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Mato Grosso

Período de defeso da piracema termina neste sábado (31)

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O período de defeso da piracema em Mato Grosso termina neste sábado, 31 de janeiro, em todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. Com o fim do ciclo proibitivo, que começou em 1º de outubro de 2025, a pesca será liberada no estado seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta as regras sobre transporte e lista as espécies proibidas para pescaria.

Apesar da liberação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reforça a obrigatoriedade do porte da carteira de pesca amadora ou profissional, além da necessidade de se manterem atentos as atuais restrições regidas por lei. Em todo o Estado estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas. Já a carteira amadora autoriza o pesque e solte e a captura de 2 kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não estejam na listagem de espécies sem permissão. O documento não autoriza o transporte ou a comercialização do pescado.

O pescador que não estiver em posse da documentação estará sujeito à apreensão do peixe, da embarcação e dos petrechos, além de multa.

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Espécies Exóticas

De acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontra.

Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.

As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.

O que é piracema?

O período de defeso da Piracema é embasado na lei de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.

Piracema é a migração dos peixes rio acima para a reprodução. Em determinada época do ano, os peixes que estão fisiologicamente prontos para esse evento sobem o rio para regiões onde as características físico-químicas da água garantem a fecundação dos óvulos e a sobrevivência das larvas.

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Determinadas espécies de peixes precisam desovar em locais com águas mais oxigenadas ou com características gerais que favoreçam a sobrevivência dos ovos e das larvas. Neste período de migração para reprodução, os peixes ficam mais suscetíveis à captura, por isso é importante respeitar a proibição de pesca para preservar as espécies que vão povoar os rios.

Rios de Divisa e Unidades de Conservação

Nos rios de divisa a proibição segue o período estabelecido pela União, que se iniciou em novembro e terminará no dia 28 de fevereiro.

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica, entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins e na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.

A Sema alerta que, nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp) pelo e-mail [email protected] ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

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*Com supervisão de Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros contém princípio de incêndio em caminhão baú na BR-449

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na manhã deste sábado (31.1) para atender uma ocorrência de princípio de incêndio em um caminhão baú na BR-449, em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada por volta das 9h e se deslocou prontamente ao endereço indicado. Segundo informações, o fogo teve início próximo ao motor do veículo, possivelmente ocasionado por um curto-circuito.

No local, os bombeiros militares realizaram o combate às chamas utilizando aproximadamente 500 litros de água, conseguindo evitar que o incêndio se alastrasse para o restante da estrutura do caminhão. Não houve registro de vítimas, sendo constatados apenas danos materiais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Oficinas promovem construção participativa de plano de educação ambiental voltados ao uso da água

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Fundação CSN, concluiu nesta sexta-feira (30.1) a programação de oficinas para construção participativa do plano de educação ambiental e proteção dos recursos hídricos realizadas nos municípios de Diamantino e Tangará da Serra. Cerca de 60 pessoas participaram das discussões nos dois municípios.

De acordo com a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, Juliana Carvalho, a programação começou na quarta-feira em Diamantino, com uma oficina para construção coletiva do Programa de Educação Ambiental (PEA) para fortalecimento do cuidado com as águas das cabeceiras do rio Paraguai, em Mato Grosso.

Na sexta-feira (30), a programação foi realizada em Tangará da Serra, em parceria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba. Gestores públicos e representantes da sociedade civil discutiram a elaboração do Plano de Educação Ambiental em Recursos Hídricos (PEA-PRH) das Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior.

“É muito importante nós mudarmos a nossa relação com a natureza e com a proteção das nossas águas, afinal é dela que emerge toda a nossa vida. Essa construção conjunta é extremamente necessária, pois são as pessoas que residem nas comunidades envolvidas que entendem as necessidades, sonhos, vontades e dificuldades do território”, destacou a superintendente.

O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, Ibrahim Fantin, ressaltou que a elaboração do plano de educação ambiental atende a um anseio antigo do grupo. “Essa é uma ação extremamente importante. O planejamento possibilitará a definição das ações, os pontos que precisam ser atacados e também os atores que precisam ser envolvidos para atingirmos o maior público possível. Queremos que a educação ambiental seja inclusiva para que possamos mobilizar e somar esforços para a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, afirmou.

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O próximo passo, conforme a Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, será a realização de um seminário em Cuiabá com a participação dos membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Cabaçal, Sepotuba e Alto Paraguai Superior para lançamento do plano. O evento deve acontecer no segundo semestre de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Estudo avalia a eficiência do uso de luzes forenses na detecção de hematomas em pessoas negras

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Um artigo científico, escrito com a colaboração do médico-legista Willer da Cruz Zaghetto, da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), avaliou a eficiência do uso de luzes forenses na visualização de hematomas em pessoas negras.

O estudo, publicado na revista “Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas”, da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, leva em consideração a dificuldade dos legistas em visualizar os hematomas, lesões arroxeadas na pele, em pessoas negras, utilizando a luz comum.

Conforme a realidade retratada por Willer no artigo, a maioria das vítimas de violência doméstica no Brasil é composta por mulheres negras, idosos negros ou pessoas LGBTQIAPN+ negras. Contudo, em muitos casos, a caracterização de hematomas nessas vítimas é difícil, o que pode resultar em laudos falsos negativos.

Isso porque um hematoma é o sangue extravasado na pele após um impacto, habitualmente causado por agressão física. Para visualizar esse tipo de lesão, é preciso que haja contraste entre a área lesionada e a circundante, pois, se as duas possuírem a mesma coloração, o que geralmente ocorre em pessoas negras, dificilmente será possível fazer a distinção entre elas com o uso da luz comum.

Esta condição pode levar a equívocos em diagnósticos, além de dificultar a determinação do mecanismo que causou o hematoma.

“Se a lesão não é identificada no atendimento inicial, registra-se falsamente a ausência de lesões. Esse erro contamina a investigação e o processo criminal, além de gerar subnotificação de casos de violência. O objetivo central do trabalho é mitigar esse viés racial de diagnóstico e efetivar o princípio constitucional da equidade no sistema médico-legal”, destacou Willer.

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Para contornar esse problema, Willer sugere o uso de luzes forenses, como luz ultravioleta, branca ou azul, que são usadas por peritos para tornar vestígios biológicos invisíveis a olho nu (sangue, sêmen, urina ou saliva) visíveis, em uma cena de crime.

“É um orgulho falar dessa publicação, que é inédita não apenas no Brasil, mas na língua portuguesa. Apresenta uma proposta pioneira para o país, que é a utilização das luzes forenses como mecanismo de triagem nas lesões em pessoas negras – as mais acometidas pela violência. Com isso, buscamos mitigar a cegueira diagnóstica existente e nos aproximar dos padrões internacionais de qualidade. É a ciência a favor da equidade”, pontuou o legista Willer Zaghetto.

O estudo propõe a criação de protocolos nacionais que validem e padronizem o uso de Fontes de Luz Alternativa (ALS) como protocolo de triagem pericial no Brasil, além de destacar que seu uso permite maior detalhamento, contraste e extensão nas lesões em comparação com sua aparência sob luz comum.

O artigo recebeu o título de “Luzes Alternativas na Prática Médico-Legal: Fundamentos para a Padronização da Triagem e Promoção da Equidade Racial” – clique aqui para lê-lo na íntegra.

Fonte: Governo MT – MT

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