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Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte

Publicado

18/08/2021 - 11:49

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Da Redação

Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça

Foto: Divulgação

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o concubinato de longa duração não gera efeitos previdenciários. A decisão se deu em resposta ao caso de uma mulher que pleiteou parte da pensão deixada pelo companheiro falecido, com quem mantinha relação de dependência econômica – mas que era casado com outra pessoa. Ao entrar na Justiça, a mulher teve o pedido atendido, mas a União questionou a decisão.

O pleito foi para no STF, que fixou, por maioria, a seguinte tese: “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável”.

A advogada e especialista em Direito de Família e Sucessões, Claudia Stein, explica as diferenças entre concubinato e união estável. “A união estável é um relacionamento público – todos da comunidade em que convivem os companheiros os veem como um casal; contínuo – que não sofre rupturas; e duradouro – que tenha duração de modo a comprovar a seriedade da convivência; e estabelecido com o objetivo de constituição de família. O concubinato, por sua vez, é uma relação não eventual entre pessoas impedidas de casar [artigo 1727 do Código Civil]. É a relação, por exemplo, de uma pessoa que, com o casamento vigente, mantém relacionamento com outrem.”

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A especialista acrescenta que – ao contrário do concubinato -, a união estável pode ser comprovada com documentos como “correspondências recebidas por ambos os companheiros, no mesmo endereço; declaração, para fins de Imposto de Renda, do companheiro como dependente; inclusão em seguro saúde e testemunhas”.

O que acontece, porém, se a pessoa – ao pleitear efeitos previdenciários – alegar que não sabia que estava vivendo uma relação de concubinato, por ignorar a união estável ou casamento do(a) companheiro(a) falecido(a)? “Pode ser o caso de união estável putativa – que, por analogia ao casamento putativo, é um relacionamento mantido, por um ou por ambos os companheiros, de boa-fé, por quem acredita estar casado”, diz Claudia Stein. O fato protege a parte inocente, que acredita na relação, bem como os filhos que dela resultaram. “Se for reconhecida tal putatividade, o companheiro de boa-fé terá direito a todos os efeitos decorrentes da união estável, tais como partilha de patrimônio – e os filhos têm direito a pensão alimentícia, fixação de guarda e regime de convivência parental e sucessão, por exemplo.”

A especialista conclui, porém, que, por ocasião da morte do(a) companheiro(a), a pessoa que estava em relação de concubinato pode até ter sucesso ao entrar na Justiça para pleitear outros direitos. “Se houve relacionamento consistente em concubinato, a princípio haveria efeitos a contemplar para qualquer dos partícipes”, opina Claudia Stein.

Fonte:
Claudia Stein, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, sócia do Stein Pinheiro e Campos Advogados. Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Civil no curso de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito-EPD, na Escola Brasileira de Direito – EBRADI e em diversos outros cursos. Coautora de diversas obras, como “Coronavírus: impactos no Direito de Família e Sucessões”, sob a coordenação de Ana Luiza Maia Nevares, Marília Pedroso Xavier e Silvia Felipe Marzagão.

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Há vagas, há trabalhadores, mas por que eles não se encontram?

Publicado

23/07/2026 - 13:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

Mato Grosso vive um paradoxo. De um lado, pessoas entregando currículos e esperando por uma oportunidade. Do outro, empresários afirmando que não conseguem encontrar profissionais preparados. Há gente querendo trabalhar e empresas precisando contratar. Então, por que essa conta não fecha?

O estado encerrou 2025 com taxa de desemprego de apenas 2,2%, a menor do país, e com o maior nível de ocupação do Brasil, de 66,7%. Ainda assim, milhares de pessoas continuam procurando espaço no mercado de trabalho.

Os dados do Sine ajudam a mostrar esse desencontro. Em 2025, foram ofertadas mais de 36 mil vagas em Mato Grosso, mas pouco mais de 11 mil trabalhadores foram efetivamente colocados. Isso não significa que todas as demais vagas tenham permanecido abertas, mas revela que anunciar uma oportunidade e concretizar uma contratação são coisas diferentes.

No campo, o problema é ainda mais evidente. Levantamento do Sistema Famato, elaborado pelo Imea em parceria com o Senar-MT mostra que 62,6% dos produtores enfrentam grande dificuldade para contratar e 69,2% apontam a falta de qualificação técnica como um dos principais obstáculos. A função mais demandada é a de operador de máquinas agrícolas, que exige domínio de equipamentos com tecnologias cada vez mais avançadas.

Parte do problema está na distância entre aquilo que os cursos oferecem e o que as empresas realmente precisam. Abrem-se turmas, entregam-se certificados, mas pouco se acompanha quantos alunos conseguiram emprego depois da formação. E certificado sem oportunidade não muda a vida de ninguém.

