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Prepare-se: maratona da declaração do IR começa segunda-feira

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A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 começa nesta segunda-feira (17.03), com prazo final em 31 de maio. Os produtores rurais que operam como pessoas físicas devem ficar atentos às regras específicas para evitar erros e autuações.

Quem deve declarar?

Estão obrigados a declarar os produtores rurais que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Receita bruta da atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil.

Como preencher a declaração

  1. Reunir toda a documentação necessária.
  2. Baixar o programa da Receita Federal.
  3. Informar corretamente receitas e despesas da atividade rural.
  4. Declarar custos de produção, investimentos e financiamentos.
  5. Preencher a ficha “Atividade Rural” com os imóveis utilizados e sua participação em cada um.
  6. Verificar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), se aplicável.
  7. Caso haja erro, é possível enviar uma declaração retificadora.

A Receita Federal considera como atividade rural a produção agropecuária, extração e exploração vegetal e animal. Operações que envolvem beneficiamento de produtos podem ser enquadradas como atividade industrial e ter tributação diferente.

Ao preencher a declaração, é essencial detalhar corretamente as receitas e despesas ligadas à atividade rural para evitar inconsistências. Despesas pessoais não devem ser incluídas como custos da atividade agrícola.

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Os contratos de arrendamento e parceria rural também devem ser declarados conforme as regras da Receita Federal. No arrendamento, a propriedade é cedida mediante pagamento fixo, e os rendimentos são tributados em 27,5%. Já na parceria rural, o proprietário participa dos riscos da produção, sendo tributado como atividade rural, o que pode resultar em menor carga tributária.

A Receita Federal tem intensificado as fiscalizações por meio de operações como Declara Grãos e Declara Agro, notificando produtores sobre possíveis inconsistências. Em muitos casos, há um prazo de 30 dias para correção sem multa, mas se o erro não for corrigido, pode haver autuação.

Publicada em 30 de dezembro de 2024, a Portaria 505/2024 estabelece novas classificações para contribuintes de alta renda, que serão monitorados mais de perto pela Receita Federal:

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Critério Pessoa Física Diferenciada Pessoa Física Especial
Rendimentos declarados ≥ R$ 15 milhões ≥ R$ 100 milhões
Bens e direitos declarados ≥ R$ 30 milhões ≥ R$ 200 milhões
Operações em renda variável ≥ R$ 15 milhões ≥ R$ 100 milhões

O preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas fiscais. A recomendação é que os produtores rurais revisem detalhadamente as informações e, se necessário, busquem apoio contábil especializado para garantir a conformidade com a legislação vigente.

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Fonte: Pensar Agro

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TCU diz que transporte compromete competitividade do agronegócio brasileiro

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Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil destinou R$ 1,3 trilhão ao transporte de cargas, representando 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Baseado em dados da safra de 2022,esse percentual foi aproximadamente o dobro da média global, evidenciando um significativo entrave à economia nacional. Estima-se que o Brasil perca até 15% da sua produção de grãos devido a falhas no sistema logístico, o que equivale a bilhões de reais em prejuízos todos os anos.

O relatório do TCU, denominado Acórdão 2000/2024 – TCU – Plenário, aponta que o país investe menos da metade da média mundial em infraestrutura de transportes . Essa carência de investimentos, aliada à ausência de diretrizes estratégicas no planejamento logístico, resulta em custos elevados para a movimentação de mercadorias, afetando diversos setores da economia.

O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, é particularmente afetado por essa ineficiência logística. A dependência de rodovias em condições precárias para o escoamento da produção agrícola aumenta os custos e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Um exemplo ilustrativo ocorreu recentemente em Porto Velho (RO), onde a safra recorde de soja do Centro-Oeste gerou uma fila de 1.500 caminhões por dia à espera de embarque para exportação, enquanto o porto local tem capacidade para movimentar apenas 10 mil toneladas diárias, equivalentes a 200 caminhões.

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Os principais desafios no transporte de grãos no Brasil

O escoamento da produção agrícola no Brasil enfrenta desafios que impactam diretamente os custos, a eficiência e a sustentabilidade do setor. Problemas como infraestrutura precária, desperdício de carga e impacto ambiental são alguns dos principais entraves enfrentados pelos transportadores.

00Infraestrutura rodoviária deficiente – A malha rodoviária brasileira é a principal via de escoamento de grãos, mas sua conservação inadequada representa um obstáculo significativo. Estradas esburacadas e sem manutenção adequada aumentam o risco de acidentes, danificam veículos e resultam na perda de carga. Além disso, os altos custos com manutenção dos caminhões e atrasos no transporte prejudicam a competitividade do agronegócio.

Emissões de poluentes e impacto ambiental – O transporte de grãos é um dos grandes emissores de gases poluentes, contribuindo para a pegada de carbono do setor. Caminhões antigos e com baixa eficiência energética ampliam esse impacto. Investir em veículos mais modernos e menos poluentes, além de adotar práticas alinhadas às normas ambientais, como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), pode reduzir esses danos e melhorar a imagem das empresas no mercado.

Perda de grãos durante o transporte – Mesmo com avanços tecnológicos, o desperdício de grãos nas estradas ainda é significativo. Em 2020, segundo dados da Esalq-Log, foram perdidas aproximadamente 1,58 milhão de toneladas de soja e 1,34 milhão de toneladas de milho durante o transporte. Para minimizar essas perdas, é essencial uma logística eficiente, com planejamento adequado das rotas, escolha dos veículos apropriados e cuidado no manuseio e armazenamento da carga.

