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Polícia Militar apreende 468 quilos de pescado irregular em Cáceres

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Policiais da Força Tática de Cáceres prenderam H.R.S. (50 anos) e A.E.(40) com 468,39 kg de pescado irregular, na sexta-feira (13.12), nas proximidades da MT-343.

Populares denunciaram a polícia que os dois suspeitos estavam comercializando peixe ilegal em um veículo Ecosport, na região da Vila Aparecida. Ao verificar a denúncia, os policiais encontraram o veículo estacionado e engatado em outro carro Saveiro.

Na diligência, a PM apreendeu o pescado na carroceria do Ecosport. Os 468 kg envolviam peixes das espécies pintado, cachara e pacu. Os dois homens que foram presos por crime ambiental já haviam sido detidos anteriormentes pelo mesmo motivo.

Todo o pescado apreendido foi doado para as entidades sem fins lucrativos Lar Servas de Maria e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Remanso Fraterna João Gabriel

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Estado já adquiriu mais de 800 mil unidades de sedativos que garantem prestação do serviço em UTIs

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Os principais sedativos e analgésicos utilizados no procedimento de intubação dos pacientes em Terapia Intensiva estão com estoque regular em Mato Grosso. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), além de receber componentes do Ministério da Saúde, o Estado também adquiriu mais de 800 mil itens medicamentosos para a composição do atual estoque.

A rede estadual já comprou e recebeu 30 mil ampolas de Atropina e 71,4 mil ampolas de Rocurônio, quantidades que serão suficientes para os próximos 180 dias de trabalho nos Hospitais Regionais. 

O Estado ainda adquiriu outros oito componentes que atuam como sedativos e têm previsão de entrega já para este mês. Foram compradas 34,2 mil unidades de Dexmedetomidina, 200 mil de Midazolan, 109 mil de Propofol, 10 mil de Suxametônio, 8,8 mil de Dextrocetamina, 8 mil de Etomidato, 292 mil de Fentanila e 38,2 mil de Morfina. 

Por meio das recentes aquisições e da organização do estoque estadual, é possível garantir a continuidade do atendimento em Terapia Intensiva pelos próximos meses. 

“O Governo de Mato Grosso se antecipou e efetivou a compra destes medicamentos, de forma a não depender apenas do auxílio do Governo Federal. A falta de componentes é uma realidade em todo o país, mas agimos com efetividade e garantimos a aquisição de 10 itens importantíssimos para a atuação das Unidades de Terapia Intensiva”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

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A compra integrará o estoque estadual, que também é composto por itens cedidos pelo Ministério da Saúde. A reserva do Estado serve de subsídio para a atuação das unidades hospitalares geridas pela SES e em casos de falta da medicação por parte das empresas prestadoras do serviço de Terapia Intensiva. 

É importante frisar que, em Mato Grosso, a maior parte das UTIs é mantida por empresas terceirizadas em regime de pacote completo, com o fornecimento de pessoal, materiais e medicamentos. Isto é, além do estoque estadual e federal, a rede conta com a atuação das próprias empresas que fornecem o serviço. 

A gestão estadual também participa de uma compra conjunta dos 27 Estados da Federação, via Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), para a aquisição de kits de intubação.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Programa Nota MT terá mais um sorteio na segunda-feira (17)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira (17.08), o quarto sorteio do Programa Nota MT, após a suspensão de quase quatro meses, em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal. O sorteio do dia 17 é o relativo ao mês de março, que estava programado para acontecer no dia 09 de abril. 

Nele estarão concorrendo 1.719.074 bilhetes emitidos pelas notas fiscais com CPF geradas entre 1º e 31 de março. Serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Ele será feito com base no resultado da Loteria Federal de sábado (15).

Os sorteios do Nota MT foram retomados no 13 de julho. Naquele sorteio consumidores de cinco municípios receberam R$ 10 mil cada um. Outras 994 pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 500. Já no dia 20 de julho, a Secretaria de Fazenda realizou o sorteio especial de São João. Dois contribuintes de Cuiabá e outros três Sinop, Lucas do Rio Verde Campo Novo do Parecis foram premiados. No sorteio do mês de julho, realizado na segunda-feira passada (10), 1001 consumidores foram premiados.

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Até o final do ano, conforme estabelecido pela Sefaz, o Programa Nota MT fará dois sorteios por mês.

