As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, entraram em vigor nesta quinta-feira (30).  A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, foram estabelecidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor. As regras abrangem desde a organização da propriedade rural, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

As normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014.  “Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, explicou Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

Comissão técnica

Para acompanhar a evolução da aplicação das novas normas, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) decidiu criar a Comissão Técnica Consultiva do Leite (CTC/Leite), que terá a participação dos integrantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados e das secretarias do ministério. A comissão técnica vai analisar e propor medidas melhorar a qualidade do leite produzido e consumido pelos brasileiros. Vai também assegurar a clareza no cumprimento e na fiscalização das instruções normativas.

O objetivo do Mapa é promover a competitividade do setor lácteo brasileiro em comparação com os mercados internacionais, e assim garantir renda e sustentabilidade para o setor em todo o país. A Comissão Técnica vai fazer análises e propor medidas para a melhoria gradual da qualidade, aumentando o rendimento industrial e a tão sonhada competitividade. A gestão compartilhada das políticas públicas será o novo método para se elevar o padrão de qualidade, com maior compromisso do setor privado e mais convergência da cadeia produtiva com o setor público no processo de fiscalização, fomento e certificação.

O leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1 milhão de produtores. Esse cenário cria diferenças regionais que precisam ser observadas para a aplicação de uma política pública efetiva. A estratégica, já anunciada pela ministra Tereza Cristina, é perseguir os parâmetros de excelência e qualidade dos produtos em nível mundial, mas levando em conta as realidades regionais. É preciso sistematizar os dados de maneira estratégica, para promover as ações de fomento e fiscalização de maneira proporcional e gradual, prevendo atingir os objetivos a longo prazo.

Orientação para o produtor

A Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal, responsável por coordenar o acompanhamento da execução das ações dos planos de qualificação em todo país, publicará o Guia Orientativo para Elaboração do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite, em atendimento ao artigo 9º da Instrução Normativa 77/2018. (publicar o link)

Com relação à temperatura de refrigeração do leite no estabelecimento, o Decreto 30.691/1952 estabelecia o limite de 5ºC para conservação do leite, mas este foi alterado para 4ºC no Decreto 9.013, publicado em março de 2017. É possível que haja variação na temperatura de estocagem de leite, desde que sejam alcançados bons índices de qualidade bacteriana na origem e no transporte.

“O Ministério da Agricultura preocupou-se em definir padrões que fossem possíveis de serem atendidos por todos os produtores e indústrias, independente do volume de produção ou do nível de tecnologia aplicados a campo”, esclareceu a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

A ação efetiva de todos os elos da cadeia produtiva permitirá avanços na qualidade do leite no país e também na abertura de novos mercados internacionais.

Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite

Uma novidade na IN 77 é a obrigatoriedade do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL). A ferramenta funcionará como controle, e lá estará definida a política dos laticínios em relação aos seus produtores. O objetivo principal é aproximar produtores e indústria, visando maior segurança para o consumidor e desenvolvimento para o setor produtivo.

“A obrigatoriedade de possuir um plano de qualificação ampliará a assistência técnica aos produtores rurais, por parte dos laticínios, o que resultará em melhoria da produtividade, qualidade e consequentemente da competitividade na cadeia leiteira nacional”, ressaltou o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Rodrigo Dantas.

Mais informações:

Perguntas e Respostas sobre a IN 76 e 77/2018

Verdades e mitos sobre a IN 76 e 77/2018

Guia orientativo para elaboração do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite – PQFL

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