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Rede de enfrentamento estruturada é fundamental para acolhimento de vítimas

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Atualmente, na estrutura da Polícia Civil de Mato Grosso há sete delegacias especializadas instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra

Assessoria | PJC-MT 
 

    Espaço para atender as crianças vítimas na Delegacia de Defesa da Mulher de Barra do Garças 

Um dos desafios a serem superados pelos estados do País, não somente Mato Grosso, é a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM), núcleos de atendimentos, e também maior número de Varas de Violência Doméstica e Familiar, na esfera do Poder Judiciário, Promotorias e  Defensorias Públicas, casas de apoio, e toda uma rede estruturada para o atendimento às vítimas em saúde, educação, assistência psicossocial, emprego e renda.

“Há necessidade de ter uma rede estruturada para o acolhimento dessas vítimas. Não adianta termos só delegacias e casas abrigos. Vejo que o desafio é a implementação de políticas públicas dentro de cada um dos segmentos de atendimento à mulher”, avalia Jozirlethe.

O delegado titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Cláudio Alvares Sant’ana, defende a implantação do plantão humanizado 24 horas para o acolhimento às vítimas de violência doméstica, em razão de que 80% dos crimes de violência doméstica ocorrem fora do expediente das especializadas de defesa da mulher, à noite, sábados, domingo e feriados. 

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“Precisamos desse tratamento diferenciado para mulher. No plantão humanizado teremos policiais treinados para fazer o acolhimento da vítima. O mais importante hoje é ter esse plantão especializado, para que a vítima não seja revitimizada”, afirma.

Seja no plantão em uma delegacia comum ou na especializada, para muitas mulheres é na unidade policial que se busca, em primeiro lugar, ajuda para romper com a violência. O acolhimento nessas unidades está previsto no artigo 8º, que estabelece como diretrizes o atendimento policial especializado e a capacitação permanente das polícias em relação às questões de gênero, raça ou etnia. A criação e fortalecimento de rede integrada é fundamental para auxiliar as vítimas, com apoio das instituições de justiça, segurança, saúde, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, para ações visando coibir a violência doméstica e familiar, que é uma das causas primárias de muitos feminicídios.

“A gente precisa implementar esse artigo. Há necessidade que ocorra essa capacitação para todas as pessoas que trabalham com a violência de gênero. Não só capacitar os policiais dentro das delegacias, mas capacitar toda a rede de enfrentamento a essa violência. As pessoas precisam entender o que é violência de gênero, o que é recorte de raça, de etnia, precisam saber como acolher uma vítima de violência, inclusive, a violência sexual praticada dentro do ambiente doméstico, que muitas vezes o próprio agente que está acolhendo essa vítima não recebeu uma capacitação para entender as formas de violência doméstica e como encaminhar essa mulher a um serviço de acolhimento”, analisa a delegada.

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Atualmente, na estrutura da Polícia Civil de Mato Grosso há sete delegacias especializadas instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.

    Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra 

Números da violência

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial em números de morte de mulheres, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Esse é um desafio ainda enfrentado pela legislação brasileira na promoção de políticas públicas que eliminem por vez a violência silenciosa contra a mulher”, afirma o delegado Cláudio Álvares Sant’ana.

Dados do Disque 180 (número nacional de denúncia) apontam que em 80% das denúncias recebidas em todo o país, a violência ocorreu no interior do lar, e foi praticada por alguém com vínculo afetivo ou familiar. Ainda segundo as denúncias, quase 70% das vítimas afirmam que os filhos presenciaram as brigas, agressões e xingamentos.

“Nesse caso também é um desafio fazer frente a esses números da violência praticada dentro do lar, que afeta as próprias crianças, os filhos desses relacionamentos, que vão ser, muito provavelmente, futuros agressores ou futuras vítimas”, analisa a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto.

Essa violência primária naturalizada no seio das relações familiares está ligada a muitos casos de feminicídio, e precisa ser tratada com ações de prevenção que passem pela educação de , de formação de crianças e adolescentes na escola, de forma a fortalecer o respeito às mulheres. “Estamos falando em antecipar essa discussão em relação à pessoa humana desde a base”, conclui a delegada.

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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