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Mato Grosso

Palestra sobre responsabilidade administrativa reúne participantes de encontro estadual

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Na noite desta quinta-feira (2 de fevereiro), a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Carvalho foi a palestrante do “4º Encontro de Direito Público de Mato Grosso”. A palestra, realizada de forma presencial na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), teve como tema “Uma nova teoria sobre responsabilidade administrativa: da Lindb às decisões do STF sobre prescrição”.
 
Conforma a palestrante, que é mestre em Direito Administrativo, quanto mais os agentes públicos conhecerem a respeito da atual situação do sistema normativo e da realidade administrativa, melhor serão realizadas as tarefas que se colocam sobre os ombros do Estado.
 
“Nós temos o ônus de lidar com algumas mudanças que decorrem não só de decisões do Supremo Tribunal Federal, mas de uma nova realidade que os próprios cidadãos percebem, em que a administração pública, não rara vezes, se vê imobilizada, paralisada, pelo medo de decidir, em razão da existência de uma possibilidade de se punir o agente público, o servidor, o governante”, explicou Raquel.
 
Segundo ela, o grande número de microuniversos jurídicos, ou seja, de sistemas que podem punir o agente público, acaba criando uma situação em que o agente, temeroso para se proteger, deixa de exercer a competência que tem ou utiliza diversas estratégias para não sofrer uma punição ou ver sobre ele imposto o dever de reparar algum dano. “Essa paralisia administrativa exige que a gente possa conceber respostas em sentido diverso.”
 
A procuradora do Estado enfatizou que no Brasil já houve uma resposta legislativa à essa questão, com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, em vigor desde 2018. “Ela vem baixando um pouco do receio que tivemos, sim, acredito eu, até justificadamente, em relação às regras que ela colocou, criando uma situação em que o administrador se percebe mais seguro para colocar as circunstâncias com as quais ele lida, que não são circunstâncias fáceis, na maioria das vezes, de limitação de dinheiro, de limitação de infraestrutura, de recursos humanos e de dificuldade de decisões muito difíceis, como que a gente teve agora na época da Covid, em uma situação da realidade que era absolutamente inesperada e que exigia uma resposta rápida”, observou.
 
De acordo com a palestrante, a lei é um diploma bastante relevante, porque coloca sobre quem trabalha na administração – o agente público – e quem controla a administração – seja Ministério Público, Tribunal de Contas ou Poder Judiciário -, “o ônus de prestar atenção na vida real com que o agente tinha de lidar na época em que ele tomou a decisão, como também exige que esse servidor olhe pra frente. É o que a gente chama de consequencialismo, é uma lei que coloca sobre o servidor o dever de considerar a consequência do que ele está fazendo. É necessário que ele decida, que ele cumpra sua função e, ao decidir, ele precisa considerar o resultado do que ele faz. Ele não pode ignorar a realidade e precisa saber o que a decisão dele vai colocar como resultado nessa realidade.”
 
Participante do curso, o juiz substituto Lawrence Pereira Midon, da Comarca de Apiacás, destacou que o tema abordado é de suma importância para os operadores do Direito. “A gente sabe que o Direito, como norma ou como aplicação, exige uma certa procedimentalização. Esse tipo de curso que nos traz uma desburocratização na forma de aplicação do Direito, inclusive na forma de julgar, traz resultados muito profícuos para a população e para quem necessita da prestação jurisdicional.”
 
O magistrado ressaltou ainda a importância de que todos os operadores de Direito, como os advogados e, principalmente, os magistrados, possam participar de cursos como esse. “A magistratura e a aplicação do Direito exigem atualização constante no sentido de uma aplicação jurisdicional mais rápida, mais eficaz e condizente com as decisões jurisdicionais superiores, como do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, e do nosso próprio Tribunal de Justiça.”
 
Uma das organizadoras do evento, a diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade, explicou que o tema do evento foi escolhido em razão da necessidade da administração pública e do cidadão. “Sabemos que os cidadãos desejam receber os serviços de maneira menos burocrática, mais rápida, digital. E a gente sabe que isso é um desafio para o poder público, porque o poder público precisa da burocracia para protegê-lo em alguns momentos.”
 
Conforme a diretora, esse assunto precisa ser sempre estudado, assim como devem ser pensadas maneiras de modernizar o Estado, de torná-lo mais ágil, mais criativo, respeitando as necessidades e os procedimentos legais.
 
“O evento é realizado em parceria com a Esmagis e com a Escola Superior de Advocacia (OAB/MT), e tem sido muito interessante. As três escolas estão atuando de maneira integrada. Esse é o segundo evento que realizamos em parceria e está sendo legal não só a organização do evento, mas a participação também, porque a gente tem tido alunos advogados, alunos procuradores do Estado e também alunos juízes. E isso promove um diálogo entre as instituições”, afirmou.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem 1: fotografia colorida onde aparece uma mesa, com duas pessoas sentadas logo atrás. A palestrante está à direita, vestindo uma blusa branca com estampa verde. Ela tem cabelos castanhos, pele branca e segura um microfone. Ao lado dela, um homem branco de terno azul escuro e gravata cinza estampada. Na frente da mesa há um arranjo floral verde, amarelo e vermelho. Imagem 2: fotografia colorida onde aparece um homem de pele morena clara, óculos de grau e cabelos escuros. Ele usa um terno e uma camisa social cinza. Imagem 3: fotografia colorida da plateia da palestra, onde aparece em primeiro plano uma mulher de roupas pretas. Ela possui pele clara e cabelos loiros. Ao fundo, outras participantes no auditório.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

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Foto-Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.

Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.

Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.

Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.

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O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.

Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.

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