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Parecer da procuradoria da Câmara é favoravel ao afastemento do vereador Paccola

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Foto: Assessoria

 A procuradora da Câmara de Vereadores deu aparecer favorável ao pedido da parlamentar Edna Sampaio (PT) para afastamento de Marcos Paccola (Republicamos). O documento foi lido em sessão desta quinta-feira (7) e segue para a Comissão de Ética da Casa para avaliação.

O presidente do Legislativo municipal, Juca do Guaraná (MDB), informou que vai se reunir com o delegado Hercules Batista ainda hoje. O policial é titular da investigação sobre homicídio cometido por Paccola no dia 1º deste mês.

Paccola atirou e matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagwa de Barros, 41, na noite do dia 1º, na região central de Cuiabá. Ele foi ouvido na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) na mesma noite e liberado em seguida.

A petista requereu afastamento do parlamentar até que seja concluída a investigação criminal e o pedido foi deferido pela procuradoria. Ainda hoje o presidente da Câmara encaminha o documento para a Comissão de Ética e depois o pedido volta parta votação dos vereadores.

“Ainda hoje farei este encaminhamento para o presidente da Comissão de Ética”, garantiu Juca do Guaraná. Apesar da celeridade no encaminhamento, o afastamento não deve ser votado no mesmo dia, porém será antes do recesso de julho.

O vereador Lilo Pinheiro, da Comissão de Ética, afirma que delegados que trabalham no caso serão convocados para prestar esclarecimento em apuração da conduta do vereador, da Câmara.

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“Ainda hoje marquei uma agenda com o delegado titular do caso. Estarei eu e o vereador Lilo Pinheiro”, informou o presidente.

O encontro vai acontecer da DHPP, às 14h.

O caso
Conforme registrado no boletim de ocorrência, Paccola teria pedido por várias vezes para o agente colocasse a arma que carregava no chão, e, como teria ocorrido reação, ele reagiu, atirando contra o servidor público.

A mulher que estava com o agente dá outra versão e diz que Alexandre não estava com a arma em punho. Paccola prestou depoimento na Delegacia de Homicídios e depois foi liberado. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Vídeo das câmeras da rua mostram que o vereador atirou pelas costas do agentes, sem qualquer contato preliminar.

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Thiago Silva propõe “Educação Moral e Cívica” nas escolas de MT

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O parlamentar estadual avalia a importância do conteúdo para despertar a disciplina, ética, cidadania e patriotismo nos alunos da rede de ensino

_Thiago Silva atua em importantes ações de inclusão social

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) propôs o Projeto de Lei de n.º 706/2022 que institui diretrizes para o estímulo ao conteúdo intitulado como “Educação Moral e Cívica” para alunos do ensino médio das redes pública e privada de educação de Mato Grosso. A matéria foi apresentada, no dia 3 de agosto, em sessão plenária, na Assembleia Legislativa.

“Esse é um projeto que defendo por sua importância em despertar a disciplina, ética, cidadania e patriotismo aos nossos alunos. Eu que estudei em escola pública, avalio que, como as escolas militares, as demais escolas, também devem implantar em nossas unidades escolares esse tipo de ensino”, justificou o parlamentar.

A proposta da aplicação da “Educação Moral e Cívica” proporcionará um ensino educacional com foco na moral, ética, cidadania, civismo e patriotismo. A matéria deverá ser ministrada por professores habilitados para lecionar o conteúdo.

Com a lei sancionada, as instituições de ensino pública e privada terão o prazo de um ano para se adequarem as determinações impostas para a implementação da ação pedagógica nas escolas, cujo os investimentos serão realizados pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).

Histórico – A disciplina de “Educação Moral e Cívica” foi instituída, no ano de 1962, sendo obrigatória em todos os níveis escolares por meio de Decreto Legislativo. Somente, em 1993, a legislação vigente foi revogada por considerar a matéria desnecessária a ser aplicada nas instituições de ensino.

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Delegado Claudinei reitera cobrança por ações efetivas do Estado contra guerra de facções em MT

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Por ser delegado de Polícia Civil, o deputado tem se preocupado com a violência principalmente em Cáceres e Sorriso

Foto: Assessoria

A violência e o número de homicídios em Mato Grosso aumentaram em 2022. Por ter 20 anos no combate ao crime dentro da Polícia Civil, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) cobrou, mais uma vez, ações do governo do estado para efetivamente diminuir esses números alarmantes.

“O nosso secretário de segurança pública, a diretoria da Polícia Civil, e o nosso delegado-geral não tomam providências. Não é porque eu sou da Polícia Civil que eu vou defender. Dá pra montar uma equipe de 30, 40 policiais e fazer uma força-tarefa e mandar pra Cáceres, Sorriso e Rondonópolis. Bater de frente com esses bandidos, com esses assassinos. Porque não estão morrendo só bandidos, estão morrendo inocentes nessas guerras”, declarou o deputado.

Em duas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) a situação está mais crítica. Na região de fronteira, tendo como polo o município de Cáceres (225 km de Cuiabá), o aumento foi de 87%. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), nos seis primeiros meses deste ano, já são 43 homicídios na região, contra 23 de 2021.

A cidade de Sorriso (420 km de Cuiabá) é outra que tem sofrido com a violência nos últimos dias. O município puxou a Risp de Sinop, região que nos sete primeiros meses do ano registrou 61 homicídios, diante de 44 no mesmo período do ano anterior, um aumento de 39%. Somente em julho foram registrados 11 homicídios em Sorriso.

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Nesta quarta-feira, o Delegado Claudinei apresentou requerimento na sessão plenária na Assembleia Legislativa para informações ao governo do estado a respeito desses índices de homicídios em Mato Grosso.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

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Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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