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Mato Grosso

Presidente do Tribunal de Justiça participa do Encontro em Defesa do Orçamento Mulher 2024

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nesta segunda-feira (25), do Encontro em Defesa do Orçamento Mulher 2024, promovida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), com o intuito de defender que recursos públicos sejam garantidos para políticas públicas voltadas às mulheres.
 
O evento reuniu profissionais e acadêmicas do Direito, além de representantes da sociedade civil organizada, como Movimento Negro Unificado, mulheres quilombolas, mulheres catadoras de material reciclável, entre outras para debater o Orçamento Mulher, que entrou como emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em primeira e segunda votação no Projeto de Lei 1399/2023. A ideia é que a apuração da execução orçamentária esteja vinculada à elaboração de metodologia de acompanhamento de programas e ações destinadas às mulheres, constantes do orçamento fiscal e da seguridade social da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano, para que a sociedade possa acompanhar e identificar os gastos com recursos públicos e possibilitar a participação da sociedade.
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva destaca que o momento é um despertar dos movimentos para a questão do orçamento. “Nós percebemos que muitas políticas já são desenvolvidas, nós percebemos que há muitos projetos, mas que, invariavelmente, esbarram na questão orçamentária ou na disponibilidade financeira. E agora, invertendo essa ótica, mobilizando para que tenhamos assegurado um orçamento com foco nessas políticas, nessas pautas de afirmação em torno dos direitos da mulher é um começo muito alvissareiro. Me parece uma correção de rumos”, avalia.
 
Ela apontou ainda que, no âmbito do Judiciário estadual, já existe um grande investimento nessa área, seja com as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), com capacitações, campanhas, entre outras ações. “Há bastante tempo o Tribunal de Justiça tem procurado, cada vez mais, garantir recursos e orçamento para que as políticas públicas em torno de assegurar e de aprimorar os direitos da mulher. Nós temos sim. E é bom que isso agora venha também para o Executivo, com base nesse movimento encabeçado pela Defensoria Pública e por todos os parceiros que a ela agregam nessa vontade política de assegurar esse orçamento mulher, a exemplo do que já existe na esfera da União. Nós vamos trazer isso para o nosso Estado e, quiçá, também para os municípios para que então tenhamos mais possibilidade de políticas afirmativas”.
 
De acordo com a defensora pública-geral, Luziane Castro, o evento para debater o Orçamento Mulher 2024 partiu da Defensoria Pública Estadual porque é lá que as mulheres socioeconomicamente vulneráveis buscam ajuda para ter seus direitos garantidos. “A Defensoria Pública chamou para si essa discussão porque é aqui que chegam as mulheres que mais precisam. E a mulher, sob vários aspectos, acaba se encontrando nessa situação de vulnerabilidade, independentemente de estar numa situação de violência. Porque, às vezes, você tem uma mulher que quer trabalhar, mas não tem uma creche para poder deixar o seu filho, você tem uma mulher que precisa de uma política de saúde, por exemplo, a mamografia, e que ela não tem próximo da sua residência o local onde ela possa ser atendida. Todas essas situações acabam sim caindo aqui dentro da Defensoria Pública porque, às vezes, ela não tem onde se socorrer, não tem onde buscar e ela acaba procurando a instituição, que vem tanto para fazer a defesa individual quanto coletiva, em determinadas situações”, afirma a defensora-geral.
 
Exemplo disso, são as mulheres quilombolas, que no evento foram representadas por Natalina Augusta da Cruz, presidente do Quilombo Abolição, localizado na Serra de São Vicente. Ela conta que lá moram cerca de 450 famílias, a maioria liderada por mulheres que, dentre várias dificuldades, reivindicam mais acesso à saúde. “Pra mim, esse evento é muito importante porque a gente conta a nossa luta, a nossa história. Precisamos de médicos, de apoio dos órgãos públicos. Isso é muito importante porque a nossa comunidade tem que sair de madrugada, enfrentar fila, então tudo isso que está sendo falado aqui é muito importante”, disse.
 
Redes de enfrentamento à violência contra a mulher – Com uma programação composta por diversas apresentações, o evento contou ainda com a participação da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, que ministrou palestra sobre as redes de enfrentamento a esse tipo de violência, trabalho que é encabeçado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), da qual ela faz parte.
 
“A Cemulher visitou 31 municípios que não tinham rede, visando a instalação da rede nesses municípios. Antes das visitas, nós tínhamos rede de combate à violência doméstica e familiar apenas em sete municípios. Foi expandido e hoje nós já temos 17 municípios com a rede instalada e funcionando. Isso requer numerário sim, a gente precisa de orçamento para pagar diária para servidores irem ao interior dar treinamento, fazer reuniões e também para executar políticas públicas. Então precisa desse cuidado do Poder Executivo para cumprir de fato a Lei Maria da Penha, porque lá fala que tem que ter políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar”, afirma.
A magistrada defendeu ainda a importância do trabalho integrado entre os diversos órgãos públicos e privados, como Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, entre outros, que devem estar engajados na proteção da mulher. “Tudo isso depende de orçamento porque a maioria desses serviços são prestados por servidores públicos. E também fazer parcerias com ONGs, universidades e treinamento sempre para esses profissionais que trabalham no combate à violência doméstica e familiar”.
 
Em sua palestra, a juíza defendeu o orçamento mulher, apontando que o investimento nessa área reduz o gasto público com outros problemas sociais. “Tem que fazer investimento nessa área porque o problema da violência doméstica não é só da mulher que está apanhando. O problema da violência doméstica afeta a economia do país. Então se você tem investimento, você diminui o número de mulheres faltando no serviço, diminui o gasto com saúde da pessoa machucada, diminui o gasto com prisões (porque um preso custa mais do que uma criança no banco escolar), a violência afeta a criança também, que adoece, que falta na escola porque, muitas vezes, a mãe não pode levar, às vezes por algum problema psicológico também. Por isso o investimento nessa área diminui o gasto em outras áreas. Então é necessário investimento com políticas públicas primárias para evitar chegar à violência de fato e essa mulher ter que bater à porta do Judiciário e do Executivo”.
 
Além de debates em torno da destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, o Encontro também foi marcado por uma homenagem à desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, pelo seu pioneirismo, sendo a primeira mulher juíza e desembargadora de Mato Grosso e pela sua atuação na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.  
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto: auditória da Defensoria Pública lotado de mulheres. À frente, na mesa de honra, autoridades como a desembargadora Clarice Claudino, defensora-geral, entre outros. Atrás deles, na parede verde, está o letreiro com o nome “Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”. Foto 2: Juíza Ana Graziela Vaz profere palestra, sentada à mesa, ao lado da mediadora. Ela é uma mulher branca, de cabelo longo, liso e loiro, usando vestido preto e óculos de grau.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro/Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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