Mato Grosso

“Projetos que beneficiam a população estão finalmente saindo do papel neste Governo”, destaca prefeito de Campos de Júlio

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O governador Mauro Mendes esteve, nesta sexta-feira (26.05), em Campos de Júlio (a 553 km de Cuiabá) e autorizou a celebração de convênios com a Prefeitura para asfaltar 42 km da rodovia municipal Linha Cabuçú e para manutenção do asfalto de ruas e avenidas de cinco bairros. Além disso, assinou convênio para construção de 200 casas populares no município. Os investimentos chegam a R$ 52,6 milhões em recursos do Governo de Mato Grosso e da Prefeitura de Campos de Júlio. 

O asfaltamento de 42 km da Linha Cabuçú terá investimento total de R$ 42,1 milhões, sendo R$ 21 milhões do Governo do Estado. Já a manutenção de 370 m² de asfalto de ruas e avenidas nos bairros Jardim das Palmeiras, Bom Jardim, Centro, Renascer e Vila Nova, receberão recursos são na ordem de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 3,5 milhões do Governo do Estado e o restante do município.

O prefeito de Campos de Júlio, Irineu Parmeggiani, destacou que o convênio para a construção das 200 casas populares teve parceria do município, que doou o terreno. O investimento do Estado nas obras será de R$ 3 milhões.

“Esse é um grande dia para toda a população que há muitos anos não recebia um governador na nossa cidade. Campos de Júlio já recebeu muitos investimentos do Governo do Estado e continua recebendo muito mais. A população foi muito bem agraciada, pois além desses assinados hoje, nós temos vários outros convênios, projetos que finalmente estão saindo do papel com este governo. As casas populares são um grande avanço e vão beneficiar muitas famílias”, afirmou ele.

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Conforme destacou o governador Mauro Mendes, Campos de Júlio é uma cidade organizada em uma região altamente produtiva e tem grandes perspectivas. “Não tenho dúvida nenhuma que vai ganhar cada dia mais qualidade de vida com todas essas obras”. 

“A melhoria da infraestrutura nessa região vai diminuir o custo da produção, vai melhorar a qualidade de ir e vir das pessoas, que aqui trabalham e moram e enfrentam poeira e lama. Com essas parcerias que estamos fazendo com as prefeituras, produtoras e associações, muita coisa está melhorando e vai agregar mais valor à economia e à produção do Estado, isso traz muita coisa boa no presente e futuro de todos os mato-grossenses”, destacou o governador.

O deputado federal Dr. Leonardo pontuou a quantidade de investimentos do Governo na Região Oeste. “Foram muitos investimentos nos últimos anos, graças a competência, bom trabalho e dedicação do governador Mauro Mendes a este Estado. Nós acreditamos no seu trabalho e na sua seriedade, e o resultado está aí, entregas, entregas, trabalho e trabalho. Os cidadãos dessa região lhe agradecem. Parabéns pelos grandes investimentos”, disse.

O senador Fábio Garcia também ressaltou as melhorias do Estado nos últimos três anos. “O governador Mauro Mendes pegou um Estado praticamente quebrado, que não tinha dinheiro para fazer investimentos. Hoje, Mato Grosso é o Estado que mais investe em todo o País. Foi uma mudança muito grande, graças a esse governo sério, responsável e que administra bem o dinheiro público, devolvendo ao cidadão obras e melhor qualidade de vida”.

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Também estiveram presentes o senador Wellington Fagundes, os deputados estaduais Dr. Gimenez e Valmir Moretto, os secretários de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e de Comunicação, Laice Souza, presidente da MT Par, Wener Santos, o vice-prefeito do município, Roberto Dutra, o presidente da Câmara dos Vereadores, Renê Souza, a primeira-dama Marla Parmeggiani.

Mais investimentos

O município de Campos de Júlio (565 km de Cuiabá), na Região Oeste do Estado, já recebeu mais de R$ 103,1 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso, entre obras e ações realizadas desde o início da gestão.

Só de investimentos para a melhoria da infraestrutura da região são R$ 97,5 milhões, dos quais R$ 44 milhões foram empregados para a execução de 50,8 quilômetros de asfaltamento da MT-388, que liga o município à Nova Lacerda e à usina Alcomat.

Outra parte do montante é usada para a manutenção e recuperação de rodovias não asfaltadas, executada por meio de convênio com a Prefeitura de Campos de Júlio.

Educação 

Uma das prioridades do Governo, a Educação também recebeu R$ 1,5 milhão para reforma e ampliação da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti – obra que será executada pela prefeitura. Já outros R$ 200 mil foram repassados para que os professores da rede estadual comprassem computadores para as aulas online durante a pandemia da covid-19, bem como para ajuda de custo para a contratação de serviço de internet. O valor ainda inclui entregas de mobiliários e aparelhos de ar condicionado.

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Outros investimentos

Atento às necessidades da população e, diante da dificuldade econômica provocada pela crise sanitária, o Governo de Mato Grosso também já entregou mais de 3,2 mil cestas básicas para atender às famílias de Campos de Júlio.

Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), ainda foram distribuídos cobertores e mais de 1 mil filtros de barro, a fim de garantir que a população mais vulnerável tenha acesso à água filtrada. Também foi feita transferência de renda, por meio dos programas assistenciais do governo, para mais de 112 famílias de baixa renda do município.

O Governo ainda destinou R$ 80 mil para eventos culturais no município e autorizou empréstimo de R$ 20 mil para o comércio local. Também foi entregue uma caminhonete nova, ao custo de R$ 231 mil, para as atividades de fiscalização do Indea no município.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

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Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Decreto federal prevê multa em dobro para quem colocar fogo em Unidade de Conservação

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A penalidade para quem utilizar o fogo em áreas de Unidade de Conservação será em dobro, conforme decreto federal publicado em maio deste ano. O valor da multa ambiental previsto na legislação é de até R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare. 

O alerta é para todos os proprietários de áreas rurais de Mato Grosso, principalmente para os que estão localizados nas proximidades de alguma das 47 Unidades de Conservação estaduais ou dentro dos parques, que tem o uso sustentável permitido. 

“As multas também podem ser dobradas, quando o proprietário rural cometer o ilícito ambiental para obter lucro”, explica o secretário executivo do Comitê do Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Marco Aurélio Aires. 

Ainda conforme o decreto federal nº 11.080, de 24 de maio de 2022, quando a infração envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será acrescida de R$ 300,00 por unidade, quilo, metro de carvão ou metro cúbico.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 1905/98), a multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões. Também está prevista a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo. 

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Casos de flagrante de desmate ilegal, com o uso do fogo para limpeza de área em seguida, também conta como agravante e a multa também é cobrada em dobro. 

Em 2022, estão sendo investidos mais de R$ 60 milhões no Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Deste montante, R$ 30 milhões são exclusivos para a fase de resposta ao fogo. 

Período proibitivo do fogo

Entre 1º de julho e 30 de outubro está proibido o uso do fogo em todo o estado, por conta dos riscos de ocorrência de grandes incêndios florestais. Neste período, não é possível obter autorização do órgão ambiental para queima controlada. 

A proibição do uso do fogo não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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