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Projeto proposto por alunos de Cuiabá sobre violência doméstica se torna Lei Federal

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A proposta foi apresentada inicialmente, em 2019, aos deputados Emanuelzinho Pinheiro e Delegado Claudinei

Deputados com o juiz e alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes

Uma das principais bandeiras do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) é o combate e enfrentamento à violência doméstica, tanto que já apresentou mais de 15 proposições, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para fortalecer as políticas públicas sobre essa causa. O parlamentar ficou satisfeito com a Lei de n.° 14.164/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres e inclui conteúdo sobre o tema nos currículos da educação básica.

Essa matéria foi uma iniciativa proposta por alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes, localizado em Cuiabá, em 2019, cujo tema do projeto foi sobre políticas públicas com foco em crimes contra as mulheres. Os estudantes envolvidos foram Amini Haddad, Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carolina Ulhoa Xavier e Sophia Rodrigues dos Santos, acompanhados do professor Daniel Ferreira da Silva.

Apresentação

Em agosto de 2019, Claudinei recebeu em seu gabinete na Casa de Leis, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (PTB) e o juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que apresentou juntamente com os alunos, o projeto elaborado aos parlamentares.

“Já parabenizei o deputado Emanuelzinho, por estar conduzindo muito bem a presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Desde 2019, debatemos sobre esse projeto escolar e o Emanuelzinho levou esse importante assunto para esfera federal. Desde quando eu atuava como delegado de polícia, buscávamos levar esse tema sobre violência doméstica dentro das escolas e nas faculdades. Agora, com essa lei federal, vai favorecer a implantação no âmbito nacional e de forma abrangente”, posiciona Claudinei.

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Delegado Claudinei aplaudiu a sensibilidade por parte dos alunos em tratar a pauta que, infelizmente, já colocou Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de casos de feminicídio, em 2020, e o Brasil em quinto no ranking de quem mais pratica violência contra a mulher. “Quantas crianças assistem de perto a violência dentro de casa? Então, é importante elas terem já essa consciência, alertando os seus pais, parentes e professores dessa violência que ocorre dentro de casa ou até fora”, frisa.

Emanuelzinho expôs que, antes do projeto se tornar lei, foi aprovado nas Comissões de Defesa e Direitos da Mulher e de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ). “Esses alunos trouxeram essa proposta e apresentaram para mim e Claudinei. E a partir das discussões, aperfeiçoamos o projeto e trouxemos para Brasília, protocolamos e discutimos o projeto, em que tiveram manifestações e discursos em plenário. Com a lei, agora pode ser aplicado, em todo o Brasil, a conscientização e formas preventivas em combate à violência doméstica”, diz o deputado federal.

Lei – A lei foi sancionada no dia 11 de junho de 2021, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), com conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos da educação básica, com produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

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Barra do Garças recebe emendas parlamentares do deputado Nininho

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Foto: Assessoria

Nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, divulgou algumas demandas encaminhadas por ele a Barra do Garças, atendendo o vereador Murilo Valoes (REPUBLICANOS) , o prefeito Dr. Adilson Macedo (PSD) e o vice-prefeito Sivirino Santos (PSD).

De acordo com o parlamentar, participar do desenvolvimento do município, por meio de ações que contam com o apoio do governador Mauro Mendes (DEM), e ainda, do senador Carlos Fávaro (PSD) e do deputado federal Neri Geller (PP) é motivador.

“Houve um tempo que articular demandas para atender os municípios era uma tremenda dificuldade, mas os tempos agora são outros, os projetos são atendidos a partir da possibilidade, e não podemos reclamar, porque boa parte dos encaminhamentos que fazemos junto ao governo do estado, onde podemos contar com o alinhamento e gestão do deputado federal Neri e do senador Carlos Fávaro, e dessa forma, cada vez mais a população é beneficiada com ações que vão ao encontro dos anseios da região”, destacou o deputado.

