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Programa ampliado de apoio à mulher vítima de violência pode ser instalado em Mato Grosso

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Uma ampla política pública para dar apoio e proteção à mulher vítima de violência doméstica. A iniciativa, com várias propostas, está inserida em proposição do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que tramita no parlamento mato-grossense por meio do projeto de lei nº 525/22. O PL visa instituir o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER), com a finalidade de captar e canalizar recursos para as suas atividades, de modo a contribuir na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no estado.

O parlamentar deseja que o PROMULHER seja implementado por meio de incentivos a projetos de proteção e apoio à mulher e para o cumprimento das finalidades, os recursos de projetos de proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica ou familiar sejam captados e canalizados para o programa.

Os recursos obtidos deverão incentivar as suas atividades, mediante doação de recursos para a construção, manutenção, reforma, ou ampliação de casas de acolhimento provisório, doação de recursos para a construção, manutenção, reforma ou ampliação de centros de saúde especializados no acolhimento, no apoio e tratamento psicológico e na proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar, doação de recursos para a compra de equipamentos para casas de acolhimento provisório e centros de saúde especializados no acolhimento da mulher vítima de violência doméstica ou familiar e  doação de recursos para a assistência jurídica das vítimas.

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Barranco acredita que esse programa pode se configurar em uma ferramenta importantíssima para o acolhimento e amparo de vítimas desse crime que, em Mato Grosso, que vem alcançando níveis alarmantes nos últimos anos.

Segundo ele, os casos de feminicídio no estado tiveram uma redução de 31% entre os anos de 2020 e 2021. Com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em 2020, o parlamentar afirma que 62 mulheres foram assassinadas no estado por sua condição de gênero, enquanto que em 2021, foram registrados 43 crimes desta natureza. Em 2022, no primeiro trimestre, foram registrados nove casos de feminicídios, enquanto que em 2021 foram contabilizadas 11 ocorrências, uma redução de 18%.

Por fim, o deputado lembra que, conforme o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e da sociedade assegurar assistência a todos os integrantes da família reconhecida pelo estado brasileiro.

Fonte: ALMT

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Áreas são levantadas para a construção de Batalhão da PM na Vila Operária de Rondonópolis

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O deputado estadual Thiago Silva reivindicou a necessidade de um batalhão na Vila Operária devido ao aumento populacional e desenvolvimento da região

Foto: Assessoria

Desde o início do mandato parlamentar, uma das lutas na área da segurança do deputado estadual Thiago Silva (MDB) é a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no distrito da Vila Operária, em Rondonópolis. Tanto que ele reivindicou essa demanda com a indicação de n. º 156/2019 à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Essa região hoje conta com mais de 70 bairros e 80 mil habitantes.

Com o aumento populacional e desenvolvimento do distrito que possui vários estabelecimentos comerciais e agências bancárias, o parlamentar avalia o avanço da criminalidade na região. “A Vila Operária é uma região que chega a ser maior que muitos municípios de nosso Estado e precisa dessa atenção. Desde que eu fazia parte do movimento comunitário e como vereador, luto por essa causa. E continuo firme até concretizá-la. Tanto que já reunimos por diversas vezes com o secretário de segurança, Alexandre Bustamante, que acenou favoravelmente a implantação do Batalhão”, declarou Thiago.

Trâmites

De acordo com o comandante e tenente coronel Joel Outo Matos, que pertence a Coordenadoria de Infraestrutura da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), já estão sendo levantadas as áreas para a construção do Batalhão na Vila Operária. Ele avalia que as chances para concretizar a unidade são certas, pois os apontamentos indicam o crescimento populacional e a existência da necessidade de cobertura policial na região.

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Ele conta que a obra seguirá o modelo padrão da PM, como já realizado em outros municípios, como Jaciara e Primavera do Leste, sendo que o valor estimado é de R$ 5 milhões para a realização do processo construtivo. “Já temos um projeto que é um modelo padrão. Quando definir a área, temos que analisar a forma do terreno e solo e fazer as análises. Vamos só adaptar ao projeto, conforme o terreno que for definido”, explicou o tenente coronel.

Decreto

O Decreto de n.º 2.454/2010 dispõe sobre a organização básica da PMMT para criação de unidades militares, mediante proposta do comandante geral, seja para ativação, desativação ou remanejamento – se mantém em vigor.

Essa matéria garante a instalação do Batalhão na Vila Operária, sendo que, em 2001, teve a implantação da Companhia da PM que ficou na região por 16 anos até se tornar a 17° Companhia Independente, no ano de 2017, pelo 4° Comando Regional da PM. Há cerca de três anos, o prédio está desocupado por falta de condições para atender os propósitos da instituição quanto ao aspecto físico.

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

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Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei entrega mais de R$ 70 mil em equipamentos para Polícia Penal de Mato Grosso

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Ao todo, o deputado já disponibilizou quase R$ 5 milhões em emendas para a Segurança Pública do estado

Foto: Assessoria

Defensor das causas relativas à Segurança Pública de Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei (PL) efetuou a entrega de 145 raquetes corporais para detecção de metais e 16 banquetas para a Polícia Penal de Mato Grosso.

Esses equipamentos, importantes para evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, como celulares, foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado Claudinei no valor de R$ 74,2 mil.

“Desde quando eu atuava como delegado que a gente sempre foi parceiro do Sistema Penitenciário. Agora como deputado sempre ajudando com nossas emendas a fortalecer a Segurança Pública, dessa vez, as nossas cadeias e penitenciárias”, comentou o deputado.

Deputado da Segurança

Por ter atuado por 18 anos como Delegado da Polícia Civil em Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei conhece de perto os anseios da Segurança Pública. Já destinou, inclusive, quase R$ 5 milhões em emendas para os órgãos ligados à segurança como Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

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