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Política MT

Obras da Rodovia MT- 419 são retomadas com indicação do Delegado Claudinei

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O parlamentar solicitou para Sinfra-MT a pavimentação asfáltica do trecho que fica entre os municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo

Delegado Claudinei tem indicação atendida pela Sinfra-MT- Foto: Assessoria

A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT) realiza a recuperação asfáltica de aproximadamente 10 quilômetros, na rodovia MT-419, localizada entre os municípios mato-grossenses de Guarantã do Norte e Novo Mundo. Essa obra atende a solicitação do deputado Delegado Claudinei (PSL) com a indicação de n.º 1.898/2020 que, também, aponta a necessidade de aterro nas cabeceiras da ponte sobre o rio Braço Norte.

“Agradeço a Sinfra por atender mais uma demanda apresentada ao governo estadual. Essa é uma obra que está sendo retomada, sendo que ficou cerca de um ano paralisada. Tanto que nesta rodovia chegou a ser concluída a obra de construção de ponte de concreto sobre o rio Braço Norte, só que ainda falta o aterro das cabeceiras da ponte para que os carros já pudessem trafegar com segurança. Ficamos satisfeitos por viabilizar uma parte da nossa solicitação que que é importante para a população, como, também, vai contribuir com a economia do nosso Estado”, posiciona Delegado Claudinei.

Cerca de 10 quilômetros estão sendo recuperados entre Novo Mundo e Guarantã do Norte- Foto: Assessoria

Situação da Rodovia

Para o morador e presidente do Partido Social Liberal (PSL) de Novo Mundo, Cleber Valsoler, a situação da via da MT-419 era bastante precária, o que causava muito desconforto para os moradores devido ao excesso de poeira e prejuízos com estragos de carros. “Realmente inconcebível e inacreditável a situação dessa estrada anteriormente, em que o povo vinha sofrendo. Era muito descaso”, relembra.

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Ele conta que a cidade de Novo Mundo tem as suas vantagens por proporcionar que a população tenha meios para geração de renda, como, também, é beneficiada pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetab). “Hoje, com as obras reiniciadas a todo vapor, gerou uma nova perspectiva e um novo contentamento de todos para que possamos definitivamente termos acesso às cidades vizinhas com mais segurança. Tranquilidade na trafegabilidade e o fim do sofrimento da a população devido a poeira. Agradeço ao nobre deputado Claudinei, fiz cobranças a ele e ele esteve sempre empenhado em buscar soluções para a nossa região”, agradece Cleber.

Localidade – A distância entre os municípios de Novo Mundo e Guarantã do Norte é de cerca de 244 km.

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Emendas contribuem com projetos de lei a favor de ribeirinhos e diversos segmentos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Silvio Favero é autor de três emendas aprovadas recentemente, sendo uma em parceria com outros parlamentares a projetos de lei de interesse da sociedade.

Uma delas é para o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020, responsável pela criação do chamado Jeton, uma retribuição pecuniária para integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A emenda discorre sobre o tratamento dos membros da Junta de Julgamento de Recursos do Consema que não deverão receber nenhuma compensação pecuniária, pois a atuação dos mesmos deve ser de relevante interesse público, além de que o atual momento econômico do Estado e do país não justifica uma gratificação por aumento de produtividade.

O Consema é um órgão responsável pelas deliberações dos processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Para o Projeto de Lei Nº 366/2020, do Poder Executivo, o parlamentar sugeriu acrescentar ao rol de beneficiados com a isenção da taxa cobrada pela expedição da carteira de pescador aqueles ribeirinhos que praticam a atividade de pesca de subsistência com fins de consumo doméstico ou escambo, e que utilizem apetrechos definidos em legislação específica do Executivo.

Já o PL Nº 366/2020 dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT). Sendo isso, referente a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso de autorização, cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

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Também para o PL Nº 366/2020, uma emenda foi elaborada com a participação de Silvio durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. O texto que tange sobre as empresas de transporte, visa alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença, o que é uma reivindicação da categoria das empresas que possuem frota com mais de cem (100) caminhões com nível de poluição e/ou degradação definido como pequeno.

“Todos os projetos de lei que são debatidos na ALMT são de interesse da população, por isso faço questão de acompanhar de perto cada um deles, contribuindo assim de forma positiva nas pautas que eu considero relevantes, apresentando emendas. Essa é também uma forma de fazer o meu papel de parlamentar de maneira mais ampla e atuante”, ressaltou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre cassação de prefeita e vice-prefeito de Várzea Grande (MT)

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Lucimar Campos e José Hazama são acusados de gastos com publicidade institucional acima do limite                                                                          permitido em ano eleitoral
Sessão plenária do TSE.

Um pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu, nesta quarta-feira (1º), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso que pede a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Várzea Grande (MT), Lucimar Campos (DEM) e José Hazama (PRTB), respectivamente, por gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição. A sessão foi realizada por videoconferência.

A prefeita é acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Mudança com Segurança de desrespeitar o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), que proíbe a realização, no primeiro semestre do ano do pleito, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média das despesas efetuadas no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem a eleição.

Foto: Assessoria

Lucimar Campos e José Hazama foram cassados por sentença do juiz de primeiro grau do município. Porém, ao acolher recurso dos acusados, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reverteu a cassação dos diplomas da prefeita e de seu vice, mantendo somente as multas aplicadas a eles.

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O julgamento pelo Plenário do TSE foi iniciado nesta terça-feira (30) com o voto do ministro Edson Fachin, que manteve as penalidades de cassação dos mandatos e de multa a ambos os políticos. Em seu voto, o relator destacou o excesso de gastos com publicidade institucional verificado no caso, uma vez que a prefeita gastou em torno de 500% a mais do que poderia ter sido despendido. “A cassação dos mandatos de Lucimar Campos e José Hazama é medida que se impõe, porque compatível com a gravidade da conduta”, disse. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa por problemas técnicos ocorridos durante a videoconferência.

Nesta quarta-feira (1º), o julgamento foi retomado com o voto do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que divergiu do ministro Edson Fachin. Tarcisio Vieira entendeu que, embora a conduta vedada tenha ocorrido por parte da então prefeita, ela não é grave a ponto de levar à cassação dos diplomas, mas apenas suficiente para manter as multas aplicadas aos gestores municipais. Essa também foi a linha adotada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo eles, a própria Câmara de Vereadores gastou mais em publicidade institucional do que o município nos anos anteriores à eleição, o que é inusitado. Além disso, a maior parte das despesas da publicidade questionada foi voltada para ações de prevenção a doenças, como a Zika.

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Em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vista para melhor análise do caso.

Processo relacionado: Respe 0000371- 30 (PJe)

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Botelho defende instalação de lavatórios públicos para higienização

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavados nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização é a principal medida de prevenção contra o coronavírus. Por isso, defendemos a implantação dessa política permanente de acesso à higienização das mãos em espaços públicos de considerável movimentação”, explicou o parlamentar, ao destacar que as mãos podem ser as principais vias de transmissão de doenças. A exemplo, de resfriados, herpes e conjuntivite.

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Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. O projeto de Botelho deverá ser permanente, em consonância ao protocolo de higienização instituído pelos órgãos de saúde, reduzindo, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias.

Os lavados deverão ser econômicos, equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.

O projeto será apreciado em caráter de urgência e passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Esse é um dos 22 projetos de lei apresentados pelo presidente da ALMT para o combate do coronavírus. Ele também é autor do Projeto de Lei 457/2020 que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.

Fonte: ALMT

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