Mato Grosso
Oficina de Indicadores de Políticas Públicas de Educação Ambiental tem nova etapa em Cuiabá
Uma etapa prática da oficina de Indicadores de Políticas Públicas de Educação Ambiental foi realizada nesta quinta-feira (31.10), em Cuiabá. A parte teórica foi realizada entre os dias 14 e 16 de outubro, com a participação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, da qual fazem parte diversas secretarias e órgãos públicos, sociedade civil e instituições de ensino, e também de representantes de diversos municípios mato-grossenses.
A Oficina, que teve como um dos idealizadores o Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, tem entre seus objetivos conhecer a plataforma de monitoramento e avaliação “monitora educação ambiental”, que será lançada em novembro e coletar dados a partir dos 27 indicadores pra a construção de um banco de dados nacional que integre informações sobre políticas públicas de educação ambiental, contribuindo para seu fortalecimento.
A secretaria adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou a importância da participação dos municípios na oficina. “É no município que as coisas acontecem, onde se executam todas estas políticas. Estamos trilhando um caminho conjunto na construção de modelos e planejamentos para que a política de educação ambiental do estado de Mato Grosso seja efetiva e para isso é preciso ter indicadores efetivamente aplicáveis e a parceria entre estado e municípios”.
O objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente é estimular e impulsionar os municípios a criarem suas políticas ambientais explica Vania Montalvão, superintendente de Educação Ambiental e atendimento ao Cidadão da Sema. “É muito importante a participação dos municípios na oficina para que eles possam ter respaldo teórico para elaborar políticas municipais. Nós iremos regulamentar a nova lei de Educação Ambiental olhando estes indicadores que foram validados no âmbito nacional”.
Os indicadores, 27 no total, são divididos entre oito dimensões: Comunicação; Diagnóstica; Participação e Construção Coletiva; Formação Dialógica; Intervenção Socioambiental; Subjetividade Indivíduo; Complexidade; Institucional.
Já entre os 27 indicadores estão: mobilização social; diversidade de técnica e atores; avaliação dos processos; laços e vínculos comunitários/sociais; valorização da cultura; articulação temática; articulação de redes, movimentos e coletivos; Gestão racional dos recursos naturais e suporte orçamentário.
“É importante olharmos para estes indicadores e saber como mensurar, avaliar e melhorar a implementação dessa política pública”, completa Vânia Montalvão.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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