Mato Grosso
Polícia Civil e Sema desarticulam rinha de galos na região do Engordador, em Várzea Grande

Uma ação conjunta da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quarta-feira (26/2), resultou na desmonte de um local que, possivelmente, estava sendo utilizado para rinha de galos. A arena estava localizada, em Várzea Grande (VG).
A ação foi desencadeada pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema), durante trabalhos de fiscalização em conjunto com a Sema, em que apuraram uma denúncia sobre a existência de uma rinha de galos em uma propriedade, na região da Estrada do Engordador (VG).
Diante das informações, os policiais e agentes ambientais se deslocaram até o endereço indicado, onde constataram a existência de uma cocheira com diversos animais, entre eles galos, galinhas e pintinhos. No local, foi identificado o morador, que se apresentou como proprietário dos animais e da área.
Durante a averiguação, alguns galos apresentavam lesões aparentes, como cristas e esporas cortadas, além de ferimentos compatíveis com prática de combate entre animais, configurando indícios de maus-tratos. Também foram localizados diversos apetrechos comumente utilizados em rinhas, como arena (roda) de combate, equipamentos de ventilação, seringas, vitaminas, chocadeira com ovos, além de instrumentos de preparo e treinamento, incluindo biqueiras, buchas e esporas artificiais a serem instaladas nos animais durante as lutas.
A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada e realizou os procedimentos periciais no local. Ao todo, 14 galos foram apreendidos, bem como os objetos relacionados à prática ilícita. A arena de combate não foi recolhida em razão de dificuldades logísticas de transporte.
O suspeito foi conduzido à unidade policial para as providências legais cabíveis. O caso será apurado como crime ambiental, podendo configurar maus-tratos a animais, conforme a legislação vigente.
As autoridades reforçam que a prática de rinha de galos é crime e constitui grave violação às normas de proteção animal.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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