Policial
Polícia Civil e Sefaz realizam ação integrada contra sonegação fiscal
Cargas de nove empresas foram retidas, nesta quarta-feira (19.04), durante operação conjunta realizada entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). A ação ocorreu no Posto Fiscal Flávio Gomes, localizado na BR-364, na saída de Cuiabá em direção a Rondonópolis.
O trabalho integrado foi inserido na operação Bairro Seguro, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e vai ao encontro das ações já realizadas pela Sefaz.
“Queremos ampliar o ambiente saudável de negócios no estado e a Sefaz está intensificando as ações de fiscalizações também por meio de operações integradas com diversos órgãos. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas e empresas que trabalham e recolhem seus tributos corretamente não sofram com a concorrência desleal daqueles que operam fora da legalidade”, pontuou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira. O gestor lembrou que o não recolhimento de impostos devidos reflete diretamente nas ações de políticas públicas voltadas para a população, como nas áreas de saúde, segurança e educação.
Os caminhões com irregularidades transportavam produtos como queijo, cimento, papel reciclado, frios, cerveja, parafusos, entre outros. Durante a operação desta quarta-feira, os fiscais da Sefaz e policiais da Delegacia Fazendária abordaram mais de 300 veículos.
Das cargas retidas, quatro não apresentaram a nota fiscal das mercadorias, uma apresentou a documentação após o início da fiscalização e outra, que possui irregularidades com o fisco de Mato Grosso, apresentou documento comprovando a antecipação do pagamento do imposto referente à carga que estava sendo transportada. Nos outros três veículos, ficou constatado que não houve apresentação da documentação fiscal devida quando da entrada da mercadoria no estado.
As mercadorias ficaram retidas até a regularização da documentação fiscal e recolhimento do imposto, após o auto de infração. Nove Termos de Apreensão e Depósito (TAD) foram firmados, totalizando R$ 103,3 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas.
O gerente de Fiscalização Volante, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito, Gilson Wanderley Pregely, explicou que durante as ações de fiscalização são conferidas as documentações da mercadoria e do serviço de transporte, assim como a nota fiscal eletrônica (NF-e) e o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e). “Quando há suspeita de irregularidade, é realizada a conferência da mercadoria e, nos casos confirmados, a carga fica retida até a empresa regularizar a situação ou apresentas a documentação fiscal devida”, disse.
A delegada da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim, destacou a relevância do trabalho conjunto da Delegacia com a Secretaria de Fazenda para reduzir, de forma considerável, a sonegação fiscal que tanto compromete a arrecadação do Estado. “É um trabalho muito importante porque busca difundir o risco fiscal e combater a sonegação de impostos”, declarou.
Durante a ação, também foram realizadas autuações da Agência Nacional de Transporte Público (ANTP), sendo seis referentes ao registro do transportador, três relacionadas ao pagamento eletrônico de frete e sete referentes a vale pedágio obrigatório.
Intensificação
Com o objetivo de incrementar a receita estadual, a Sefaz-MT tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado para coibir qualquer tipo de sonegação.
Além das fiscalizações nos postos fiscais, também são realizadas ações volantes nas principais rodovias, para coibir tanto as notas fiscais irregulares, com valores subfaturados, como caminhões que percorrem o estado sem o devido imposto recolhido.
Crime
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
Policial
Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.
O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.
Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.
Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.
Policial
Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).
A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.
Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.
Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.
Policial
Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).
Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.
Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.
Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.
Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.
Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.
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