Conforme o deputado, uma emenda parlamentar de R$ 60 mil  foi destinada para compra de três motos para atender a segurança pública do município. “É um recurso que destinamos este ano a pedido do vereador Murilo, temos ainda uma ambulância via emenda de R$ 200 mil que foi requerida pelo vereador, que está em fase de conclusão para entrega e conta com a contrapartida do município”, citou Nininho.

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Atendendo uma solicitação do prefeito, o deputado também destinou, via emenda parlamentar no valor de R$ 80 mil, à Secretaria Municipal de Cultura para a realização da Virada Cultural de 2022. “Esse evento surgiu motivado por universitário e tornou-se tradição, uma maneira de atrair os olhares para a cidade que possui belos atrativos turísticos”, ressaltou.

Nininho ainda contou sobre uma ampla obra de infraestrutura no município, articulada por ele em atendimento a um projeto protocolado pelo prefeito Adilson, serão 468.807,90 m² de recuperação de ruas e avenidas.

 “Conseguimos o recurso federal por meio do senador Carlos Fávaro para atender o projeto de reforma do pavimento urbano, a obra será viabilizada através de um convênio com o Estado. O senador é um grande parceiro nosso, e juntamente com o deputado federal Neri, temos alcançados o sucesso em diferentes ações que contam com total apoio do governador Mauro Mendes”, anunciou.

O vereador Murilo lembrou a atuação parlamentar na região e agradeceu o apoio e a atenção do deputado junto ao município. “Nós somos gratos ao deputado Nininho por todo o cuidado que ele tem com nosso município, atende todos os vereadores, secretários, tem uma equipe pronta para acompanhar as demandas e nos assessorar sempre que precisamos”, ressaltou Murilo.

“A gratidão é recíproca e a população pode contar com nosso apoio, na certeza que vamos trabalhar para cada vez mais pela qualidade de vida do nosso povo”, agradeceu o parlamentar.

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Claudinei luta pela valorização salarial dos servidores do Sistema Penitenciário

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O parlamentar reuniu com os secretários do governo estadual e representantes do Sistema Prisional para debater as melhorias para a categoria

Deputado reuniu na Casa Civil para debater sobre melhorias salariais para categoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve reunido na *Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso,*l nessa terça-feira (14), para discutir a valorização salarial de *servidores do Sistema Penitenciário. No encontro, estiveram presentes o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o de Gestão e Planejamento (Seplag), Basílio Bezerra, parlamentares e representantes do sindicato da instituição.

“Essa reunião foi bastante produtiva. Além disso, abordamos sobre a situação dos servidores do Detran, Sistema Socioeducativo e da Politec que estão com os salários bastante defasados. É algo que já estávamos cobrando. Temos que conversar e debater para ser feito a análise para a atualização desses valores salariais”, explica o parlamentar.

De acordo com Otaviano, a gestão estadual vai buscar fazer uma análise e ver as possibilidades, sendo que não tem como resolver de uma vez os erros cometidos no passado. “Então, estamos aqui, vamos escutar, no sentido de ver esses números e fazer um trabalho interno na Seplag e Casa Civil junto com os técnicos da Sesp (Secretaria de Segurança Pública) para entender e começar a construir uma alternativa. A categoria da polícia penal teve um grande avanço, com o Departamento da Polícia Penal, isso vai dar celeridade e autonomia muito diferente de 2019 para cá. Toda essa construção é fruto desses diálogos. Todos têm direito de vir e fazer as suas reivindicações, para que a gente entenda a situação particular de cada um”, explicou o vice-governador.

Estiveram presentes representantes do governo, do sindicato da policia penal e parlamentares

Polícia Penal

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O servidor Orlando Vilela, representante da Comissão de Valorização da Polícia Penal, apresentou a prévia de um estudo realizado que aponta a viabilidade econômica e financeira para o Estado realizar os devidos ajustes salariais. “Ainda não está todo computado, porque o Sistema Prisional é muito complexo. A gente trouxe números bem significativos, para que possa sensibilizar o governo. A nossa petição é justa, porque nós vamos demonstrar que o Estado economizou através de um sistema de gestão e somos a favor desse novo sistema. O Estado economizou com uma série de medidas tomadas que trouxe o princípio da economicidade”, ressalvou.

