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Mato Grosso

Nota MT repassou mais de R$ 1,5 milhão para entidades sociais de Mato Grosso em 2024

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Em 2024, a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), por meio do Nota MT reafirmou seu pacto social ao destinar 20% dos prêmios sorteados para instituições escolhidas pelos ganhadores. Criado pelo Governo do Estado com o intuito de estimular a cidadania fiscal, o programa repassou R$ 1.585.200,00 para 241 instituições cadastradas, promovendo ações em prol da sociedade mato-grossense.

Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, responsável pela gestão do Nota MT, o valor social do programa contribui para o fortalecimento das entidades sociais de Mato Grosso.

“O Programa Nota MT vai muito além de incentivar a cidadania fiscal. Ele é uma ferramenta poderosa de transformação social, pois permite que cada cidadão participe e contribua diretamente para instituições que fazem a diferença em suas comunidades. Nesse ano já repassamos mais de R$ 1,5 milhão para instituições que são indicadas pelos ganhadores, fortalecendo projetos que transformam vidas e promovem inclusão em todo o Estado”, destacou o secretário Vinicius.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), localizada em Cuiabá, foi a entidade que recebeu o maior repasse nesse ano, totalizando R$ 265.500,00.

De acordo com a gestora executiva da AACCMT, Perolina Cézar, o recurso proveniente do Nota MT é um pilar essencial para a continuidade das atividades da instituição.

“Com os recursos conseguimos garantir parte do custeio e a manutenção da Casa de Apoio, um espaço que representa mais do que abrigo: é um lar temporário para crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. Cada real recebido se transforma em alimentação, cuidados, conforto e esperança para mais de 480 beneficiários diretos, que encontram na AACCMT a força para enfrentar os desafios de suas jornadas. Este apoio nos permite cumprir nossa missão de oferecer qualidade de vida e dignidade aos nossos pequenos guerreiros e suas famílias”, enfatizou.

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Perolina ainda afirma que cada indicação recebida pelos usuários do programa é como uma declaração de amor ao próximo.

“A vocês que escolheram a AACCMT como beneficiária do Nota MT, não há palavras que sejam suficientes para expressar o impacto de sua generosidade. Por trás de cada nota fiscal está uma criança sorrindo, uma família acolhida, uma batalha sendo vencida. Vocês são parte de uma corrente do bem que não apenas apoia a nossa casa de apoio, mas transforma vidas”, agradece.

Vale ressaltar que o valor se refere a concursos já auditados e pagos, que são o Mensal de Janeiro a Mensal de Setembro – realizados entre fevereiro e outubro. Os sorteios Mensal Outubro e Mensal Novembro ainda estão em processo de pagamento.

O Hospital de Câncer, também de Cuiabá, é um das 241 entidades sociais que já receberam repasses do Programa Nota MT neste ano, no valor total de R$ 87.300,00 até o momento. Ela é sempre indicada por ganhadores, chegando a receber mensalmente uma média de R$ 5.300,00.

Dentre as mais indicadas para receber 20% dos prêmios em 2024 estão também a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucas do Rio Verde (Apae) que já foi contemplada com R$ 43.800,00, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, localizado em Várzea Grande que já foi beneficiado nesse ano com R$ 43.200,00 e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral de Cuiabá que recebeu repasses que totalizam R$ 37.400,00.

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Cada uma dessas intuições foi selecionada pelos ganhadores e o Nota MT destina o valor referente a 20% do cada prêmio para ser repassado a elas, sem que haja qualquer tipo de desconto ou ônus aos ganhadores. Mensalmente são distribuídos R$ 900 mil em prêmios para os consumidores que pedem o CPF na nota e, além das premiações, o programa repassa mais R$ 180 mil para que as entidades sociais também sejam beneficiadas.

Ao longo de cinco anos do Nota MT, que iniciou em 2019, o programa já destinou mais de R$ 9 milhões para 259 entidades em Mato Grosso, dentre as 269 ativas que são cadastradas no programa, oferecendo suporte financeiro que fortalece projetos existentes e viabiliza novas iniciativas.

Cadastro das entidades

Entidades sem fins lucrativos que desejam participar do Programa Nota MT devem enviar um e-mail para [email protected], com o assunto “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É necessário incluir toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023, que deve ser enviada em formato PDF e legível

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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