Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 58 prisões contra organização que cometeu crimes no Médio-Norte
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta terça-feira (09.07), 58 mandados de prisão em uma operação contra membros de facções criminosas com atuação em crimes de roubos, tráfico de drogas, homicídio e estelionato, muitos deles praticados a mando e por membros que estão presos em unidades prisionais do Estado.
A operação denominada “Tentáculos” é coordenada pelo Núcleo de Inteligência da Delegacia da Polícia Civil de Tangará da Serra (239 a Médio-Norte de Cuiabá), e desenvolvida em seis municípios de Mato Grosso: Campo Novo dos Parecis, Tangará da Serra, Barra dos Bugres, Cuiabá, Rondonópolis e Juína. Também foram cumpridos mandados dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e da Penitenciária Major Eldo Sá (Mata Grande), em Rondonópolis.
Os mandados de prisão foram expedidos contra 18 criminosos já presos em unidades dos municípios de Campo Novo, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Cuiabá, Rondonópolis, e contra 40 integrantes da organização que estão soltos, totalizando 58 alvos. Somente na cidade de Campo Novo dos Parecis são 36 mandados.
As ordens judiciais são da Sétima Vara do Crime Organizado de Cuiabá. O delegado Adil Pinheiro de Paula, que coordena a operação, informou que está é a 5ª fase de uma investigação desenvolvida ao longo de quatro anos. Esta etapa foi decorrente do acompanhado investigativo e de inteligência feito pelo núcleo de Tangará da Serra há 1 ano.
“As investigações dessa operação começaram há cerca de um ano. A Polícia Civil começou a monitorar integrantes da organização criminosa que atua no Médio-Norte do Estado. As investigações evoluíram e identificamos que a chefia dessa organização parte de dentro das cadeias. A operação então passou a focar nos líderes da organização nas principais cadeias do estado, Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Campo Novo dos Parecis e Tangará da Serra”, explicou o delegado.
Conforme o delegado, também foi comprovada uma série de crimes cometidos durante o monitoramento da Polícia Civil. “Ao final da investigação conseguimos identificar toda a coluna vertebral, a espinha dorsal da organização, que espalhou seus tentáculos no Médio-Norte do Estado”, completou Pinheiro.
A investigação aponta que os criminosos, todos integrantes de facção criminosa ou ligados a facção por meio da associação para o tráfico de drogas, atuam tanto no interior das cadeias/presídios, quanto fora delas, agindo de maneira extremamente organizada, usufruindo de proteção imposta pelo medo, desde a eliminação dos rivais para tomar e estabelecer territórios, administrando eventuais conflitos e impondo regras.
As lideranças, mesmo cerceadas de liberdade, mantêm contato com comparsas e familiares para passarem ordens, deixando claro que sentem-se impunes. “Grupo de indivíduos composto por experientes criminosos sensíveis a investigação, pois ora planejam ações em sua totalidade, ora alguns dos alvos aliam-se a outros novos para a prática delituosa”, destaca o relatório da investigação.
Crimes diversos
Além do tráfico de drogas, roubos e homicídios, foi identificado que a organização criminosa praticava estelionatos em modalidades diversas, como golpes contra familiares de pacientes internados em hospitais, principalmente no Estado de São Paulo. Eles se passavam por médicos e convenciam funcionários de hospitais a informarem dados de pacientes. Depois, entravam em contato com os pacientes pedindo dinheiro para pagamento de exames específicos e urgentes.
Os criminosos também acessavam publicações da venda de produtos na internet, principalmente na página da OLX, e mantinham contato com os vendedores negociando a compra, alegando pagamento com depósito bancário em envelope vazio.
Outro golpe aplicado é o chamado “bença tia”, em que o criminoso se passa por um parente da vítima, geralmente uma pessoa idosa, e informa que está com o carro quebrado na estrada ou em outra situação, necessitando de dinheiro para seu conserto.
O dinheiro dos golpes sempre cai na conta de aliados, que sacam ou transferem os valores rapidamente, antes mesmo de as vítimas conseguirem procurar a Polícia.
Modalidades distintas de arrecadação financeira também foram confirmadas, como o pagamento de mensalidades dos membros da organização e mensalidades de pontos de tráfico, as chamadas biqueiras/boca de fumo/lojinhas, entre outras formas.
Conforme o delegado, mesmo estando recolhido dentro de cadeias/presídios, os criminosos irão responder por crimes cometidos na rua, que, somados as suas penas, reduzem a possibilidade de benefícios de redução no tempo de cadeia.
O inquérito da operação “Tentáculos” foi instaurado na Delegacia de Tangará da Serra e será remetido em 30 dias a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Efetivo
Para a operação foram mobilizados mais de 60 policiais das Regionais de Tangará da Serra (Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Sapezal, Barra do Bugres, Nova Olímpia), Juína, Diamantino, Rondonópolis, Gerência de Operações Especiais (GOE) e Polinter.
Mato Grosso
Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto
A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de maio. Nos casos em que a dívida estiver sob gestão da Sefaz, quando não estiver inscrita em dívida ativa, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta Corrente Fiscal. Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O acesso ao Conta Corrente Fiscal é feito pelo acesso restrito disponível na página inicial da secretaria, mediante certificação digital ou login e senha. Dentro do ambiente virtual, o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa deve selecionar a opção “Parcelamento” e informar a inscrição estadual, escolhendo em seguida o tipo de pagamento desejado.
Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.
Por meio do programa de recuperação de créditos são concedidos benefícios como descontos de até 40% nos encargos e opções de parcelamentos em até 60 vezes. As vantagens são concedidas apenas aos débitos vencidos até 30 de junho de 2023, mesmo que o valor já tenha sido parcelado anteriormente.
Benefícios
O contribuinte que optar pela negociação via Refis Extraordinário terá condições facilitadas de pagamento, com benefícios condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.
Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com as seguintes reduções:
– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas
Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:
– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas
Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo estabelecido por parcela, o qual varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão responsável pelo débito (Sefaz ou PGE).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Período para a entrega da declaração de bens e valores vai até 30 de junho
O Sistema DBV pode ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo link disponível aqui (DBV). Para acessar o sistema, o servidor deve logar com sua matrícula e senha – as mesmas credenciais usadas para acessar o Portal do Servidor. Caso não possua usuário e senha, é possível clicar na opção “esqueci minha senha” para ativar.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. A entrega só será concluída após a realização de todas as etapas do sistema e emissão do comprovante de envio.
A declaração de bens e valores é uma obrigação de todo servidor conforme Decreto Nº 4.487, de 18 de junho de 2002. O documento, que deve conter a identificação do contribuinte, dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
Em caso de dúvida ou para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com a setorial de gestão de pessoas do órgão de origem.
*Com supervisão de Dayanne Santana
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros atende ocorrência de queda de fio energizado em via pública
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado através do número de emergência 193 para atender uma ocorrência de queda de fio energizado em via pública. O incidente ocorreu na Rua São Cristóvão, no bairro Recanto dos Pássaros em Campo Verde (130 km de Cuiabá), por volta das 20h desta segunda-feira (29.04).
Fonte: Governo MT – MT
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