Maceió/AL – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (27/11) a fase ostensiva da Operação Sesmaria Alagoana, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em diversos contratos firmados com prefeituras municipais. O grupo atuava nos municípios de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos, todos em Alagoas.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Mais de 170 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB, participam da operação. Eles dão cumprimento a 42 mandados judiciais de busca e apreensão, a 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas.

A finalidade dessas medidas é possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana. Ainda, alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

O grupo é investigado por crimes de fraude à licitação (Lei Nº 8666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei Nº 9613/98) e constituição de organização criminosa (Lei Nº 12850/13), cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.

Dentre as diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Haverá coletiva de imprensa na manhã de hoje, às 10h, na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, localizada na Av. Walter Ananias, 705, Jaraguá, em Maceió/AL, oportunidade em que serão difundidas as atualizações sobre a Operação Sesmaria.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

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***Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração.