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Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários

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Especialistas comentam quais são os benefícios, importantes para assegurar o custeio dos tratamentos médicos necessários

Foto: Divulgação

Realizada mundialmente, a Campanha Outubro Rosa reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e dissemina informações preventivas e os direitos do paciente, para garantir um tratamento de qualidade. Mas ainda não é de conhecimento geral o fato de que pessoas diagnosticadas com câncer possuem importantes benefícios médicos e tributários, garantidos pela legislação. Entre os direitos estão medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstrução mamária, isenções tributárias para compra de veículos adaptados, auxílio doença, entre outros.

Segundo a advogada especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes, as dificuldades de acesso a esses benefícios estão relacionadas a tempo de espera ou falta de profissionais ou equipamentos para realização de algum exame ou ausência de medicamentos na rede pública de saúde. “Se houver demora e o caso não puder ser resolvido administrativamente, ou se houver urgência que impeça o paciente de aguardar a normalização do serviço, ele poderá recorrer à Justiça para pleitear o seu acesso”, orienta a advogada.

Quantos aos planos de saúde, a especialista aponta que eles são obrigados a atender as disposições contratuais e a cobrir os procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “No caso de paciente diagnosticado com câncer, a legislação estabelece que os planos são obrigados a cobrir todas as despesas com o tratamento, inclusive as despesas com quimioterapia, radioterapia e cirurgias, observadas as condições especificadas no contrato”, relata.

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Na área tributária, alguns benefícios e isenções também são concedidos aos pacientes, para que eles possam utilizar seus bens e direitos sem restrições, para custear os tratamentos médicos necessários. O advogado André Felix, especialista em Direito Tributário e professor do IBET e do Mackenzie, ressalta que o trabalhador diagnosticado com câncer que é cadastrado no FGTS ou no PIS/PASESP pode sacar os valores depositados. Mas, quando o assunto é a isenção de Imposto de Renda, o professor não acredita que a ajuda seja suficiente. “Na minha opinião, são benefícios tributários tímidos. O ideal seria que todos os pacientes diagnosticados fossem isentos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e não somente os rendimentos referentes a aposentadoria”, explica.

Também o especialista em Direito Tributário, o advogado e professor da USP e da Escola Paulista de Direito (EPD), Caio Bartine destaca que, em regra, os benefícios têm correlação com a isenção de tributos. “Dependendo do estado ou do município, existe a possibilidade de isenção de tributos estaduais e municipais, como IPVA e IPTU”. Mas o professor também reforça que os pacientes têm direito ao tratamento no SUS fora de seu domicílio, aposentadoria por invalidez e quitação de contratos de financiamentos imobiliários. “Os pedidos podem ser feitos de forma administrativa ou de forma judicial”, finaliza.

Conheça os direitos e benefícios do paciente com câncer

– Direito ao diagnóstico e ao tratamento

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– Medicamentos gratuitos

– Cirurgia de reconstrução mamária

– Atendimento domiciliar

– Auxílio doença e aposentadoria por invalidez

– Saque do PIS/PASEP e do FGTS

– Isenção do Imposto de Renda (sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma)

– Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA (na compra de veículos adaptados)

– Andamento prioritário de processos judiciais

– Atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita

PERFIS DAS FONTES

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito – Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada – sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

André Felix Ricotta de Oliveira – formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor e Mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, Pós-graduado “lato sensu” em Direito Tributário pela PUC/S, Pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Presidente da 10ª Câmara Julgadora. Coordenador do IBET de São José dos Campos. Professor da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET e Mackenzie. Professor do Curso de Direito da Estácio. Professor de Cursos de Direito da APET. Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros (SP).

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Caio Bartine – Advogado na área de Direito e Processo Tributário. Doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV), sócio do escritório HG Alves. Professor de planejamento tributário do MBA em Marketing da FIA/USP. Professor de pós-graduação da Escola Paulista de Direto – EPD. Coordenador de Direito Tributário do Curso Damásio Educacional. Coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito Tributário e Processo tributário. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal – INSPAR.

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Economia de mercado e o 5G

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Por Vivien Mello Suruagy*

Estamos ingressando em nova era de desenvolvimento, com o advento do 5G. Mais pessoas poderão estar conectadas ao mesmo tempo, com maior velocidade de navegação em dispositivos móveis, como tablets e celulares.

Cidades e eletrodomésticos inteligentes, entregas de encomendas por drones, carros autônomos, identificação facial de criminosos por meio de sensores em postes, cirurgias a distância, automatização do agronegócio e vídeos-chamadas em 3D são alguns dos avanços proporcionados pela nova tecnologia. Porém, as vantagens são mais amplas. A navegação na Web será até 100 vezes mais rápida do nos sistemas sem fio atuais. Poderemos baixar filmes em nossos celulares em menos de três segundos. O consumo de energia será menor e as baterias durarão muito mais, algo congruente com o conceito “mais por menos” e os preceitos da economia sustentável.

O 5G, que representará um salto em direção à inteligência artificial e à internet das coisas, deverá gerar negócios de 11 trilhões de dólares em 2025, conforme estimativas da consultoria Mckinsey & Company. Estamos falando de aumento significativo de produtividade, redução de custos e surgimento de novas soluções.

Contudo, para contarmos com esse fantástico futuro, inimaginável há poucos anos, alguns obstáculos precisam ser vencidos. A tecnologia é cara e a infraestrutura dispendiosa. Tudo se torna mais crítico quando falamos da necessidade de manutenção da saúde das empresas, abaladas pela crise provocada pela pandemia da Covid-19. Em todo o mundo, os distintos mercados enfrentam complexas turbulências.

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Nesse cenário, torna-se premente reduzir despesas para transformar o capital, que anda escasso, em investimentos e geração de empregos, ampliando a conectividade brasileira. Tal desafio traduz-se, dentre outros requisitos, em não termos um leilão arrecadatório e restritivo, nem limitação de determinados fornecedores e tecnologias.

Há um debate sobre a proibição de produtos chineses, devido à segurança nacional. Tal preocupação, contudo, deve estar sempre presente e se aplica a produtos, equipamentos advindos de quaisquer nações. Todos os fornecedores, independentemente da origem, têm comprovado até o momento serem fiéis ao lema soberania e segurança nacionais. Proibição numa economia de mercado não são princípios do comércio global, e certamente significaria aumento nos custos, afetando toda a economia, num danoso efeito em cascata, considerando a importância vital da internet e das telecomunicações para todos os setores de atividade.

Muito mais importante e prudente do que restringir a competição é zelar pela qualidade do sistema e boas práticas e exigir equipamentos importados legalmente e certificados pela Anatel. Também são fundamentais a qualidade da mão de obra e a garantia da segurança das redes. O Brasil necessita, sim, de empresas sérias, que continuem resguardando e respeitando a segurança e soberania brasileira e contribuam para a digitalização dos processos.

Tais avanços são decisivos para incluir nosso país entre os protagonistas na Indústria 4.0, robótica e inteligência artificial, ao lado das nações mais desenvolvidas.

*Vivien Mello Suruagy, engenheira, é presidente da Feninfra (Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática).

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Não é suficiente instruir apenas 

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José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor

A instrução do intelecto não é suficiente para formar o verdadeiro cidadão do terceiro milênio, que tem… mil anos para desenvolver uma Era Espiritual Civilizada nova. Ao cérebro deve-se juntar o coração. O próprio Sábio dos Milênios, Jesus, em Seu Santo Evangelho, segundo Mateus, 11:25, exorta-nos a buscar a humildade intelectual para que alcancemos o supino do Conhecimento que desce das Alturas: “Graças Te dou, ó Pai, porque ocultaste estas coisas aos sábios e instruídos do mundo e as revelaste aos pequeninos”. 

Ou seja, aos Simples de Coração presentes nas crenças, nas academias do saber humano ou na escola da vida cotidiana. Com isso, o pensamento dos seres se pautará pelo equilíbrio. Nobreza de caráter será a marca das criaturas. Buda (aprox. 563-483 a.C.) ensinava: “O que somos é consequência do que pensamos”. 

 

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. 

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O que é racismo estrutural?

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PRECISAMOS FALAR DISSO!!!

Professora Susana Ribeiro

É notório que vivemos em uma sociedade que parece pensar que não existe mais racismo nos dias atuais, que essa onda discriminatória é coisa do passado, porém segundo registros e pesquisas não é bem assim que funciona, na realidade e prática social de muitas pessoas. Além disso, é cada vez mais comum presenciarmos cenas preconceituosas explícitas e implícitas no nosso dia a dia, torna – se necessário compreender que o racismo vem se estruturando ao longo dos anos e que continua enraizada em diversas atitudes e vivencias.

O mal da nossa geração é que acabamos naturalizando os malefícios causados aos negros e negras de todas as épocas, principalmente aos que foram arrancados de suas raízes para serem vendidos e escravizados em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. O que percebemos é que nos imunizamos tanto das nossas ações que nos tornamos de certa forma pessoas “imparciais” e egoístas ao ponto de pensarmos que não temos culpa de nada disso pois, afinal não estávamos vivos nos séculos anteriores, assim atribuímos toda responsabilidade aos nossos antepassados. É menos doloroso se posicionar assim! Atribuir a culpa aos outros, mas na verdade estamos falando de ações recentes e atuais, dessa geração que se diz tão evoluída e modernizada.

O racismo estrutural é um processo que começa no Brasil desde o momento que chegam os primeiros navios negreiros em meados do século XVI, carregados de homens, mulheres e crianças, para serem vendidos como mercadorias para os senhores de engenhos. Esses mercadores se apropriavam da teoria de “superioridade de raças”, para traficar e escravizar povos africanos, sem sentirem remorsos ou qualquer outro sentimento.

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[…] O racismo é revelado em um nível estrutural, pois pessoas negras estão excluídas da maioria das estruturas sociais e políticas. Estruturas oficiais operam de uma maneira que privilegia manifestamente os seus sujeitos brancos, colocando membros de outros grupos racializados em uma desvantagem visível, fora das estruturas dominantes. Isso é chamado de racismo estrutural [..]

(KILOMBA, 2019)

Depois da abolição da escravatura no Brasil em 1888, esse processo de estruturação racial se fortalece ainda mais, pois, de escravizados os negros passam a serem vistos como marginais. Receberam suas cartas de alforria, mas, não tiveram oportunidades de emprego, moradias e nem acesso as escolas para seus filhos, os empregos no Brasil foram ocupados por mão de obra imigrante e branca. Dessa forma, a luta por espaço e igualdade é longa e continua, os enfrentamentos que a sociedade negra encara no Brasil são muitas, e sem deixar de citar que, compõe grande parte da população brasileira e mesmo assim são os menos favorecidos. Segundo o IBGE, os negros (pretos e pardos) eram a maioria da população brasileira em 2014, representando 53,6% da população. Os brasileiros que se declaravam brancos eram 45,5%.

O dia vinte de novembro não é uma data de festividades, mas, sim um momento em que devemos refletir acerca das lutas e movimentos liderados por grandes nomes da história que almejaram uma vida melhor, onde todos os seres humanos fossem vistos iguais independente de cor ou credo, onde as pessoas compreendessem que não existe raças, nem superiores e nem inferiores que existe apenas o ser humano. Houveram muitos líderes que lutaram por uma vida igualitária e de liberdade de expressão, entre os quais   podemos citar: Nelson Mandela, Martin Luther King, Dandara dos Palmares, Sueli Carneiro (fundadora do Instituto da Mulher Negra – Geledés), entre várias outras figuras de luta e resistência que buscaram e buscam por espaço e acima de tudo respeito e representatividade na sociedade.

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O racismo estrutural existe sim e precisa ser combatido no dia a dia, façamos nossa parte enquanto cidadão que luta por um mundo melhor e mais justo, precisamos quebrar essa máquina geradora de preconceitos na qual fomos formados, precisamos quebrar os estereótipos de beleza imposto pela mídia europeia, precisamos defender as políticas publicas de inclusão, enfim precisamos entender que o racismo é uma ação e que não há neutralidade, ou eu defendo ou prático.

Professora Susana Ribeiro, 31 anos.

Graduada em História – UFMT/ROO;

Atualmente professora na Escola Plena Estadual Silvestre Gomes Jardim.

Cel.: (66)996835298

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