Ele acrescentou que as classes A, B, C e D do Sistema Prisional possui respectivamente, 192, 31, 1.395 e 926 policiais penais. “O maior impacto financeiro está nas classes C e D do concurso público de 2011, em que a grande maioria tomou posse. A nossa folha gira em torno R$ 242 milhões anual. Com essa nova tabela e nova proposta ao governo, a folha passa a ser de R$ 539 milhões por ano. O salário do policial penal é o menor dentro da categoria de segurança pública de Mato Grosso”, expôs Vilela.

Com os dados apresentados, o secretário Basílio concordou com as informações e explicou que foi feito um trabalho gigantesco para a geração de economia por parte do governo. “O que acontece é que os gastos são apurados de forma anual. É obrigação do Estado gerar economia em tudo que se faz. Temos que pensar nos impactos futuros, temos que fazer essas análises com bastante tranquilidade, pois existem várias carreiras que também tem todas as justificativas”, declara.

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Mauro Carvalho salientou que é importante ouvir as demandas e que o governo de Mato Grosso é sensível nas reivindicações de melhorias salariais, conforme as informações apresentadas pelos representantes do sindicato. “Realmente temos que fazer um estudo interno no governo. A partir desse estudo técnico, vamos novamente sentar com a categoria para discutir os ajustes que poderão ocorrer no ano de 2022”, esclareceu o secretário da Casa Civil.

Convocação – Na reunião, Claudinei aproveitou para indagar os secretários sobre as nomeações dos aprovados nos concursos dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo. “Com relação aos concursos públicos em andamento, também cobramos mais uma vez essas nomeações, há possibilidade de sair até o final do ano. O importante que está avançando e não pararam os estudos e as conversas com o governador. Assim que inaugurarem o prédio do Socioeducativo de Rondonópolis vão iniciar as novas construções de unidades em outros municípios, para as novas contratações”, informou o parlamentar.

Estiveram presentes os deputados estaduais João Batista (Pros), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Paulo Araújo (PP).

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Deputado Thiago Silva defende criação de Hospital Ortopédico em Rondonópolis

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Foto: Assessoria

Em razão do alto índice de pessoas que estão na espera para realizar cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Rondonópolis, o deputado estadual Thiago Silva reforçou a cobrança na Sessão Legislativa sobre a necessidade do Governo de construir ou alugar um hospital para fazer o atendimento as cirurgias da região sudeste.

O deputado já havia feito indicação para que o Estado possa construir um Novo Hospital Estadual para atender a região que conta com mais de 20 municípios atendidos. Thiago Silva lembra que o projeto do atual Hospital Regional já possui mais de 20 anos e a estrutura já não suporta mais a demanda de pacientes.

“O Hospital não suporta a demanda de cirurgias eletivas no município e muitas pessoas aguardam há vários dias na fila. Precisamos que o Secretário Estadual Gilberto possa resolver de forma definitiva a situação das cirurgias ortopédicas em Rondonópolis, pois infelizmente pessoas aguardam para serem atendidos e semanalmente cresce o número de acidentes de trânsito, entre outros motivos, que fazem esta a demanda reprimida aumentar”, lembra o deputado Thiago Silva.

O parlamentar defende a construção de um novo hospital regional, porém de forma urgente quer a locação de um novo espaço para atender os pacientes que aguardam na UPA para fazer cirurgias ortopédicas.

O deputado tem recebido as solicitações diretamente da população e líderes comunitários sobre a urgência na agilidade das cirurgias e também está cobrando a atualização do repasse do Governo para o atendimento da Santa Casa e hospitais filantrópicos da região.

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“A saúde não espera e precisamos resolver de forma urgente o problema da saúde em Rondonópolis e região que atende mais de 600 mil habitantes de Mato Grosso”, disse o deputado.

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ALMT – Campanha Fake News II

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