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Projeto que propõe a criação de escolas cívico-militares é discutido na ALMT

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Em Mato Grosso, como em outros estados brasileiros, a implantação das escolas cívico-militares tem sido tema de debates. Por isso, na Assembleia Legislativa, o deputado Valdir Barranco (PT) resolveu realizar, nesta segunda-feira (23), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1821/2023, de autoria do Executivo estadual, instituindo o Programa de Escolas Cívico-Militares em todo o território mato-grossense.

A proposta foi lida em Plenário no dia 6 de setembro, porém o texto recebeu um substitutivo integral, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. No evento desta manhã, o debate colocou frente a frente autoridades públicas e a sociedade preocupadas com a militarização escolar. A proposta é voltada para o ensino fundamental e médio.

O assessor Edilson Pedro Spenthof, do gabinete do deputado Barranco, afirmou que a proposta do governo em transformar escolas estaduais em cívico-militares é inconstitucional. Segundo ele, as Constituições Federal e Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998 (que trata da instituição do Sistema de Ensino de Mato Grosso), não preveem esse tipo de ensino. 

“Cívico é apenas um nome bonito que encontraram para disfarçar o que está por trás das leis que tratam das escolas cívico-militares. Não há previsão legal. Tudo que está previsto nas escolas vai contra os princípios no arcabouço legal da educação. Isso não está previsto nem nas legislações dos militares. Isso é gravíssimo”, destacou Spenthof.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, lamentou a reapresentação do Projeto de Lei nº 1821/2023. Para Pereira, a intenção do governo é burlar o Judiciário para não decretar a inconstitucionalidade da proposta, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa. 

“Infelizmente, ao invés de o estado adotar políticas públicas para melhorar as mais de setecentas escolas em todo o Mato Grosso, cria um fracionamento do ensino. A melhoria da educação tem que ser para o conjunto dos contribuintes e para as pessoas que utilizam as escolas”, disse Pereira.

Na avaliação do presidente do Sintep, a oferta da educação tem que ser embasada na qualidade e que seja de forma universal. “O gestor não pode selecionar qual escola terá a melhor condição de atendimento à população. Se a proposta é para melhor a educação, ela tem que chegar em todas e não apenas nas escolas cívico-militares”, explicou Valdeir Pereira.  

O deputado Valdir Barranco afirmou que a implantação das escolas cívico-militares em todo o país não é questão de querer tanto por parte dos governantes quanto dos pais de alunos. Segundo ele, é uma questão constitucional. “Não existe essa prerrogativa na Constituição Federal de 1988. Essa brecha não foi oportunizada pelos deputados constituintes. Os estados que o fazem, o fazem a fórceps da Constituição Federal e da LDB”, disse Barranco.

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De acordo com Barranco, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 20.338/2020, que cria e regulamenta o funcionamento de escolas cívico-militares no Paraná, vai interpretar a Constituição e, com isso, não permitir que as escolas continuem funcionando em todo o país. 

“Nos estados que ainda insistem, em nível federal, a proposta já foi vetada, vão ter que voltar atrás e ainda ser condenados pelo uso indevido dos recursos financeiros da educação. O recurso da educação é sagrado, não pode pagar militar. Não existe isso, mas em Mato Grosso está acontecendo. O estado tem que prestar contas da aplicação dos recursos do Fundeb à União e não apenas ao Tribunal de Contas do Estado”, disse o parlamentar.

A secretária-adjunta de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mozara Guerreiro, afirmou que a proposta do governo deve implantar no 1º ano pelo menos 14 escolas cívico-militares. Segundo ela, a intenção da Seduc é de atender as escolas mais vulneráveis, principalmente no quesito violência. “Hoje, a Seduc tem esse mapeamento”, disse. 

Ela descartou que a vaga dos alunos nas escolas cívico-militares seja por meio de processo seletivo.  Segundo a adjunta, o foco do governo é atender os alunos oriundos de famílias vulneráveis financeiramente. “A Seduc tem mapeamento das escolas mais violentas. As escolas podem ser criadas ou transformadas. A gente vai começar com essas unidades escolares, mas antes vamos fazer uma consulta aos pais para saber se querem que a escola seja transformada em cívico-militares”, disse Guerreiro.    

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Ela descartou a presença de militares em sala de aula. Segundo Guerreiro, o militar precisa ter qualidades pedagógicas. A contratação será feita por meio de seleção. “Eles não serão professores, os militares serão lotados na coordenação, mas vão participar da construção pedagógica da escola. A remuneração deles será de responsabilidade da Seduc e não da Secretaria de Estado de Justiça”, afirmou Mozara Guerreira.    

Fonte: ALMT – MT

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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