Mato Grosso

Presidente do TCU afirma: “Solução do governador para BR-163 evitou o atraso no desenvolvimento do Brasil”

Publicado

09/08/2024 - 09:03

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou que a solução da transferência do controle societário da Rota do Oeste, responsável pela BR-163, para a MT Par, evitou o atraso no desenvolvimento do Brasil.

A fala ocorreu durante entrevista ao site nacional Poder360.

Segundo o presidente, a proposta piloto, que foi considerada ousada à época pelo TCU, hoje representa um avanço para o país. A solução foi encontrada em um trabalho conjunto do Governo de Mato Grosso, envolvendo as Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Casa Civil, junto com TCU, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes.

“O governador Mauro Mendes nos procurou e sugeriu uma negociação para repactuar a rodovia federal e a tornar estadual, podendo gerir sua representação. Hoje, a BR-163 já duplicou um trecho, e está fazendo uma série de intervenções para concluir todas as obras. Ou seja, estava atrasando o desenvolvimento do Brasil, além de causar acidentes e mortes”, afirmou ele, destacando o avanço logístico proporcionado pela ação.

Bruno Dantas ainda lembrou do histórico da rodovia e ressaltou a importância das obras. “A BR-163 corta o Estado de Mato Grosso de norte a sul, é a principal rodovia responsável pelo grande volume de escoamento do agronegócio. E ao mesmo tempo, era a rodovia conhecida por ser um vetor no atraso no escoamento e pelos acidentes em sua extensão. A intenção é entregar a duplicação e recuperação da rodovia em um tempo considerável, mas a falta de mão de obra é algo que acaba dificultando esta ação”, disse.

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O governador Mauro Mendes ressaltou a longa busca por uma alternativa viável para investir na rodovia, e promover melhorias na vida dos mato-grossenses.

“A BR-163 é a espinha dorsal da agricultura brasileira e da economia no estado. Nós estávamos há 2 anos, 3 anos tentando uma solução junto à iniciativa privada, mas não houve viabilidade por conta dos diversos passivos e complexidades. Através dessa concessão inédita, aportamos investimentos de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios, em obras que vão oferecer mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente nessa região, além de gerar um grande impacto positivo para o desenvolvimento econômico. É uma obra que vale cada centavo investido”, declarou.

No primeiro ano de concessão, o Governo do Estado entregou, os primeiros 15 quilômetros da obra de duplicação da rodovia entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum. A ação resultou em uma diminuição de 86% das mortes após sua entrega.

Andamento das obras

Atualmente a Nova Rota do Oeste atua em quatro frentes de trabalho:

· Duplicação da 1º etapa da Rodovia dos Imigrantes, abrangendo um trecho de 16,3 quilômetros, entre o km 495,9 (Cuiabá) e o km 512,2 (Várzea Grande) na BR-070;

· Retomada da duplicação das pistas entre o km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum);

· Terraplanagem em preparação à duplicação entre o km 601 (Nova Mutum) e o km 611 (Lucas do Rio Verde);

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· Duplicação de 26 km em Sinop e adequação da via existente, além da construção de seis viadutos na região.

Entenda o caso

A Rota do Oeste pertencia a Odebrecht Transport, que não realizou obras na rodovia por sete anos.

Em maio de 2022, o Governo de Mato Grosso e a ANTT assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pelo TCU. Dessa forma, a MT Par se tornou acionista majoritária da Nova Rota do Oeste, o que possibilitou a retomada das obras. O case de sucesso se tornou referência nacional.

O TAC firmado com a ANTT prevê, ao todo, a duplicação de 336 quilômetros da BR-163 e 34 quilômetros de via marginal, além da construção de sete passarelas e viadutos, pontes, trevos e retornos. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 7,8 bilhões.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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