Mato Grosso

Poder Judiciário e Prefeitura de Tangará da Serra promovem Mutirão Fiscal

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Moradores de Tangará da Serra (distante 239 km ao médio-norte de Cuiabá) terão oportunidade de quitarem seus débitos de qualquer natureza junto à Prefeitura com descontos de 100% nos juros das multas (pagamentos à vista) ou parcelar os débitos em até 60 vezes. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Quarta Vara Cível, ambos da Comarca, Prefeitura Municipal e o
Cartório do Segundo Ofício de Tangará da Serra. O Mutirão Fiscal se estende até o próximo dia 31 de agosto para propor a regularização de débitos de qualquer natureza junto ao município.
 
A renegociação pode ser feita presencialmente no setor de tributação da Prefeitura ou acessando a página oficial do município. Clique neste link e se cadastre. Poder Judiciário Estadual e o município de Tangará da Serra pretendem a efetividade na cobrança da dívida ativa, diminuindo a taxa de congestionamento da 4.ª Vara Cível, e priorizando a conciliação, seguindo a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“O Conselho Nacional de Justiça tem um programa denominado Resolve Execução Fiscal, conforme a Portaria Nº 76 de 16/05/2019. Desde que assumi a unidade viemos buscando com o município agilizar e simplificar a cobrança de seus ativos, e eventuais renegociações pelos munícipes. O Termo de Cooperação em questão faz parte do Programa Resolve Tangará, e como primeiro passo prioriza essas renegociações, tanto da dívida ajuizada quanto ainda não ajuizada. A partir do termino da primeira etapa se priorizará a cobrança extrajudicial, por meio do Cartório de 2º Oficio, tornando mais ágil, eficaz e menos onerosa tanto para o Poder Público quanto para o contribuinte a passo que acarretará também na diminuição da judicialização na comarca, sem se descuidar sempre na busca pela conciliação como primeira alternativa”, ponderou o juiz da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, Francisco Ney Gaíva. O magistrado ainda agradeceu pelo encabeçamento da ação por parte do Nupemec, nas pessoas do presidente, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e da coordenadora, juíza Cristiane Padim da Silva, além do e Cejusc, cuja diretora é a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues.
 
Na segunda etapa da ação se não houver conciliação durante o Mutirão, o Município encaminhará para o Tabelionato de Protestos as Certidões da Dívida Ativa, já as ajuizadas por meio de execuções fiscais em andamento, bem como as que ainda não foram ajuizadas. Sendo que ainda que o feito já esteja no cartório, haverá possibilidade de conciliação. O objetivo é resolver a questão. Veja neste link o vídeo que ensina como conciliar de forma eletrônica.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

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Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

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Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

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Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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Mato Grosso

Verde Novo participa do Projeto Multiação no próximo sábado, dia 20

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O Projeto Verde Novo, que promove ações de conscientização ambiental, plantio e distribuição de mudas na Capital de Mato Grosso, será um dos parceiros do projeto Multiação – realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) no próximo sábado (20 de agosto), no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
 
A população terá acesso a diversos serviços gratuitos como atendimentos médicos, aferição de glicose, agendamento de exames, negociação de débitos e religações pela Energisa, coleta de sangue, corte de cabelo e muito mais.
 
Por parte do Verde Novo, serão distribuídas 500 mudas de árvores nativas e frutíferas do Cerrado, para que a população tenha a oportunidade de colaborar com o processo de arborização urbana de Cuiabá.
 
Os atendimentos do Verde Novo serão realizados das 8h às 12h, na Creche Filantrópica Nina Zaque, localizada no endereço do link a seguir: https://sesi.mt/MultiaçãoJdLiberdade
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida de vários caixotes com mudas do Projeto Verde Novo. As caixas estão na parte interior da van do projeto e na frente de cada uma há uma placa com as espécies: bacupari, goiaba e pitomba.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Comarca de Alto Taquari está com telefone fixo indisponível

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A Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá) está com indisponibilidade no telefone fixo nesta terça-feira (16 de agosto). De acordo com a Administração do Fórum a concessionária responsável já foi acionada, porém, ainda não há previsão para normalização do problema.
 
Para atendimento estão disponíveis os e-mails abaixo:
 
Vara Única: [email protected]
 
Distribuidor: [email protected]
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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