Setembro

14.09 – Sorteio mensal de agosto
21.09 – Sorteio especial da Primavera

Outubro

08.10 – Sorteio mensal de setembro
15.10 – Sorteio mensal de abril

Novembro

12.11 – Sorteio mensal de outubro
19.11 – Sorteio mensal de maio

Dezembro

10.12 – Sorteio mensal de novembro
17.12 – Sorteio especial de Natal

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Webinar debate Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram nesta quarta-feira (12.08) webinar de lançamento do Projeto de “Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS)”. O evento pode ser assistido pelo canal PERS no YouTube.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, abriu a webinar destacando que a Sema inicia este importante marco em um momento que várias propostas e iniciativas no país e no mundo tem os olhos voltados para saneamento básico e destinação adequada dos resíduos. “Neste momento de pandemia se destaca ainda mais a importância que saúde e qualidade ambiental estejam atreladas ao planejamento das Políticas Públicas do Estado para a melhoria na qualidade de vida dos mato-grossenses”.

A gestora afirmou que o PERS é um instrumento que trará eficácia e efetividade na gestão estadual dos resíduos sólidos e será construído em parceria com a sociedade. “Como instrumento da Política Estadual de Resíduos Sólidos ele vai apontar o caminho, orientar os investimentos, subsidiar e definir diretrizes para os planos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, as microrregionais, os planos municipais de gestão integrada e os planos de gerenciamento dos grandes geradores”.  

A importância do Plano estadual para os municípios foi ressaltada pelo Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Nerilan Fraga. “Somos parceiros na elaboração do plano que é extremamente importante. O saneamento básico é um gargalo nos municípios pela dificuldade de montar aterro por questões financeiras e técnicas.  Além das orientações da forma de coletar, armazenar e consumir para minimizar danos ambientais também possibilita conhecer melhor as dificuldades encontradas no interior do estado”.

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Representando a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no evento, o deputado Faissal Calil disse estar ansioso para ver o Plano de Resíduos Sólidos em pratica. “Precisamos dar melhores condições a nossos catadores, um trabalho digno e tudo começa pela reciclagem, com educação ambiental. O poder público tem que incluir em suas pautas as questões ambientais, investir em saneamento gera uma grande economia de investimentos em saúde”.

Heliana Tavares, coordenadora-geral da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), fez uma fala técnica expondo a necessidade de aterros regionalizados grandes. “O orgânico e reciclável deve ser tratado no município, já os rejeitos e o que não tem comercio vão para o aterro. Todos as cidades do Brasil precisam de compostos para hortas públicas e escolares, jardins e praças e o próprio município ser o maior consumidor. A coleta seletiva para reciclagem também é necessária, essa é uma tendência mundial”.

A outra apresentação técnica foi feita pelo professor Paulo Modesto Filho, coordenador do PERS/UFMT, que falou sobre a elaboração do Plano e lembrou que dos 141 municípios, 139 tem planos de saneamentos completos, a maioria já aprovados. “A Política Nacional de Saneamento determina a construção do plano com participação social e nosso plano de Mobilização Social está preocupado em divulgar todas as etapas. Temos muitos autores envolvidos como cooperativas, associações de catadores e é importante ouvi-los saber de sua realidade, suas necessidades. A expectativa é que o plano tenha a cara da realidade do estado”.

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PERS

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos está sendo elaborado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), firmado em contrato entre Sema e UFMT. A verba para execução é oriunda de convênio com Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 1,88 milhão, sendo R$ 1,385 milhão do MMA e R$ 495 mil de contrapartida da Sema.

O primeiro repasse, de R$ 185 mil, foi feito pela Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro, no mês de julho. Em junho a Sema recebeu da UFMT os primeiros produtos que irão nortear a elaboração do PERS: o Plano de Mobilização Social e a proposição de metodologia.

O PERS prevê a participação contínua da comunidade em geral e de grupos específicos, como setor industrial e Associação de Catadores, e neste momento de pandemia da Covid-19 utiliza de meios eletrônicos para garantir o acesso popular. As enquetes são realizadas via celular obedecendo à ordem de isolamento social e acatando medidas de segurança estipuladas pelo Governo de Mato Grosso.

O documento requer um modelo de planejamento de fácil acesso à população, estimulando os segmentos sociais a participarem de forma individual ou coletiva. Ele vai nortear as Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso de acordo com as diretrizes constantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei federal nº 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador.

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Fonte: GOV MT

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