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Polícia Civil indicia donas de empresa por fraudes em processos de cidadania italiana

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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (2.3), o inquérito policial que apurou a atuação de duas mulheres, responsáveis por empresa de reconhecimento de cidadania italiana, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 30 mil a consumidores que contrataram os seus serviços. Com a conclusão do inquérito, a proprietária da empresa e a responsável pela negociação e captação dos contratos foram indiciadas pelos crimes de estelionato eletrônico.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá, teve início após denúncia de uma vítima que relatou ter firmado contrato para ajuizamento de ação na Itália, mediante pagamento de R$ 30 mil. Conforme apurado, apesar do recebimento integral dos valores e do envio da documentação original necessária ao procedimento, não houve comprovação do efetivo protocolo da ação judicial no exterior.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Vinícius Nazário, o relatório final apontou indícios consistentes da prática, em tese, do crime de estelionato eletrônico, previsto no artigo 171, §2º-A, do Código Penal, evidenciando divisão de tarefas entre as investigadas, que atuavam na captação de clientes, formalização de contratos e administração dos valores recebidos

Durante a investigação, foi representado judicialmente pela quebra de sigilo bancário e pelo bloqueio de bens e valores das investigadas e das pessoas jurídicas envolvidas, com o objetivo de rastrear a movimentação financeira e assegurar o ressarcimento das vítimas. A medida resultou no bloqueio de valores em contas-correntes vinculadas às indiciadas. Paralelamente, na esfera cível, houve condenação ao ressarcimento da vítima em ação judicial própria.

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“As apurações também identificaram indícios de que outras famílias possam ter sido prejudicadas em situações semelhantes, havendo registros de reclamações reiteradas contra a empresa em órgãos de proteção ao consumidor”, disse o delegado.

Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis. A Polícia Civil orienta que consumidores redobrem a cautela na contratação de serviços envolvendo processos internacionais e que comuniquem imediatamente qualquer suspeita às autoridades competentes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende criminoso envolvido em série de furtos em comércios de Barra do Garças

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Um homem envolvido em uma série de furtos em lojas comerciais de Barra do Garças foi preso preventivamente pela Polícia Civil, nesta terça-feira (17.3), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município (Derf-BG).

O criminoso com diversas passagens por crimes patrimoniais estava com mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças pelo crime de furto qualificado, após ser identificado em investigações da Polícia Civil.

Segundo as investigações conduzidas pelos policiais da Derf-BG, o suspeito agia pelas madrugadas utilizando ferramenta de metal para quebrar os cadeados afixados nas portas de vidros ou grades de ferros de proteção dos estabelecimentos.

Após entrar nos comércios, ele furtava o que encontrava entre objetos eletrônicos e/ou outros bens de valor. Com o avanço das investigações, foi possível identificar a autoria, sendo representado pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça e devidamente cumprida pelos policiais da Derf.

Para o delegado responsável pelas investigações, Joaquim Leitão Junior, com a prisão, a Polícia Civil cumpre o seu papel investigativo de persecução penal levando à justiça os responsáveis pelos delitos que comprometem o patrimônio dos empresários locais.

“Com base nas investigações concluídas pela Derf-BG foi possível identificar o autor do crime de furto qualificado, dando a resposta satisfatória a mais uma vítima de prejuízo econômico”, disse o delegado.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil cumpre ordens judiciais contra suspeitas de agiotagem em Cuiabá

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A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (17.3), quatro ordens judiciais em desfavor de duas mulheres, de 51 e 53 anos, investigadas pela prática de agiotagem, em Cuiabá, sendo dois mandados de busca e apreensão e duas medidas cautelares semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, proibindo as investigadas de se aproximarem da vítima ou de manterem contato com ela, por qualquer meio, direto ou indireto.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Juiz das Garantias Polo Cuiabá, após apresentação do delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e manifestação favorável do Ministério Público. O descumprimento das determinações poderá ensejar a decretação de prisão.

As investigações tiveram início após a vítima procurar a delegacia relatando estar sendo ameaçada, intimidada e coagida. As apurações apontaram que as suspeitas realizavam empréstimos com cobrança de juros mensais de aproximadamente 10%, valor considerado excessivo e caracterizador da prática ilegal.

Também foi identificado que eram celebrados múltiplos contratos com a mesma vítima, inclusive com a finalidade exclusiva de pagamento de juros, conforme demonstrado em conversas obtidas por meio de aplicativo de mensagens.

Quando a vítima começou a ter dificuldades financeiras para honrar os compromissos, passaram a ocorrer ameaças e práticas de constrangimento. Entre os atos identificados, houve envio de mensagens com conteúdo intimidatório, inclusive com menção à aquisição de arma de fogo, bem como o ajuizamento de ação judicial em outra comarca.

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As investigadas ainda enviaram três homens até a residência da vítima com o objetivo de intimidá-la e reforçar as cobranças. Além disso, como forma de constrangimento público, teriam estacionado um veículo em frente à casa da vítima contendo um banner com uma seta apontando para a residência da ofendida dizendo que ela devia dinheiro para as investigadas, com o intuito de expô-la ao ridículo perante vizinhos e terceiros.

Diante do apurado, o delegado Rogério Ferreira representou pelas medidas cautelares, que foram integralmente acolhidas pelo Poder Judiciário, visando interromper o ciclo de ameaças e garantir a integridade da vítima.

O delegado titular da Decon destacou que a unidade policial recebe diversas denúncias relacionadas à prática de agiotagem. Contudo, segundo ele, grande parte dessas comunicações é feita de forma anônima e sem informações suficientes para subsidiar investigações.

“Trata-se de crime habitual, que depende diretamente da existência de vítimas para sua comprovação. Denúncias anônimas, sem elementos mínimos, acabam não contribuindo para a investigação e responsabilização dos envolvidos”, ressaltou.

Rogério orienta que pessoas que estejam sendo vítimas de agiotas, especialmente quando submetidas a ameaças ou exposição vexatória, procurem uma unidade policial para registro formal da ocorrência.

“Somente com a formalização da denúncia é possível à Polícia Civil adotar medidas investigativas eficazes, inclusive representar por mandados judiciais e requerer medidas cautelares para proteção das vítimas semelhantes à medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, concluiu.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Governo de MT promove militares por Ato de Bravura pela Operação Canguçu nesta quarta-feira (18)

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O Governo de Mato Grosso promove, nesta quarta-feira (18.3), a solenidade de promoção de 25 policiais militares por Ato de Bravura pela Operação Canguçu. O evento acontece a partir das 11h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

A promoção por Ato de Bravura visa reconhecer os esforços dos militares que atuaram em todas as fases da Operação Canguçu, ocorrida entre os meses de abril e maio de 2023, após ataques de criminosos em unidades militares da cidade de Confresa e tentativa de roubo frustrada a uma empresa de valores.

Os policiais serão promovidos aos postos de primeiros, segundos e terceiros-sargentos, subtenente e segundo-tenente. Eles atuaram desde o primeiro momento da invasão na cidade de Confresa até a busca, captura e confronto armado com os criminosos que se estendeu até o Estado do Tocantins.

Participam da solenidade, o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Segurança Pública César Roveri e o comandante-geral da PMMT, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco.

Serviço | Promoção de policiais militares por Ato de Bravura pela Operação Canguçu

Data: 18.3 (quarta-feira)

Horário: 11h

Local: Sala de reuniões Garcia Neto, Palácio Paiaguás, Cuiabá-MT

Fonte: PM MT – MT

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