio da Defesa Civil Estadual. As equipes do Estado seguem apoiando as prefeituras no levantamento dos danos e emitindo alertas e orientações.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), para este sábado há um alerta de perigo potencial para as chuvas que devem cair sobre todas as regiões do Estado. As chuvas podem chegar a 30 milímetros por hora, com ventos de até 60 km/h. O alerta é válido até às 10h de domingo (26).

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Ajuda

Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo do Estado também já entregou:

  • 250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;
  • 130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;
  • 20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;
  • 80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.
  • 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para Confresa.

Monitoramento

Até o momento, 30 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Canarana, Porto Estrela, Juscimeira, Nossa Senhora do Livramento, Bom Jesus do Araguaia, Lambari D’Oeste, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Nobres e Nova Marilândia.

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Contudo, apenas os municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Alto Paraguai, Paranatinga, Confresa, Cuiabá e Nova Nazaré solicitaram homologação estadual.

O Governo ainda monitora os municípios de Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.

Os municípios monitorados estão classificados com status de atenção pela Defesa Civil do Estado, por terem sido atingidos pelas chuvas nos últimos dias e terem sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas. No entanto, eles não estão mais em situação caracterizada como emergência, como é o caso de alagamentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Com apoio da Sedec, Femoda-MT reúne 450 marcas e gera oportunidades para o comércio

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apoiou a realização da 16ª edição da Femoda-MT, a maior feira de calçados, confecções e acessórios do Centro-Oeste, que aconteceu entre 23 e 25 de janeiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Por meio do Termo de Fomento com a Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (Assorep), o Governo destinou R$ 300 mil para o evento.

Consolidada como um evento essencial para representantes comerciais e lojistas de Mato Grosso, a edição de 2025 da Femoda-MT contou com a participação de 450 marcas nacionais, atraindo lojistas de todas as regiões do Estado. A previsão é ultrapassar os R$ 52 milhões em negociações nos três dias de evento.

De acordo com o coordenador da Assorep, Alex Rabelo, a Femoda-MT não é direcionada para público final, mas uma feira que une fábricas com os lojistas e representantes comerciais.

“É uma oportunidade para fechar negócios e fortalecer parcerias estratégicas, além de garantir acesso às últimas tendências do mercado, com preços e prazos diferenciados”, pontuou.

Alex explicou que, ao reunir diversas marcas em um único evento, os participantes não apenas economizam tempo e recursos, mas também ampliam as oportunidades de negócios. No caso dos representantes comerciais, eles podem atender dezenas de clientes no mesmo dia, o que reduz gastos com combustível, alimentação e hospedagem.

“É importante ter a Sedec como parceira. Essa feira tem, exclusivamente, o propósito de fomentar não só o mercado do varejo da moda, mas também essa parte da hotelaria, restaurante, bares, transporte alternativo e vários outros setores. Tudo que é negociado nessa feira, tem emissão de nota fiscal, gerando tributos que favorecem a economia de Mato Grosso”, destacou.

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O titular da Sedec, secretário César Miranda, prestigiou a abertura do evento e destacou a importância de apoiar eventos como esse, que movimentam a indústria da moda.

“Ao fomentar negócios e gerar novas oportunidades de crescimento, a Femoda-MT impulsiona diversos setores de serviços e do comércio, gerando benefícios econômicos que impactam toda a região e destacam a relevância da feira para a economia local”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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