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Também seria injusto atribuir toda a responsabilidade ao trabalhador. Nem toda vaga difícil de preencher resulta da falta de qualificação. Pesam salários pouco atrativos, falta de transporte, distâncias e jornadas incompatíveis. Da mesma forma, as empresas não podem esperar que todo profissional chegue pronto. Quem contrata também precisa investir em treinamento interno e oferecer a primeira oportunidade.

A solução passa por aproximar empresas, poder público, Sine, Sistema S, institutos federais e escolas técnicas. Antes de abrir um curso, é preciso saber onde estão as vagas, quais habilidades são exigidas e quais empresas estão dispostas a contratar.

O sucesso de uma política de qualificação não deve ser medido apenas pelo número de matrículas ou certificados, mas por quantas pessoas conseguiram emprego e aumentaram a renda.

Mato Grosso não precisa apenas formar mais trabalhadores. Precisa formar melhor e conectar melhor. Quando os cursos responderem às necessidades reais, as vagas chegarem a quem procura trabalho e as empresas participarem da formação, essa conta finalmente começará a fechar.

*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT

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O agro no centro do mundo

Publicado

23/07/2026 - 11:46

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Da Redação

Por Paulo Lucion

Paulo Lucion é empresário

Quando o Global Agribusiness Festival (GAFFFF) nasceu em São Paulo, ele surgiu com uma proposta ousada: aproximar o campo da cidade, conectar tecnologia, inovação, negócios, cultura e pessoas em torno de um dos setores mais importantes para o desenvolvimento econômico e social do planeta.

Agora, em 2026, damos um passo ainda maior. Pela primeira vez, o festival ultrapassa os limites da capital paulista e escolhe Sorriso para sediar uma edição do evento. E não poderia haver lugar mais simbólico para isso.

Sorriso não é apenas a Capital Nacional do Agronegócio. É uma cidade que representa aquilo que o agro brasileiro tem de mais forte: produtividade, tecnologia, empreendedorismo, sustentabilidade e capacidade de alimentar o mundo. Aqui, a produção acontece em larga escala, mas também se constrói conhecimento, inovação e desenvolvimento.

Receber o GAFFFF é um reconhecimento da importância que Mato Grosso conquistou no cenário nacional e internacional. Durante muitos anos, o Brasil discutiu o agro olhando para os grandes centros urbanos. Hoje, o mundo quer vir conhecer onde as coisas realmente acontecem.

Entre os dias 23 e 26 de julho, Sorriso será palco de debates sobre segurança alimentar, inovação, tecnologia, sustentabilidade, mercados globais e os desafios que definirão o futuro da produção de alimentos. Teremos mais de uma centena de palestrantes nacionais e internacionais, lideranças empresariais, produtores rurais, investidores, pesquisadores e especialistas compartilhando conhecimento e construindo conexões.

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Mas o GAFFFF vai além dos fóruns e painéis técnicos. O grande mérito do festival é mostrar que o agro não pertence apenas a quem produz. O agro está presente na mesa das famílias, na geração de empregos, na indústria, no comércio, na logística, na ciência e na cultura. Por isso, o evento une conteúdo, negócios, gastronomia, entretenimento e esporte em uma experiência que aproxima diferentes públicos.

A expectativa de receber milhares de visitantes durante os quatro dias do evento também representa uma oportunidade para hotéis, restaurantes, comércio, prestadores de serviço e para toda a cadeia econômica do município e da região.

O GAFFFF também é uma vitrine para mostrar ao Brasil e ao mundo a capacidade produtiva de Mato Grosso, a força do agronegócio brasileiro e o potencial de uma região que continua crescendo, inovando e liderando transformações.

Como presidente de honra desta edição, vejo a realização do festival em Sorriso como um marco histórico. Estamos trazendo para o coração do agro mundial um evento que discute o futuro da humanidade por meio da produção de alimentos. Uma ponte entre Mato Grosso e a Faria Lima, pois a outra edição do GAFFFF será nos dias 1º e 2 de outubro, no Nubank Parque. A escolha das praças não é casual. Sorriso representa o centro da produção agrícola brasileira. São Paulo, por sua vez, concentra capital, grandes empresas, investidores e tomadores de decisão.

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O mundo estará olhando para Sorriso. E Sorriso está pronta para receber o mundo.

