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Proprietário de frigorífico clandestino de peixes é autuado por crimes ambientais

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O proprietário do estabelecimento comercial, que funcionava como abatedouro e frigorífico ilegal de pescado, alvo de uma operação conjunta deflagrada pela Polícia Civil, Vigilância Sanitária de Cuiabá e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, nesta sexta-feira (12.04), foi autuado em flagrante por crime ambiental, sendo também representado pela suspensão da atividade pela suspensão do exercício da atividade financeira.

As equipes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e fiscais da Vigilância Sanitária e do Indea estiveram no local, onde foi encontrado o frigorífico de peixes funcionando em condições precárias e impróprio para o consumo humano.

No local, que também funcionava como restaurante e peixaria, foram encontradas diversas irregularidades, inicialmente por funcionar em área de preservação permanente. No interior do estabelecimento, onde funcionava o frigorífico e abatedouro de peixes, foi encontrado pescado ao chão de câmaras frias em meio a sujeiras, restos de peixes, recipientes sujos de sangue, além de larvas e insetos vivos e mortos.

Que além das irregularidades no estabelecimento, também observou-se descarte de resíduos do pescado em um córrego que passa nas imediações.

Segundo o delegado da Dema, Caio Fernando Alvares Albuquerque, mesmo diante das diversas irregularidades constatadas, a peixaria estava em pleno funcionamento.

“Além do estabelecimento funcionar em região de área de preservação permanente e sem a devida permissão, mantém pescado em depósito, em estoque, pronto à venda, seja para consumo no próprio local seja para entrega, sem a mínima condição de higiene. Mesmo ciente da absoluta imprestabilidade do pescado, o proprietário, pouco importando, mantinha-o para pronto consumo humano”, disse o delegado.

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Diante das evidências, o proprietário do establecimento foi conduzido à Dema, onde foi autuado pelos crimes previstos no artigo 60 e 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), e artigo 7, inc. IX da Lei no 8.137/1990, sendo também representando pela suspensão da atividade desenvolvida pelo autuado.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor instaurou procedimento preliminar para investigar se o pescado abatido e armazenado no local estava impróprio para o consumo humano e, sendo constatado o crime contra as relações de consumo, os responsáveis pela empresa responderão a inquérito policial com pena de prisão que pode chegar a cinco anos e multa.

O pescado apreendido no local foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso para ser utilizado na alimentação de animais sob os cuidados daquela secretaria.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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