A operação de limpeza e reorganização deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, surtiu reflexos positivos, entre eles a redução de índices criminais como homicídios, roubos e furtos, já nos primeiros 30 dias de atividades. A avaliação foi feita pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, durante coletiva com a imprensa nesta segunda-feira (16.09) para apresentar os primeiros resultados da operação.

Entre 12 de agosto e 13 de setembro deste ano, houve redução de 30% no número de homicídios no Estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. O número de roubos de veículos caiu em 23% e o de roubos total em 20%, todos no mesmo período comparativo.

“Foi um conjunto de medidas tomadas com a operação na PCE que já apresenta reflexos na área externa, gerando mais tranquilidade à sociedade”, pontuou Bustamante, acrescentando que todas as ações para reorganização da penitenciária foram realizadas sem a necessidade de um único disparo de armas.

“Realizamos a primeira fase com muito profissionalismo e servidores qualificados e assim seguiremos agora para a segunda fase, com aprimoramento de procedimentos internos e mudanças como dias de visitas, volume de alimentos levado por visitantes e circulação de dinheiro, além é claro, das melhorias que estão sendo finalizadas. Não teremos nem mais e nem menos, faremos o que é previsto de acordo com o que determina a lei”, reforçou o secretário de Segurança Pública.

Balanço

Nos primeiros trinta dias da operação na PCE foram apreendidos das celas 171 celulares, 506 chips, 12 baterias avulsas, 352 cadernos com anotações feitas por presos, além de dezenas de armas artesanais e sete quilos de entorpecentes. Os materiais foram encaminhados à Polícia Civil para investigação.

A operação foi realizada em todos os raios da unidade prisional, com a verificação das condições estruturais da carceragem e a retirada de produtos em desconformidade com o que está definido no Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário e na Lei de Execuções Penais. Foram retirados materiais como ventiladores, comida, roupas de cama, embalagens, eletrodomésticos e também as ligações internas de energia. Cada reeducando pode ficar com materiais apenas para uso próprio.

Foram instalados ventiladores nos corredores dos raios e realizada reformas nas celas, com construção de mais 137 leitos na carceragem.

Secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira destacou a positividade da operação frente à necessidade estrutural da penitenciária, que hoje abriga 2.400 homens e necessita de ampliação.

“A OAB acompanhou as ações e felizmente o resultado é positivo. A secretaria encampou uma ação que há muitos anos é necessária e agora, com apoio do GMF, que destinou recursos de transações penais, conseguiremos ter ampliação de vagas no local”, frisou o representante da OAB.  

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Otávio Affi Peixoto, explicou que o Tribunal fará o mutirão processual em todas as comarcas para análise da situação dos custodiados, seja provisória ou definitiva.

“A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso implantou correição extraordinária nas Varas Criminais do Estado para que sejam levantadas as informações relacionadas aos presos. Em Cuiabá serão dez juízes trabalhando nesse processo”.

O defensor público geral, Clodoaldo Queiroz, também destacou a necessidade de mudança na penitenciária. A Defensoria Pública acompanhou todas as ações desde que a operação foi iniciada. “A Defensoria terá no mutirão carcerário 32 defensores, do interior e da capital, para atender os presos da PCE durante a revisão processual”.

O juiz do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, informou que o mutirão de revisão processual fará um diagnóstico da situação de cada preso, seja ele provisório (ainda sem condenação ou com condenação sem trânsito em julgado) ou os que possuem condenação definitiva, analisando caso a caso para avaliar a necessidade de quem terá direito à progressão de regime.

Visitas e alimentos  

Familiares tiveram as visitas retomadas na Penitenciária Central do Estado na sexta-feira da semana passada (13.09). Houve mudança no dia de visita durante a semana, passando de quarta-feira para sexta-feira, além do sábado e domingo.

A direção da unidade informa que a cada mês haverá rotatividade nos dias de visitas nos raios 1, 2, 3 e 4 garantindo que todos os familiares possam ver os presos aos domingos. A cada dia de visita, aproximadamente 600 visitantes ingressam na penitenciária.

Os presos podem receber até dois visitantes por vez, que devem ter a Carteira Individual de Visitante, além de crianças, que também devem ser cadastradas, conforme documentação exigida no Manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário.

Outra alteração realizada é na entrada de alimentos, que passou dos anteriores seis quilos para dois quilos por preso, acondicionados em um único vasilhame transparente.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, explica que a circulação de papel moeda também passou a ser proibida dentro da PCE. “Desde a retomada das visitas, o familiar deve fazer depósitos, que ficarão como créditos na conta do recuperando junto à cantina da PCE”.

A instalação de cantina para vendas de produtos que não são fornecidos pelo Estado é prevista pelo Artigo 13 da Lei de Execução Penal.

Participaram da coletiva com a imprensa os secretários adjuntos de Inteligência, Wylton Massao; de Integração Operacional, coronel PM Vitor Paulo Fortes; equipe do Sistema Penitenciário e agentes da PCE.