Servidores de diversos órgãos públicos de Mato Grosso se reuniram durante evento para discutir os aspectos das Leis de Licitações (n° 8666/93) e das Estatais (n°13.303/2016), consideradas as principais legislações utilizadas para contratações de bens e serviços no setor público. A intenção foi debater as diferenças entre as leis e auxiliar os servidores no gerenciamento dos riscos inerentes à contratação pública.

O “Encontro IBGP Cuiabá-MT – aspectos controversos das Leis de Licitações” foi promovido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao longo desta terça-feira (10.12).

Durante o evento foram realizadas palestras e painéis apresentadas pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Sandro Bernardes, que abordou sobre a Lei das Estatais, a inaplicabilidade do dever de licitar para empresas estatais e as principais falhas em processos de licitações e contratos no setor público.  Isto porque a Lei das Estatais, criada para substituir a Lei das licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda gera dúvidas.

Em Mato Grosso, o Desenvolve MT, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Empresa Mato-grossense especializada em Parceria Público Privada (MT Par), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), além da MTI, são empresas e sociedades de economia mista que devem aderir à Leis das Estatais.

^{Assessora jurídica, Ana Rosa, vice-presidente, Cleberson Gomes e presidente, Kleber Geraldino}

De acordo com o diretor-presidente interino da MTI, Kleber Geraldino, essa lei é uma oportunidade de fomentar as empresas para trazer mais eficiência ao serviço público, uma vez que traz a possibilidade de formalização de parcerias estratégicas. A MTI é uma das primeiras empresas públicas do país a adotar a referida lei e já formalizou duas parcerias estratégicas, com a RW3 Tecnologia, representante da Google no Brasil, e com a Oi/SA.

“A MTI se adequou às regras e obrigações da nova lei e buscou potencializar as oportunidades que ela proporciona. Hoje já temos parcerias firmadas, por meio de um processo rigoroso e com segurança jurídica de nossas ações. Tal fato nos coloca em posição de referência nacional na formação de parcerias estratégicas. Inclusive fomos os pioneiros no assunto aqui no Estado”, afirmou.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, reforçou a importância da Lei das Estatais para a reestruturação das empresas estatais e a necessidade de que essa legislação seja amplamente debatida, uma vez que se trata de um regramento novo.

“Essa lei está abrindo portas e, quem sabe, salvando instituições. Sem a lei, dentro do projeto de reforma administrativa do Estado, era bem capaz que os rumos das estatais mato-grossenses fossem outros. Felizmente, com o advento da lei n°13.303/2016, essa posição tem sido mudada gradativamente. A MTI tem firmado parcerias consideradas sólidas, com alguns representantes comerciais de renome mundial, inclusive”, disse.

^{Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra}

O secretário-controlador geral do Estado (CGE), Emerson Hideki Hayashida, também destacou a necessidade de se discutir ainda mais a fundo a Lei das Estatais e suas diferenciações, uma vez que ela desburocratiza e flexibiliza aquisições, diferentemente da Lei das Licitações, caracterizada por grande formalidade.

“Este é um momento de aprendizado dessa nova legislação que está causando várias discussões. Também estamos aqui para aprender com os colegas. Então, quero parabenizar a MTI por provocar essa discussão. Para vocês que estão na ponta executando, este é o momento de tirar dúvidas”, disse.

Além das leis de contratações, o evento também contou com palestras voltadas à área de tecnologia e de como ela pode ser utilizada para dinamizar e desburocratizar a administração pública. Também foram apresentados os projetos desenvolvidos e implementados pela MTI para o avanço do “Governo Digital” em Mato Grosso.