Mato Grosso

Mutirão inicia atividades com 16 acordos em menos de três horas

Publicado

22/04/2025 - 18:30

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Em menos de três horas, 16 acordos foram firmados na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental que começou na manhã desta terça-feira (22.4), em Cuiabá, e se estenderá até a próxima semana. O resultado parcial refere-se às atividades realizadas apenas no período da manhã. A expectativa é de que nesta edição o percentual de solução de conflitos supere a média registrada anteriormente, que foi de 50%.

A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a eficácia da autocomposição. “Na sexta edição do mutirão, nós temos condições plena de dizer que a conciliação traz um resultado efetivo mais rápido à solução dos conflitos, envolvendo não apenas o dano empregado no cometimento da infração, mas também o reflexo na área civil e criminal”, afirmou.

Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também realizará atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. “Todos que nos procurarem terão seus processos consultados e serão orientados sobre como participar da próxima edição. Serão atendidos com cordialidade e receberão informações claras de como resolver os seus problemas ambientais”, garantiu a secretária.

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Lazzaretti explicou que a solução das pendências ambientais possibilita o retorno à legalidade, garantindo, por exemplo, o acesso a créditos. Os processos selecionados para o mutirão referem-se a autos de infrações relacionados a embargos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e em ações civis públicas já propostas.

O promotor de Justiça substituto Adalberto Biazzoto Júnior enfatizou o trabalho cooperado das instituições envolvidas no mutirão. “Estamos aqui para desempenhar um trabalho proativo, resolutivo, de forma cooperada entre todas as instituições, sem jamais se descurar da legalidade e da proteção integral ao meio ambiente, mas também sopesando com as questões socioeconômicas locais para que nós consigamos pacificar essas lides ambientais que muitas vezes duram por anos”, comentou.

A gestora de apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc), Renata Santos Paim, destacou que o mutirão representa a comunhão de esforços entre as instituições e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a pacificação social.

Participam da 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental cerca de 50 servidores. As audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Cejusc, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos, mediadores, conciliadores e advogados dos infratores.

A advogada Danieli Felber elogiou a iniciativa e destacou a praticidade encontrada nos mutirões. “É uma oportunidade ímpar porque você consegue resolver vários problemas de uma vez só. Muitas vezes o produtor fica meio amarrado, porque tem que resolver parte do problema na Sema e também na esfera cível. Aqui ele tem a oportunidade de resolver em um pacote só, já sai com a propriedade praticamente regularizada”, observou.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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