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Reunião da CCJR dessa terça-feira tem pauta extensa

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Instituição de uma Política Estadual de Fomentação da Atividade Produtiva Rural; regulamentação das atividades e o pagamento do Mediador, como auxiliar na justiça do Poder Judiciário; disposição sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplam o ensino infantil, fundamental e médio e a criação de um  ‘Programa de Requalificação Profissional Para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar’, são alguns dos temas a serem discutidos e votados na segunda reunião ordinária de 2019 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) amanhã (19).

Ao todo 22 matérias estão aptas a serem apreciadas na reunião que será realizada às 14 horas na Sala 201. São Projetos de Lei (20) e Projetos de Lei Complementar (02). Esses projetos serão relatados pelos deputados Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, Lúdio Cabral, Sebastião Rezende e Ulysses Moraes. Juntos eles vão analisar se os textos propostos estão adequados às Constituições Federal e Estadual e às leis infraconstitucionais. A Reunião será transmitida ao vivo pela TVAL e pelo site www.al.mt.gov.br.

Confira a  pauta

Projeto de Lei 119/2017 de Janaína Riva – institui a obrigatoriedade de utilização de separadores magnéticos nos processos de produção de alimentos para consumo humano e animal no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 377/2017 de Wagner Ramos – cria o ‘Programa de Requalificação Profissional Para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar’ e fixa outras providências;

Projeto de Lei 593/2017 do Tribunal de Justiça – altera dispositivo da Lei n. 10.555, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulamentação das atividades e o pagamento do Mediador, como auxiliar na justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

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 Projeto de Lei Complementar – Mensagem 18/2016,  do Executivo – dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI) e dá outras providências;

Projeto de Lei 345/2017 de Guilherme Maluf(apensado ao PL 567/2017 ,de Silvano Amaral) – disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências;

Projeto de Lei 130/2016 de Guilherme Maluf – dispõe sobre medidas protetivas para as pessoas com dependência química;

Projeto de Lei 81/2017 de Janaína Riva, – autoriza o Poder Executivo a criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso;

 Projeto de Lei 319/2017 de Wagner Ramos – dispõe sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplam o ensino infantil, fundamental e médio no Estado de Mato Grosso, e dá providências correlatas;

Projeto de Lei Complementar 2/2018 de Oscar Bezerra (c/dispensa de pauta) – altera dispositivos da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso VI do artigo 129 da Constituição Estadual, e dá outras providências;

Projeto de Lei 352/2015 de Wilson Santos – dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências;

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Projeto de Lei 54/2016 de José Domingos Fraga – proíbe o “trote” universitário e escolar, considerado abusivo, nas instituições de ensino públicas e privadas em qualquer nível de ensino no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 281/2016 de Oscar Bezerra – dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental, quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico social e ecologicamente sustentável no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Projeto de Lei 219/2017 de José Domingos Fraga – prevê a criação do Escritório de Qualidade com atuação nos Hospitais Regionais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei 594/2017 (c/ emenda) –  altera a Lei n. 7.603, de 27 de dezembro de 2001, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências, para dispor sobre a cobrança do valor das custas das Cartas de Ordem no foro judicial, no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 299/2015 de Wilson santos – institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue e dá outras providências;

Projeto de Lei 366/2017 de Janaína Riva – dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso;

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Projeto de Lei 483/2017 de Oscar Bezerra-  prevê a criação da Semana Estadual da Saúde do Policial no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Projeto de Lei 9/2018 do Tribunal de Justiça (c/ substitutivo integral) – altera a Lei nº 4.964, de 26.12.85, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para regulamentar a Justiça de Paz no Estado de Mato Grosso, revoga a Lei nº 7.255, de 12.01.00, e dá outras providências;

Projeto de Lei 273/2015 de Wilson santos – aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado cujo estabelecimento sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas;

Projeto de Lei 668/2015 de Oscar Bezerra (apensado ao PL 59/2017 de Adalto de Freitas ) – institui a Política Estadual de Fomentação da Atividade Produtiva Rural, denominada de “MT Porteira Para Dentro”, e dá outras providências;

Projeto de Lei 351/2016 de José Domingos Fraga – institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – “Mais Irrigação, Mais Sustentabilidade” no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Projeto de Lei 18/2016 (c/emendas) – dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado de Mato Grosso de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos;

Projeto de Lei 313/2017 (c/emendas) – torna obrigatório a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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