Mato Grosso
Projeto propõe parceria para ampliar atuação do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso desenvolveu um projeto inovador que vai permitir ampliar a presença da corporação em mais cidades polos do estado, por meio de parceria com as prefeituras. O Sistema Integrado de Atuação Comunitária na Atividade Bombeiro (Sacabom) pretende, até 2020, implantar 11 novas unidades do Corpo de Bombeiros, com atuação conjunta junto às defesas civis municipais.
Mesmo com o investimento de 449 novos homens na corporação nos anos de 2015 e 2016, um dos maiores incrementos em pessoal nos 52 anos da instituição, o Corpo de Bombeiros está presente em apenas 18 municípios de Mato Grosso, atendendo 59% da população do Estado. A última base do Corpo de Bombeiros foi inaugurada em Juína, em 2015, após o chamamento dos aprovados pela atual gestão estadual.
Por meio da parceria, servidores públicos municipais e voluntários poderão atuar como agentes comunitários de Defesa Civil e agentes voluntários de Defesa Civil e serão treinados pelos bombeiros militares. A atuação será para combate ao incêndio e atendimento pré-hospitalar em casos de acidentes domésticos e automobilísticos.
O Comando Geral do Corpo de Bombeiros estima que o custo de uma unidade será em torno de R$ 1,4 milhão para a corporação e outros R$ 770 mil para o município.
“A nossa expectativa é montar esse primeiro núcleo em Alto Araguaia ainda no primeiro semestre. Cerca de 20 cidades de Mato Grosso se enquadram nesse projeto”, comentou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira.
De acordo com o comandante regional dos Bombeiros em Barra do Garças, tenente-coronel Agnaldo Pereira de Souza, a região Araguaia tem muitas particularidades por ser banhada por rios, e a temporada de praia, que vai de junho a setembro. “Fazemos a prevenção em vários municípios, como Pontal do Araguaia, Santa Terezinha, e São Félix do Araguaia, que têm histórico turístico. Mas no pico da temporada, em julho, há casos de afogamentos e, para isso, mandamos efetivo mínimo para as cidades”.
O projeto Sacabom será fundamental na região. A última unidade do Corpo de Bombeiros fica em Nova Xavantina. De lá até Vila Rica, na divisa com o Pará, são em torno de 615 km sem a presença da corporação em dezenas de cidades.
“As pessoas acabam tendo que se virar em casos de acidentes automobilísticos, por exemplo. Há relatos de pessoas presas em ferragens em que a comunidade foi lá e tirou as vítimas da forma que poderia tirar, por isso é importante interiorizar ainda mais as nossas unidades. Depois do incremento de efetivo, temos pessoal suficiente para atender Barra do Garças e Nova Xavantina, que antes tinham déficit de pessoal”.
Algumas prefeituras da região já demonstraram interesse em participar da parceria, como Água Boa, Querência, Canarana e Confresa. Esta última possui posição estratégica para atender o maior número de municípios do Baixo Araguaia.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, teve conhecimento do projeto e aprovou a iniciativa. O documento será apresentado ao governador Pedro Taques, para que ele dê o parecer final e o projeto saia do papel.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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