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Polícia Civil e Judiciário assinam Termo de Cooperação para acolhimento de mulheres vítimas de violência

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá , e o Poder Judiciário, por meio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), celebraram na terça-feira (06.12), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com vista ao acolhimento de mulheres vítimas de violência no espaço da ouvidoria.

A assinatura do termo integra as ações previstas na agenda da Delegacia da Mulher de Cuiabá em prol dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O documento foi assinado pelo desembargador Paulo Roberto Ramos Barrinuevo, presidente do TRT da 23ª Região, pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro, ouvidora da mulher e pela delegada titular da DEDM Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, com o prazo de validade de 60 meses.

O Termo de Cooperação Técnica foi construído om fundamento na Convenção Interamericana nas disposições do Comitê Cedaw, nas Resoluções 351/20 e 432/21 do CNJ, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias Nacionais e posteriormente as Resoluções Administrativas nº 120/21 e 194/22, as quais instituem políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de discriminação, bem como, dispões sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, todas no âmbito do TRT da 23ª Regional.

O documento prevê que a Ouvidoria da Mulher enviará à Delegacia da Mulher, por e-mail específico, toda manifestação relativa à suposta denúncia de qualquer tipo de violência contra a mulher. A Delegacia da Mulher, por sua vez, se compromete em responder, no prazo máximo de 10 dias, o protocolo aberto na instituição em relação a denúncia encaminhada, para que a ouvidoria possa comunicar as providências às manifestantes.

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Segundo a delegada titular da DEDM Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o projeto de atendimento é pioneiro no Brasil, sendo uma iniciativa da desembargadora, Maria Beatriz, na qualidade de ouvidora da Mulher no âmbito da 23ª região.

“Essa cooperação é mais uma conquista na seara dos direitos humanos das mulheres. O ideal seria que a mulher não precisasse buscar espaços de acolhimento, por não existir a violência, porém nossa realizada ainda demanda a viabilização de canis de atendimento, de espaços que facilitem a denúncia e a busca pelos seus direitos”, disse a delegada.

A Ouvidoria da Mulher abre a possibilidade de que não somente as servidoras ou as usuárias do TRT possam buscar acolhimento, mas toda a população que precisar de ajuda e adentrar a Ouvidoria terá garantida a escuta ativa, o registro da denúncia e o encaminhamento devido à Delegacia da Mulher.

Além da celebração da assinatura foi organizada uma feira de artesanato e gastronomia promovida pela DEDM de Cuiabá com a participação de microempreendedoras assistidas pela delegacia em projetos e cursos, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo entre as mulheres vítimas.

Fonte: PJC MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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