A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário legal perde a posse da terra por invasão, violência ou retenção indevida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 3578/24, do deputado Zé Silva. Ele estabelece que imóveis produtivos só poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária se descumprirem simultaneamente três critérios: uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental, cumprimento das leis trabalhistas e uso do solo voltado ao bem-estar de proprietários e trabalhadores.

“Julgamos oportuno aprimorar o projeto para garantir que imóveis objeto de esbulho possessório não sejam desapropriados e que a desapropriação de imóveis produtivos só ocorra quando forem descumpridos simultaneamente os requisitos postos, que norteiam o princípio da função social da propriedade”, afirmou Reinehr.

Até abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de terras rurais, superando o total de 46 ocorrências registradas em 2024. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi responsável por 46 dessas invasões, enquanto outras ações foram atribuídas a grupos indígenas. Os estados de Pernambuco e Bahia lideraram as ocorrências, com 20 e 8 invasões, respectivamente.

Em 2024, o Brasil registrou 2.185 conflitos no campo, o segundo maior número desde 1985, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desses, 1.768 foram relacionados a disputas por terra, mantendo-se estáveis em comparação com 2023, que registrou 2.250 conflitos. Os estados com maior número de conflitos em 2023 foram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).

O projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei, definindo novos limites para desapropriações e reforçando a proteção à propriedade privada no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

Apesar de o Brasil ter se consolidado como potência agrícola, os entraves logísticos comprometem prazos, elevam custos e reduzem a competitividade frente a concorrentes internacionais que dispõem de infraestrutura mais moderna.

Segundo as três associações de produtores — Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) —, o déficit de armazéns e o alto “Custo Brasil” pressionam o produtor e limitam a geração de valor, impedindo que o país explore plenamente seu potencial de exportação e fortalecimento da cadeia produtiva interna.

O manifesto, resultado das discussões do 1º Fórum de Geopolítica e Logística, realizado em Brasília, destaca a necessidade urgente de investimentos estruturantes. Entre as prioridades apontadas estão rodovias seguras, ferrovias integradas, hidrovias navegáveis, portos mais eficientes e com menos burocracia, ampliação da capacidade de armazenagem e fornecimento estável de energia elétrica para sustentar a produção e a agroindústria.

As entidades afirmam que a ausência dessas melhorias afeta diretamente a competitividade do Brasil, tornando a produção nacional menos atraente frente a países que já contam com infraestrutura mais moderna e conectada aos mercados globais.

Na visão das associações, investir em logística é, ao mesmo tempo, uma estratégia para fortalecer o setor produtivo e para garantir soberania alimentar, geração de emprego e dinamização da economia. “A logística é a chave — e ela precisa girar, com o esforço conjunto de produtores, governo, reguladores, financiadores e sociedade”, concluem.

Para o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, sem uma logística eficiente, todo o esforço do produtor brasileiro acaba se perdendo. “O agronegócio brasileiro enfrenta um gargalo estrutural que compromete sua competitividade. A falta de infraestrutura adequada, como rodovias seguras, ferrovias integradas e portos modernos, eleva os custos de produção e dificulta o escoamento da produção, colocando-nos em desvantagem frente a concorrentes internacionais que contam com infraestrutura mais moderna”.

“É imperativo que o Brasil trate a logística como uma prioridade estratégica. Investir em infraestrutura não é apenas uma questão de competitividade, mas também de soberania nacional. Cada atraso ou custo adicional na cadeia logística representa dinheiro que deixa de circular na economia nacional e empregos que deixam de ser gerados. Podemos ter a melhor safra do mundo, mas se o produto não chega ao mercado a tempo, o prejuízo é inevitável”, afirma Isan Rezende, destacando a importância de modernizar rodovias, ferrovias e portos.

“O setor produtivo não pode mais aceitar interrupções nos financiamentos e nas políticas públicas. Precisamos de previsibilidade e segurança jurídica para atrair o capital necessário para modernizar nossa infraestrutura e fortalecer nossa posição no mercado global. Investir em infraestrutura não é apenas uma questão de competitividade, é também de soberania. Cada atraso ou custo adicional na cadeia logística representa dinheiro que deixa de circular na economia nacional e empregos que deixam de ser gerados”, acrescenta Rezende, reforçando a visão das associações sobre a urgência de políticas públicas consistentes.

“É preciso tratar a logística como pilar estratégico do agronegócio. Só assim conseguiremos reduzir o ‘Custo Brasil’, aumentar a eficiência da produção e garantir que o Brasil ocupe de fato o lugar de destaque que sua agricultura merece no mercado global”, conclui Isan Rezende.

O documento (LEIA AQUI NA ÍNTEGRA) reforça que não há mais espaço para adiamentos: estruturar a logística é essencial para transformar o potencial agrícola do país em resultado econômico e social concreto.

Fonte: Pensar Agro

A conversão de 20,8 milhões de hectares no Cerrado em sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) poderia render cerca de R$ 130 bilhões em receita líquida anual, movimentar quase R$ 330 bilhões na economia e criar 159,5 mil empregos diretos. Já na Amazônia, a transformação de 22 milhões de hectares de pastagens de médio vigor em modelos de ILPF teria impacto estimado em R$ 310 bilhões por ano.

É o que mostra um estudo inédito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o Banco Mundial, que avaliou experiências implantadas desde a década de 1990 em estados como Pará, Rondônia e Mato Grosso. Pela primeira vez, a análise vai além dos ganhos ambientais e produtivos, comprovando que os sistemas sustentáveis também oferecem retornos financeiros superiores aos modelos convencionais de pecuária extensiva e monocultura agrícola.

No Cerrado, uma fazenda em ILPF obteve lucro bruto 8% maior que o de uma propriedade de monocultura agrícola e mais que o dobro de uma de pecuária tradicional. Indicadores como taxa interna de retorno e retorno sobre investimento também superaram os obtidos pelos modelos convencionais.

Os Sistemas Agroflorestais (SAFs), mais presentes em propriedades familiares, exigem maior investimento inicial, mas se mostram altamente rentáveis no longo prazo. Em modelos analisados no Pará e em Rondônia, que combinam culturas como cacau e açaí, cada R$ 1 investido retornou R$ 9,20.

Essa diversificação garante maior resiliência financeira. Se um produto perde valor numa safra, outro compensa a queda, tornando o sistema mais seguro para o produtor, explicam os pesquisadores da Embrapa Acre.

Apesar do potencial, a expansão de ILPF e SAFs enfrenta entraves como linhas de crédito rural pouco adaptadas ao fluxo de caixa de longo prazo, carência de assistência técnica especializada e infraestrutura deficiente em regiões afastadas dos polos agrícolas. Os pesquisadores defendem ainda a regulamentação da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021), como forma de remunerar práticas conservacionistas.

Atualmente, a ILPF ocupa cerca de 17 milhões de hectares no Brasil, ou 7% da área agropecuária. Para os pesquisadores, ampliar essa escala é essencial não só para aumentar a competitividade, mas também para consolidar o Brasil como referência em produção sustentável.

Fonte: Pensar Agro