A parceria entre o Sistema Penitenciário, poder público municipal, Conselho da Comunidade, Ministério Público e Poder Judiciário em Primavera do Leste (239 km a leste de Cuiabá) possibilitou o ingresso de 183 reeducandos dos regimes fechado e semiaberto no mercado de trabalho. O projeto Segunda Chance criou oportunidade de emprego a quem está na semiliberdade e precisa comprovar vínculo de trabalho para continuar no regime e também a quem está cumprindo pena em regime fechado e atende aos critérios para trabalhar extramuro.

Na semana passada, a equipe da Secretaria de Segurança Pública e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conheceu a unidade prisional de Primavera do Leste e o local onde parte do grupo de reeducandos trabalha, a fábrica de artefatos de cimento da prefeitura. O GMF iniciou uma série de visitas aos polos judiciais para conhecer os exemplos de ressocialização e ampliar parcerias com sociedade civil organizada e poder público para emprego da mão de obra de reeducandos.

O diretor da cadeia local, Waldeir Zeliz, destaca a oportunidade como um dos pilares para que os reeducandos possam efetivamente se reintegrar à sociedade de forma digna. “Em um ano, o projeto não apresentou nenhuma reincidência. Vemos que dessa maneira, a ressocialização é possível aliando a prática da disciplina, bom comportamento com chances de trabalho, se colocar o reeducando para fazer algo produtivo”, afirma Waldeir, acrescentando que dos 199 presos na unidade, um terço está trabalhando em atividade extramuros e a procura para que outros possam ingressar é grande.

Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante frisou o trabalho desempenhado pelos gestores que estão à frente das unidades prisionais em atuar junto com agentes, técnicos e assistentes na criação de frentes de trabalho para que a massa carcerária possa sair da ociosidade. “O interesse em melhorar as condições do Sistema Penitenciário e ampliar as oportunidades de trabalho têm sido um esforço conjunto do Estado e sociedade. Temos muitas correções a fazer, mas há também boas práticas em execução, como em Primavera do Leste, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cáceres, Água Boa, entre várias outras em que há centenas de reeducandos trabalhando dentro e fora dos muros, saindo da ociosidade”.

^{Alexandre Bustamante: “interesse em melhorar as condições do Sistema Penitenciário e ampliar as oportunidades de trabalho têm sido um esforço conjunto do Estado e sociedade”}

Economia e reinserção

O projeto Segunda Chance inclui o emprego de reeducandos nas atividades de limpeza urbana e fabricação de produtos cimentícios instalada na Secretaria de Infraestrutura do município. Entusiasta do projeto, o prefeito Leonardo Bortolin afirma que a iniciativa foi idealizada com o objetivo também de quebrar preconceitos.

“A vontade política para fazer é fundamental, pois essas pessoas vão retornar à sociedade. Reunimos as partes interessadas e colocamos em prática, iniciando com um número pequeno. Hoje temos 183 contratados, sendo 51 do regime fechado e 82 do semiaberto em atividades que antes eram terceirizadas”, explica o prefeito, destacando ainda a economia em torno de 70% ao ano na produção dos artefatos empregados na infraestrutura da cidade. Dados da prefeitura apontam que uma peça de meio fio, quando licitada custa por R$ 25,80, e com a produção própria, o mesmo produto é feito por R$ 8.

Em reunião com gestores do município, empresários, magistrados de Primavera do Leste e Paranatinga e equipe da Sesp, o desembargador Orlando Perri, coordenador do GMF, parabenizou o projeto Segunda Chance. “É uma iniciativa fantástica, com a participação de todos os entes, que está dando oportunidade para que quem está privado de liberdade possa se reerguer. Nosso objetivo com as visitas às unidades prisionais é fazer um diagnóstico e sensibilizar autoridades sobre a importância da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho”, apontou o desembargador.

O juiz da Execução Penal de Primavera do Leste, Alexandre Pampado, diz que o projeto tem dado tão certo, que há fila para ingresso. “Nós estamos cooptando estas pessoas para o bem. Se o reeducado estiver cumprindo a pena dele e chegar ao final dela desta maneira, esta sim é a efetiva ressocialização. Ganhamos com esse reingresso na sociedade, e ainda a pacificação na comarca”, disse o juiz, acrescentando que dos 30 recuperandos do semiaberto no início do projeto, hoje ampliou para 81. “Os presos do fechado que têm bom comportamento ainda conseguem ganhar um dia para visitarem suas famílias”.

O empresário Paulo Gasparotto, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, elogiou o projeto de Primavera do Leste e se colocou à disposição para ampliar as oportunidades de trabalho para recuperandos e egressos. O Serviço de Aprendizagem do Comércio, por meio do Programa Senac de Gratuidade, vai ofertar cursos profissionalizantes para as unidades prisionais de Primavera e Dom Aquino.

As visitas à unidade prisional e ao projeto Segunda Chance prisionais contaram com a participação do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; juízes das Comarcas de Primavera do Leste; de Paranatinga, Carlos Eduardo Silva;  coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis; diretores das unidades prisionais Jaciara, Ricardo Simplício, de Dom Aquino, Amarildo Marques; representantes dos Sindicatos dos Servidores Penitenciários e dos Conselhos da Comunidade de Primavera e Paranatinga.