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Mato Grosso

MT elege 30 delegados que irão representar Estado na Conferência Nacional do Meio Ambiente

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30 delegados de diferentes regiões do Estado foram escolhidos para representar Mato Grosso na Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá entre os dias 6 e 9 de maio, em Brasília.

A delegação, que foi eleita pelos participantes da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, apresentará as propostas que foram formuladas durante o evento que se encerrou nesta quarta-feira (19.2), em Cuiabá.

Entre os 30 delegados eleitos, 15 foram para sociedade civil, 9 para o setor privado e 6 para poder público. Dos 15 delegados da sociedade civil, 3 são de povos originários e comunidades tradicionais. Já para o poder público, 3 vagas são para o poder municipal, e 3 para estadual e federal. A distribuição ocorre com paridade de gênero e raça.

Alguns dos representantes escolhidos têm sua trajetória ambiental conhecida pelos mato-grossenses, como a de Maria Aparecida do Nascimento, a Cidinha, que está à frente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mato Grosso Sustentável (ASMATS) há cerca de 10 anos.

Outro delegado, José Aparecido, de Cáceres, teve seu trabalho reconhecido em programas nacionais de TV por ser responsável pelo plantio de 1 milhão de mudas em mais de 100 nascentes da região.

Já o agricultor familiar Neuso Antonio de Oliveira, que tem a apicultura (produção de mel) como atividade principal em Cáceres, participa da associação socioambiental e cultural Fé e Vida, que discute principalmente os recursos hídricos em comunidades e assentamentos.

“A natureza fala e nós precisamos saber escutar. O cidadão precisa aprender a cuidar do seu entorno. Se ele cuidar das águas onde ele mora, ele vai estar contribuindo com a preservação de grandes rios. Nós somos elementos de transformação e a democracia oferece caminho para a participação social. A Conferência de Meio Ambiente é um espaço para participar de construção de política pública”, apontou.

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Entre os eleitos dos povos originários e comunidades tradicionais está Juvêncio Roptsudi Raiwari, da aldeia São Marcos, de Barra do Garças, que disse que irá ouvir a opinião de seu povo e levar a Brasília, como voz da comunidade, as propostas do povo xavante.

Conferência estadual

A 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente reuniu cerca de 300 pessoas, representantes de vários municípios de Mato Grosso, para formular 20 propostas que serão apresentadas pelos 30 delegados.

As propostas devem contemplar os cinco eixos temáticos da conferência nacional: mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental.

A assessora Tina Souza, que apresentou o eixo Governança e Educação Ambiental, destacou que a conferência estadual debateu temas importantes que poderão trazer soluções práticas e sustentáveis que reflitam na comunidade, no ecossistema e no meio ambiente para preparar o Estado às mudanças climáticas.

“É importante conscientizar as pessoas o que pode ser feito em termos de comunidade. A expectativa é levar as propostas que foram construídas a partir de cada eixo para a nacional e trazer estes resultados e aplicabilidade deles para nosso Estado. A construção foi a maior riqueza do evento, onde ouvimos diferentes visões e cenários dentro do nosso estado que é muito diverso”, avaliou.

Conheça as propostas formuladas na conferência estadual

Mitigação: (1) Incentivos de descarbonização na construção civil pela substituição de materiais convencionais por produtos renováveis; (2) Incentivos e créditos para pequenas empresas e proprietários rurais que adotem energia renovável e boas práticas de conservação do solo e da água; (3) Expandir e revitalizar áreas verdes; (4) Elaborar planos municipais de Zoneamento Sócio Econômico Ecológico para potenciar características locais e reduzir fragilidades ambientais.

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Adaptação e Preparação para Desastres: (5) Mapear áreas de risco, criar planos e programas de preparação para desastres e intensificar o monitoramento ambiental com participação da comunidade; (6) Monitorar níveis das bacias hidrográficas; (7) Implantar aterros sanitários e coleta seletiva de materiais recicláveis; (8) Implantar programas de conservação de estrada vicinais e carreadores a fim de armazenar água.

Justiça Climática: (9) Parcerias público privadas para criar estrutura de combate aos incêndios florestais e urbanos; (10) Destinar recursos financeiros originados de medidas de responsabilização ambiental para programas ambientais; (11) ampliar programas/projetos de restauração ecológica e destinar medidas de compensação nas comunidades tradicionais; (12) Proteger áreas úmidas para permitir a biodiversidade e os serviços ambientais.

Transformação Ecológica: (13) Implantar gestão de resíduos urbanos e rurais; (14) Oferecer suporte técnico para propriedades de pequeno porte e de agricultores familiares; (15) Criar incentivos para instalação de usinas fotovoltaicas domésticas para a população; (16) Fomentar o acesso a políticas públicas para implantação de sistemas agroflorestais e agroecológicas.

Governança e Educação Ambiental: (17) Fomentar, implantar e monitorar políticas públicas de educação ambiental com foco às práticas sustentáveis; (18) Criar política municipal de Educação Ambiental e emergência climática; (19) Capacitar técnicos das prefeituras e gestores públicos em práticas sustentáveis de manejo dos recursos naturais; (20) Ampliar programas municipais de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas verdes com ênfase nos recursos hídricos.

Confira os nomes dos delegados eleitos:

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Povos originários e comunidades tradicionais
– Elizeu de Faria Silva – Várzea Grande
– Juvêncio Roptsudi Raiwari – Nova Xavantina
– Kavisgo Txicão – Feliz Natal

Sociedade civil
– Cristina Souza da Silva Oliveira – Várzea Grande
– Dione Aparecido Castro – Cuiabá
– Ethiane Agnoletto – Guarantã do Norte
– Francine Gomes Pavezi – Cuiabá
– José Aparecido Macedo – Cáceres
– Lucas Eduardo Araujo Silva – Alta Floresta
– Lucelia Denise Perin Avi – Cuiabá
– Maria Aparecida do Nascimento – Várzea Grande
– Neuzo Antonio de Oliveira – Cáceres
– Raimunda Queiroz de Mello – Barra do Garças
– Tânia Cristina Niclotte – Nova Mutum
– Walter Correa Carvalho Junior – Cuiabá

Setor privado
– Ana Claudia Guedes Silva – Nova Mutum
– Adriano Marcos Romano – Cáceres
– Bárbara Pimentel Ibanez – Cuiabá
– Giovana Zilli – Nova Xavantina
– Leily Francy Leite de Oliveira Monteiro da Silva – Várzea Grande
– Maurenilze Lemes da Silva – Cáceres
– Mariza Misturini – Vera
– Tatiana Monteiro Costa e Silva – Cuiabá
– Zenio Oliveira de Souza – Água Boa

Poder público municipal
– Manoela Rondon Ourives Bastos – Várzea Grande
– Marcos Paulo Dias da Silva – Alta Floresta
– Ricardo Alexandre da Costa Amorim – Várzea Grande

Poder público estadual ou federal
– Mônica Aragona – Cuiabá
– Elaine Dione Venega da Conceição – Sinop
– Selma de Souza Nunes – Várzea Grande

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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