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Polícia Civil deflagra operação contra empresas suspeitas de crime ambiental por uso irregular de óleo lubrificante

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Uma operação com foco em empresas suspeitas de atuação irregular  na coleta, armazenamento e/ou rerrefino de óleo lubrificante, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (13) pela Polícia Judiciária Civil. A ação ocorre nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Poconé e é realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), com apoio da Gerência de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública (DEFAZ) , Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). A atuação conjunta contou ainda com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Dema) e peritos ambientais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A operação dá cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão e recebeu o nome de “Metal nas Nuvens”, em alusão à música da banda Legião Urbana que trata do assunto.

Nos locais de busca estão sendo apreendidos materiais considerados produtos perigosos, além de documentos e meios para transporte e armazenamento do material irregular.

A operação tem como objetivo identificar a forma de atuação das empresas, bem como cessar a atuação daquelas que fazem um descarte ilegal do material, como é o caso do óleo lubrificante que é usado, por exemplo, em motores automotivos e em vários processos industriais.

As investigações sugerem suspeita de venda de “combustível batizado”, que mistura óleo queimado com outro tipo de combustível (como diesel, por exemplo). A legislação ambiental, assim como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevê a destinação legal para o “óleo queimado”.

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O delegado adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani, explica que as empresas podem estar envolvidas em uma rede que atua nesse tipo de crime ambiental. “Durante as investigações, verificou-se um possível esquema de coleta de óleo contaminado na Baixada Cuiabana e posterior abastecimento de estabelecimentos que utilizam esse produto, altamente perigoso, para produção de energia térmica, geralmente em estruturas de fundição, ou seja queimando esse óleo novamente, causando um dano ambiental imenso, além dos riscos à saúde da população”, destaca.

Danos ambientais

Os danos ao meio ambiente provocados por esse tipo de prática são expressivos. “Apesar do Brasil consumir cerca de 1 bilhão de litros de óleo lubrificantes por ano, apenas cerca de 40% chegam até as empresas cadastradas pela ANP para fazer o devido rerrefino, de acordo com as normas”, explica a delegada Liliane Murata.

Em 2005, o Conselho Nacional do Meio Ambiente editou uma resolução determinando que todo o óleo usado tenha como destino o rerrefino que é um método seguro para a reciclagem do óleo usado.

Normas

De acordo com a ANP, 12 empresas estão aprovadas para recolher o óleo usado e 13 outras empresas autorizadas a fazer o rerrefino – espécie de reciclagem do óleo evitando danos ambientais. Além disso, 37 locais estão autorizados pela agência para estocar o óleo e existe até uma listagem de veículos que podem circular com este material.

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“Na prática, empresas que não possuem esta autorização da ANP manipulam, armazenam e/ou transportam esse tipo de óleo, provocando danos ao meio ambiente e com risco de explosão. Algumas delas inclusive em áreas urbanas residenciais, sem qualquer tipo de licença para fazer o transporte de óleo usado. Há situações inclusiveem que o produto é estocado em tambores dentro de casa”, explica a delegada titular da DEMA, Alessandra Saturnino.

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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