Paulo Lucion é empresário, presidente de Honra do GAFFFF Sorriso e CEO da Nutribras Alimentos

“Se é dar ânimo, que assim faça; se é contribuir, que contribua generosamente; se é exercer liderança, que exerça com zelo; se é mostrar misericórdia, que o faça com alegria.” #RM12.8

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Quando perder músculo também ameaça o cérebro

Publicado

16/07/2026 - 18:02

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Da Redação

Durante muito tempo, falar em obesidade significava olhar apenas para o peso e para o IMC. Hoje sabemos que isso é insuficiente.

Duas pessoas com o mesmo peso podem ter condições completamente diferentes. Uma pode apresentar boa massa muscular e força preservada. A outra pode acumular gordura, especialmente abdominal, enquanto perde músculo e capacidade funcional.

Essa combinação é chamada de obesidade sarcopênica.

Ela reúne dois problemas importantes: excesso de gordura corporal e redução da massa ou da força muscular. Além de aumentar o risco de fragilidade, quedas, diabetes e doenças cardiovasculares, novas evidências mostram que essa condição também pode estar associada a maior risco de demência.

O que a ciência mostra :

Um grande estudo publicado na revista Clinical Nutrition avaliou dados de centenas de milhares de pessoas e analisou a relação entre composição corporal, força muscular e desenvolvimento de demência.

Os resultados mostraram que tanto a sarcopenia isolada quanto a obesidade sarcopênica estavam associadas a um risco maior de declínio cognitivo. Um dos achados mais relevantes foi a importância da força de preensão manual, medida por dinamometria.

Quanto menor a força e quanto maior sua redução ao longo dos anos ,maior foi o risco observado.

Isso reforça uma mudança importante na forma de avaliar a saúde: Não basta saber quanto peso uma pessoa perdeu. Precisamos saber quanto músculo e quanta força ela conseguiu preservar.

Emagrecer , nem sempre significa melhorar a saúde ?

Uma perda de peso mal conduzida pode incluir perda significativa de massa muscular, principalmente em pessoas mais velhas, sedentárias, submetidas a dietas muito restritivas ou a tratamentos sem acompanhamento adequado.

Mesmo com o avanço dos medicamentos para obesidade, o objetivo não deve ser apenas reduzir o número na balança. O tratamento precisa preservar músculo, reduzir gordura visceral, melhorar o metabolismo e manter a autonomia.

O paciente não deve apenas ficar mais leve. Deve ficar mais saudável, mais forte e funcionalmente mais capaz.

Por que o músculo influencia a saúde cerebral?

A relação entre músculo e cérebro é complexa, mas alguns mecanismos ajudam a explicá-la.

A perda muscular pode piorar a resistência à insulina, reduzir o gasto energético, aumentar o sedentarismo e favorecer inflamação crônica. Ao mesmo tempo, fatores como hipertensão, diabetes, apneia do sono e colesterol elevado afetam os vasos sanguíneos que irrigam tanto o coração quanto o cérebro.

Por isso, preservar músculo é muito mais do que uma questão estética. É uma estratégia de proteção metabólica, cardiovascular, funcional e possivelmente cognitiva.

Como enfrentar cientificamente esse problema ?

O primeiro passo é avaliar mais do que o peso. Circunferência abdominal, composição corporal, força de preensão, velocidade da marcha, capacidade funcional e exames cardiometabólicos ajudam a identificar riscos que o IMC isolado não mostra.

O treinamento de força deve ocupar posição central. Caminhar é importante, mas pode não ser suficiente para preservar ou recuperar massa muscular. Exercícios resistidos, progressivos e individualizados são fundamentais.

A alimentação também precisa garantir quantidade adequada de proteínas e energia, distribuídas ao longo do dia e ajustadas à idade, função renal, rotina e condição clínica.

Além disso, é essencial tratar fatores que aceleram a perda muscular e o envelhecimento vascular, como sedentarismo, diabetes, hipertensão, alterações do sono, tabagismo e obesidade visceral.

Envelhecer bem ,exige preservar força

A obesidade sarcopênica mostra por que o cuidado não pode ser fragmentado. Peso, metabolismo, coração, músculo e cérebro fazem parte do mesmo sistema.

Entendemos que o acompanhamento precisa ir além da balança. Avaliamos composição corporal, força, risco cardiovascular, alimentação, sono, rotina e capacidade funcional para construir estratégias verdadeiramente individualizadas.

Porque o objetivo não é apenas perder peso.É preservar autonomia, proteger o cérebro, fortalecer o corpo e construir saúde antes que a doença se manifeste.

Saúde não é sorte. É rotina.

Dr. Max Wagner de LimaCardiologista — CRM 6194 | RQE 2308 Prevenção cardiovascular, cardiometabolismo e medicina de antecipação.

Maristela Luft — CRN -16431Nutricionista e Mestre em nutrição clínica, composição corporal e cuidado cardiometabólico.

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