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Sobrecarga dos caminhões – Transportar cargas acima do limite estabelecido pelos fabricantes compromete a segurança nas rodovias e pode aumentar o desperdício de grãos devido ao mau acondicionamento da carga. Além disso, a sobrecarga reduz a vida útil dos veículos e aumenta os custos com manutenção. O uso de caminhões inadequados para esse tipo de transporte também exige atenção, sendo necessário investir em veículos apropriados ou repensar a distribuição da carga.

Estudos internacionais destacam a desvantagem competitiva do Brasil devido aos altos custos logísticos. Por exemplo, o custo logístico da soja brasileira representa 25% do preço de produção, enquanto nos Estados Unidos esse percentual é de 15%. Essa diferença compromete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, mesmo com custos de produção mais baixos.

A ineficiência logística no Brasil, evidenciada pelos elevados custos de transporte de cargas, compromete a competitividade do agronegócio e de outros setores econômicos. Investimentos estratégicos em infraestrutura e um planejamento logístico eficaz são essenciais para reduzir esses custos e fortalecer a posição do país no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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Já está disponível a nova Revista Pensar Agro

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A nova edição da revista Pensar Agro que já está disponível traz uma análise dos desafios impostos ao agronegócio brasileiro. A matéria de capa denuncia a tentativa do Governo Federal de desviar a atenção de sua má gestão, acusando injustamente o agro de ser o responsável pela alta dos preços dos alimentos.

A revista desmonta essa narrativa e mostra como as medidas adotadas pelo governo têm sido ineficazes no combate à inflação, enquanto o setor segue como pilar da economia, representando mais de 25% do PIB e garantindo quase metade das exportações nacionais.

Na coluna Agro Arábia, a Pensar Agro traz uma entrevista exclusiva com Ahmed Khater, CEO da KGS Industry, uma gigante do setor de fertilizantes e sementes agrícolas, com sede no Egito. Khater fala sobre a estrutura da empresa e sua posição estratégica na 2ª Zona Industrial de El-Noubareya, El-Beheira, que permite atender com eficiência diversos mercados globais.

Em comemoração ao Mês da Mulher, a colunista Tatiane Barbleri apresenta o artigo “A liderança feminina no agronegócio: oportunidades e desafios”, destacando como as mulheres vêm conquistando cada vez mais espaço no setor, superando desafios históricos e assumindo papéis estratégicos em um mercado que exige inovação e gestão eficiente.

Além disso, a edição traz artigos de especialistas sobre temas fundamentais para o agronegócio, como:

  • “Segurança jurídica e planejamento sucessório: o impacto da regulamentação do ITCMD”

  • “Agricultura 5.0: inteligência artificial e sustentabilidade na era da conectividade total”

  • “O agronegócio brasileiro e as novas estruturas de fomento: oportunidades e perspectivas”

  • “Impactos das tarifas comerciais entre EUA, Canadá e China na aviação agrícola e no agronegócio brasileiro”

Veja Mais:  Exportação de carne bovina do Brasil desacelera em dezembro, mas acumula crescimento robusto em 2024

A Pensar Agro traz ainda a análise do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, sobre a importância da reciprocidade e da retaliação comercial como ferramentas para um comércio mais justo. Rezende argumenta que essas medidas são essenciais para equilibrar as relações comerciais do Brasil, garantindo maior competitividade ao setor agropecuário, segurança aos produtores rurais e proteção aos investimentos e direitos de propriedade intelectual.

Para acessar a Revista Pensar Agro, clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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Brasil e Japão assinam 80 acordos e ampliam parcerias no agronegócio

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Brasil e Japão assinaram nesta quarta-feira (26), em Tóquio, cerca de 80 memorandos de cooperação em setores estratégicos como energia, meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia. Entre os acordos firmados, destaca-se o investimento japonês na recuperação de pastagens degradadas no Cerrado brasileiro, com foco no aumento da produtividade e na sustentabilidade do setor agropecuário.

O compromisso firmado prevê o desenvolvimento de projetos conjuntos dentro do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), utilizando tecnologias para recuperação do solo e bioestimulantes fornecidos por parcerias público-privadas. A meta é recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens sem a necessidade de novos desmatamentos.

Outro avanço importante foi a decisão do Japão de aprovar a regionalização do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para influenza aviária, o que limita as restrições de exportação de carne de frango e ovos apenas aos municípios com registros da doença, em vez de afetar todo o estado. Essa mudança traz mais previsibilidade e segurança para as exportações brasileiras, beneficiando diretamente a cadeia produtiva de proteína animal.

Além disso, o Japão confirmou o envio de especialistas em saúde animal para avaliar o sistema sanitário brasileiro. A visita é um passo essencial para a ampliação do mercado japonês à carne bovina do Brasil e para a flexibilização das regras de importação da carne suína, atualmente restrita ao estado de Santa Catarina.

Veja Mais:  Volume de fretes rodoviários do agronegócio aumentou 13,7% no primeiro semestre de 2024,

Líder mundial nas exportações de carne de frango, com 35% do mercado global, o Brasil reforça, com esses acordos, sua posição estratégica na segurança alimentar internacional. A parceria entre os dois países não apenas fortalece o comércio bilateral, mas também impulsiona práticas sustentáveis no agronegócio, garantindo maior competitividade para os produtores brasileiros.

Fonte: Pensar Agro

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