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Nomeação de aprovados em concurso da segurança é debatida em audiência pública

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta quinta-feira (23), a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de delegado da Polícia Judiciária Civil e para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário.

Na ocasião, ficou comprovada a necessidade de aumento no número de servidores no setor. No entanto, o governo do estado afirma que legislações vigentes impedem a nomeação dos aprovados.

O presidente da comissão dos aprovados para o cargo de agente penitenciário, Aurélio Willy, lembrou que o concurso previa 2.840 vagas, tendo sido aprovados 1.115 candidatos, porém, até o momento, apenas 186 foram convocados. “Está completando quase três anos desde que o concurso foi lançado. O que está em jogo não são simples nomeações e sim um pedido da sociedade para que se invista em segurança pública”, afirmou.

Willy também chamou a atenção para o período de validade do concurso, que expira em fevereiro de 2020, e questionou a manutenção desse prazo com a vigência de decreto que estabelece estado de calamidade financeira em Mato Grosso. Segundo ele, as vagas existem e muitos candidatos estão acionando a Justiça para tentar conseguir a nomeação.

“Se analisarmos o lotacionograma dos agente penitenciários, veremos que há 2.800 agentes e um quantitativo de 3.500 vagas, então o que precisamos é da boa vontade do governo para chamar os aprovados”, acrescentou.

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O cenário foi confirmado pela presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, Jacira da Costa Silva. Segundo ela, há uma grande demanda por novos servidores e os que estão em atividade acumulam excessiva sobrecarga de trabalho, situação que tem prejudicado a saúde deles.

Como possível solução, a representante da categoria apontou a revisão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o governo do estado em 2018 ou a elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Muitos servidores têm sido remanejados para atuar em outros locais na segurança pública e os que ficam estão desassistidos e adoecendo. A sociedade clama por mais segurança e não podemos ficar alheios a isso”, declarou.

O juiz responsável pelo Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, reforçou a necessidade de mais investimentos no sistema penitenciário, pois, segundo ele, a maioria dos crimes é comandado de dentro dos presídios. “O combate à violência tem que ocorrer onde é o foco: nos presídios. Hoje há em Mato Grosso 6.329 vagas e 12.463 presos. O estado pode ser acionado por conta dessa grave situação”, disse.

Para melhoria do sistema o magistrado ressaltou a necessidade da adoção de um conjunto de medidas. “É importante criar novas penitenciárias porque não temos mais espaço, mas também precisamos ter mais pessoas. Precisamos chamar a atenção do estado para o fato de que não estamos falando apenas de mais servidores. Estamos falando de segurança pública”, frisou.

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O presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Técnicos de Necropsia, Idejair da Conceição, também destacou a grande demanda por servidores da categoria. Segundo ele, há apenas 62 técnicos de necropsia e 95 papiloscopiostas para atender os 141 municípios do estado.

“A nossa situação é precária. Hoje um corpo demora até três dias para ser entregue. Temos apenas uma viatura para atender toda a demanda da Baixada Cuiabana e poucos servidores trabalhando das 8 às 18 horas. À noite não temos ninguém, então não podemos liberar nenhum corpo à noite”, relatou.

Embora admita a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados, representantes do governo do estado afirmaram que Mato Grosso está acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impossibilita o chamamento dos candidatos aprovados.

“Há uma vedação legal no momento, por isso não temos um prazo para chamar essas pessoas. Elas poderão ser chamadas aos poucos, durante a validade do concurso. Para isso, no entanto, há a necessidade de análise da situação financeira e orçamentária do estado”, explicou.

Além da LRF, o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luís Melo, destacou ainda como impeditivos para nomeação a Emenda Constitucional 84/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Decreto nº 07/2019, que declara situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, e o Decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

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“É demonstrada a necessidade de nomeação de servidores, mas, como gestores, não podemos fugir de algumas leis vigentes, sob pena de incorrermos em crime de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa. As leis precisam ser cumpridas”, expôs.

Servidor público da carreira de agente penitenciário e membro da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, o deputado estadual João Batista (PROS) afirmou que a falta de servidores da segurança pública “faz com que a impunidade reine em Mato Grosso”. “Hoje há em torno de 20 mil mandados de prisão em aberto porque não há vagas nas unidades prisionais. Investir na melhoria do sistema penitenciário é investir na melhoria da segurança pública”, reiterou.

O presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), reforçou o apoio da Assembleia Legislativa à nomeação dos concursados e anunciou que a comissão irá agendar uma reunião com o secretário de estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tratar do assunto.

“É uma reivindicação legítima e legal. Hoje temos delegacias sendo fechadas por falta de efetivo, sendo que há delegados aprovados em concurso. Temos cadeias públicas relacionadas para terem as portas fechadas, sendo que há uma grande quantidade de agentes penitenciários aprovados. O que nós buscamos junto ao governo do estado é a convocação imediata dessas pessoas e queremos ao menos ser ouvidos”, salientou.

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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