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Mato Grosso

Primeira-dama de MT se reúne com representantes de instituições e poderes mobilizados em prol do SER Família Mulher

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¿A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, se reuniu com representantes de órgãos e poderes para tratar sobre as parcerias do Programa SER Família Mulher. A finalidade da primeira reunião foi definir a atuação e contribuição de cada parceiro no programa para que o objetivo seja alcançado com eficiência e qualidade em favor das mulheres vítimas de violência em todos os municípios de Mato Grosso.

A reunião aconteceu na quarta-feira (26) e contou com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

A primeira-dama Virginia Mendes destacou o potencial e a envergadura do programa SER Família Mulher, e a força que o Estado tem com mulheres em posições importantes e com capacidade para ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Uma emoção muito grande ver essa união, agradeço a todos por esse comprometimento. O programa SER Família Mulher sai do papel para a prática. Vivemos um momento muito especial em nosso Estado com mulheres em posições de destaque e comprometidas a ajudar as vítimas em situação de vulnerabilidade. Agora temos um fórum pronto para apoiar esse programa inovador que pode se tornar referência nacional. Inicialmente temos condições de atender 400 mulheres, com o auxílio moradia de R$ 600 e proporcionar a elas a qualificação profissional”, explicou a primeira-dama de MT.

Virginia Mendes ressaltou: “Com o SER Família Mulher em prática teremos a chance de quebrar o ciclo de violência doméstica em nosso Estado. Hoje o maior desafio que temos é mostrar às mulheres em situação de violência, que elas têm sim oportunidade de sair de perto do agressor, e uma das situações que mais pesa na hora da decisão delas é a dependência financeira”.

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“A primeira vez que me tornei primeira-dama do Estado fui convidada para uma reunião pela Dra. Maria Erotides para tratar sobre a Delegacia da Mulher. Era um projeto que a gente tinha no papel. Juntas e com todos que apoiaram , a Delegacia da Mulher 24 horas é uma realidade. Também contamos com o apoio da patrulha Maria Penha por meio da Polícia Militar. Então para que esse programa tenha sucesso nós precisamos de todo apoio possível”, ratificou Virginia Mendes.

Para a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, Daniela Maidel, o programa SER Família Mulher é uma janela de oportunidade. “Temos uma esperança com essa iniciativa. A primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns por trazer essa janela de oportunidade. Uma inovação que vai transformar o atendimento, porque é muito difícil deixar uma mulher sem amparo. A PJC fica muito feliz com essa iniciativa”, disse.

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou a iniciativa e a sensibilidade da mobilização encabeçada pela primeira-dama Virginia Mendes. “A extrema sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes de ouvir as instituições com pessoas envolvidas no enfrentamento da violência contra a mulher, formando um fórum de entidades. É um programa capaz de dar dignidade e respeito aos seus direitos humanos. Que esse fórum seja permanente. A nossa primeira-dama de MT está de parabéns por essa brilhante iniciativa”, frisou.

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“De fato vivemos um momento especial com mulheres em posição de destaque. Essa é hora de colocar os projetos em prática, a OAB está pronta para auxiliar no que for necessário para fazer esse programa se tornar referência no combate à violência doméstica”, destacou a presidente da OAB, Gisela Cardoso.

O único homem presente na reunião foi o representante do MP-MT, promotor de Justiça Thiago Afonso. “Confesso que eu não conhecia de forma mais detalhada esse projeto, e posso afirmar que estou maravilhado. Quebrar o ciclo de violência por meio de projetos como esse é muito importante, porque nós somos testemunhas do quanto a dependência financeira limita as vítimas a permanecer perto dos agressores”.

A defensora pública-geral, Luziane Amaral, pontuou que o SER Família Mulher é fundamental para auxiliar no combate à violência contra a mulher. “A Defensoria Pública atende mulheres em condição de vulnerabilidade e o que a gente mais identifica é a dependência financeira. Só que esse programa tem peculiaridades, porque além da capacitação e o auxílio financeiro, tem o amparo psicológico, essa é uma ideia fundamental para o combate à violência doméstica. De fato uma evolução e pra nós é realmente fantástico contribuir com esse projeto”.

“O programa SER Família Mulher foi carinhosamente pensado e projetado pela primeira-dama Virginia Mendes, vai além da transferência de um recurso, ele é um auxílio moradia previsto para mulheres, que pressupõe uma integração entre Assistência Social, Segurança Pública, entre o Poder Judiciário e outros órgãos. Essa união é a melhor forma para começar esse programa. Nós, que trabalhamos e militamos há anos nessa área do Direito da Mulher, temos a consciência do quanto esse programa vai revolucionar o combate à violência doméstica”, disse a secretária interina da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) , Grasielle Bugalho.

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Uma das particularidades do programa é possibilitar o recebimento de mais de um benefício, dependendo da especificidade. “Por exemplo, uma mãe de família, que tenha renda per capita até 1/3 do salário mínimo e preferencialmente filhos menores de cinco anos, será beneficiada pelo Programa SER Família Mulher, sendo que também poderá receber um outro cartão do SER Família. Tudo isso dependendo da necessidade dessa beneficiária”, explicou a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais de Atenção à Família da Setasc, Juliane Maciel.

Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides; a desembargadora Aparecida Ribeiro; o representante do MP/MT, Thiago Afonso; a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho; a secretária adjunta da Setasc, Juliane Maciel; a defensora pública-geral Luziane Castro; a defensora pública Rosana Leite; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a presidente da Comissão da Mulher da OAB-MT, Glaucia Amaral; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; e ainda as delegadas Vanessa Aguiar, Lizzia Kelly, Janira Laranjeira, Carla Evangelista.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16)

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Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16) -

Começa nesta terça-feira (16.6) o prazo de inscrição para o processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para a contratação de brigadistas temporários que irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. São ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios do Estado.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o sábado (20.06), nos locais indicados no edital. A remuneração ofertada é de R$ 2,6 mil, além dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário. Os contratos terão duração de quatro meses, com jornada em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

As 150 vagas são ofertadas para os seguintes municípios: Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Podem participar do processo seletivo candidatos alfabetizados, com idade entre 18 e 50 anos, que possuam conhecimentos básicos no manuseio de ferramentas agrícolas. Candidatos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E receberão pontuação adicional na avaliação curricular.

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Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate aos incêndios florestais, a abertura e a manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais, além da conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações.

Fases do processo seletivo

O processo seletivo será composto por duas etapas: Avaliação Curricular e Teste de Aptidão Física (TAF). A análise curricular avaliará a experiência profissional na área, cursos de brigadista e a posse de CNH nas categorias D ou E. Já o TAF consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros, transportando uma bomba costal de combate a incêndio com peso de até 24 quilos quando abastecida.

A classificação final será definida pela soma das notas da Avaliação Curricular e do TAF, este último com peso dois. Após a contratação, os aprovados passarão por um Curso de Capacitação de Brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios designados pela corporação.

Inscrição
Lista de documentos necessários exigidos para a inscrição estão disponíveis aqui.
Locais de inscrição e o cronograma detalhado do processo seletivo, estão disponíveis no edital.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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