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Rondonópolis

Projeto derruba cobrança de taxas para emissão de guias e licença para mototaxistas

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O Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, alterando os dispositivos do Código Tributário Municipal que impactam diretamente no bolso dos contribuintes.

A revogação dos elementos da Lei nº 1.800, de 28 de dezembro de 1990 no item 22 do Anexo II e na alínea “b” do item 6 do Anexo X são referentes, respectivamente, a cobrança da taxa de emissão de guia de IPTU e a cobrança da taxa de licença para motoristas autônomos.

A cobrança da taxa de expediente para emissão de guias e documentos atualmente é de R$ 8,90 a cada unidade, o que muitas vezes dificulta o acesso à regularização tributária e vai na contra-mão das diretrizes de modernização da administração pública.

Na categoria motoristas autônomos entra mototaxistas, taxistas e fretadores proprietários de um único veículo.

O prefeito Cláudio Ferreira acredita na necessidade dessa mudança, uma vez que muitos contribuintes não têm acesso a recursos digitais e dependem do atendimento presencial para regularizar as obrigações tributárias e vai ao encontro com o solicitado pela categoria de mototaxistas durante reunião no início deste mês.

“Cobrar por esse serviço é penalizar quem já enfrenta barreiras tecnológicas ou sociais, contrariando o princípio da eficiência administrativa e da igualdade no acesso aos serviços públicos. A revogação dessa taxa assegurará que os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam obter documentos essenciais gratuitamente, fortalecendo a relação de confiança entre o poder público e a população”, explicou Ferreira.

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A revogação da cobrança desses valores não compromete significativamente a arrecadação municipal, pois são de impacto reduzido nas finanças públicas, além de que o benefício social e econômico gerado é muito maior e significativo.

Agora o projeto vai para sanção do prefeito e, depois, publicação no Diário Oficial.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Prefeito sanciona lei que torna a Sexta-feira Santa feriado municipal em Rondonópolis

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O prefeito Claudio Ferreira sancionou a lei de n° 14.117 que institui oficialmente a Sexta-feira Santa como feriado religioso municipal em Rondonópolis. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta quinta-feira (17).

Com a nova legislação, passa a constar no calendário oficial do município o feriado da Paixão de Cristo, celebrado anualmente na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa, conforme estabelece a tradição cristã.

A medida está respaldada no artigo 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que autoriza os municípios a instituírem até quatro feriados religiosos por ano, de acordo com a tradição local.

O projeto, agora transformado em lei, busca atender a uma demanda da comunidade cristã de Rondonópolis, que há anos observa a Sexta-feira Santa como um dia de reflexão, oração e paralisação de atividades.

Embora já seja socialmente respeitada como um dia de recolhimento e paralisação de atividades em muitas instituições, a ausência de sua oficialização como feriado municipal podia gerar insegurança jurídica, sobretudo nas relações de trabalho e funcionamento de serviços essenciais.

A oficialização do feriado proporciona a segurança para trabalhadores, empresas e instituições, além de reforçar o respeito à liberdade religiosa e à identidade cultural do município.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Sanear anuncia programação de atendimento no feriado prolongado

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Em função dos feriados de Sexta-feira da Paixão, nesta sexta-feira (18), e de Tiradentes, na segunda-feira (21), o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) anuncia como fica o atendimento das suas atividades neste período que forma um feriado prolongado de quatro dias. A autarquia vai manter os serviços essenciais por meio de plantão, sendo que o atendimento presencial será suspenso nesses dias. Também não haverá coleta de lixo entre sexta-feira e domingo (20), retomando na segunda-feira.

Confira a seguir a programação completa do Sanear para esse feriado prolongado:

Sexta-feira Santa (18/04)

Plantão Setor Água: 6h às 18h (2 equipes para correção de vazamentos, tratamento da água e distribuição na rede, conforme as demandas);

Plantão Setor Esgoto: 6h às 18h (2 equipes de desobstrução);

Plantão Atendimento 0800: 7h às 17h;

Atendimento Presencial: Fechado;

Coleta de Lixo (Comum e Seletiva): Não haverá.

Ecopontos: Fechado

Sábado de Aleluia (19/04)

Plantão Setor Água: 6h às 18h (2 equipes para Correção de vazamentos, tratamento da água e distribuição na rede, conforme as demandas.)

Plantão Setor Esgoto: 6h às 18h (2 equipes de desobstrução)

Plantão Atendimento 0800: 7h às 19h.

Atendimento Presencial: Fechado

Coleta de Lixo (Comum e Seletiva): Programação normal

Ecopontos: 6h às 18h.

Domingo de Páscoa (20/04)

Plantão Setor Água: 6h às 18h (2 equipes para correção de vazamentos, tratamento da água e distribuição na rede, conforme as demandas);

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Plantão Setor Esgoto: 6h às 18h (2 equipes de desobstrução);

Plantão Atendimento 0800: 7h às 17h;

Atendimento Presencial: Fechado;

Coleta de Lixo (Comum e Seletiva): Não haverá;

Ecopontos: 6h às 18h;

Segunda-feira (Tiradentes) – 21/04.

Plantão Setor Água: 6h às 18h (2 equipes para correção de vazamentos, tratamento da água e distribuição na rede, conforme as demandas);

Plantão Setor Esgoto: 6h às 18h (2 equipes de desobstrução);

Plantão Atendimento 0800: 7h às 17h;

Atendimento Presencial: Fechado;

Coleta de Lixo (Comum e Seletiva): Programação normal.

Ecopontos: 6h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

“Toda praça é arte” de abril acontece no Jardim Adriana com gosto de infância

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“Coelhinho da Páscoa que trazes pra mim um ovo, dois ovos, três ovos assim…”. Quem já foi criança entoou essa canção na expectativa de ser visitado pelo personagem característico dessa data e se deliciar com a iguaria de chocolate. Para reavivar os bons tempos de meninice nos adultos e estimular essa fase tão boa da vida nos pequenos, a Secretaria Adjunta de Cultura e Juventude realiza, no próximo sábado (19), a partir das 16h, na Praça Vô Nifo do Jardim Adriana – em frente à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) –, a segunda edição do “Toda Praça é Arte”, cujo tema gira em torno da Festividade Pascoal.

Preparada para todas as famílias rondonopolitanas, a programação está bem diversificada. Pais, filhos, avós e todos os familiares vão poder aproveitar a oficina de teatro, a mediação de leitura e a gincana literária, além da contação de histórias com interpretação e abordagem de significados, aguçando a ludicidade para que os participantes exercitem a imaginação e a inventividade.

Oficinas de artes visuais, pintura facial e escultura de balão são mais algumas diversões para as crianças soltarem a mão e a criatividade e brincarem com as cores à vontade. Essas atividades são ofertadas pela Cultura em conjunto com o coletivo circense Trupe do Tio Faísca, formado por artistas locais.

“Esta edição será uma festa para a família com o intuito de evocar nos adultos a criança que continua existindo dentro deles e de incentivar nas crianças as fantasias e as magias desse período da vida que é a infância e que, nesta época do ano, além de tudo, tem um sabor tão doce”, compartilha a superintendente de Ações Culturais da Pasta, Camila Zenzele.

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Outra parceira do evento, a Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, vai promover uma oficina de siriri e cururu alimentando a tradição mato-grossense com as manifestações populares que unem dança folclórica e ritmo marcante característicos do Mato Grosso.

E, ao cair da noite, finalizando o evento, às 18h20, será apresentada pelo coletivo cultural rondonopolitano Patologia Cênica a peça teatral “O mistério da Páscoa”.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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