Mato Grosso
Reforma da unidade prisional de Vila Rica será entregue nesta quarta-feira (12)
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), entrega nesta quarta-feira (12.12), às 14h, a reforma da unidade prisional de Vila Rica (1.262,2 km de Cuiabá). Foram realizados no local restauração internas das celas, divisão do pátio usado para o banho de sol dos reeducandos, melhoramento na guarita, reparos da rede elétrica e sala de recepção, pintura completa, além da construção do muro.
A reforma é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Vila Rica. A Secretaria repassou recurso para as obras na unidade e a prefeitura da cidade ficou responsável pela licitação, maquinário e o projeto do local.
A unidade foi interditada e fechada por determinação judicial em março de 2014. Os recuperandos à epoca foram encaminhados para a penitenciária de Água Boa.
SERVIÇO
Evento: Entrega de reforma da unidade prisional de Vila Rica
Data/Horário: 12/12 (quarta-feira), às 14h.
Local: Rua estrada velha s/n setor Vila Nova – Vila Rica
Contato: Fernanda Nazário- Assessoria de imprensa Sejudh (65/99264-9520)
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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