Mato Grosso
Rondonópolis sediará capacitação voltada à Atenção Primária de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), realizam o Workshop de Abertura do PlanificaSUS, na Região de Saúde Sul Mato-grossense, no período de 15 a 18 de julho, em Rondonópolis. A abertura do evento será na próxima segunda-feira (15), às 8h, no auditório do SENAI Rondonópolis – localizado na Rua Ademir de Jesus Ribeiro, número 3147, bairro Parque Universitário.
Desenvolvida pelo Conass, a Planificação da Atenção à Saúde (PAS) é um instrumento de gestão e organização da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), que apoia o corpo técnico gerencial das Secretarias estaduais e municipais de Saúde na organização de seus micros e macroprocessos.
Na abertura do evento, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, assinará um Termo de Compromisso com o projeto, juntamente aos 19 representantes ou prefeitos municipais.
“O objetivo da capacitação é desenvolver a competência das equipes para o planejamento e organização da atenção à saúde. Pela importância e pelo peso deste projeto, acreditamos que virá a contribuir de forma significativa para os compromissos deste governo com a saúde da nossa população”, destacou Gilberto de Figueiredo.
Por meio do processo da planificação – que engloba os workshops e oficinas com tutoriais que acontecerão de agosto de 2019 até novembro de 2020 –, a SES-MT movimentará cerca de 2.700 profissionais de saúde, incluindo servidores da própria Secretaria e dos 19 municípios pertencentes à Região de Saúde Sul.
“É compreendida como uma mudança no modus operandi das equipes e serviços, buscando a efetividade das redes de atenção”, destacou a coordenadora de Gestão da Atenção Primária da Superintendência de Atenção à Saúde da SES-MT, Regina Amorim.
A região de Saúde Sul será a primeira a passar pela capacitação do PlanificaSUS, que conta com atividades de oficinas e outras diversas ações complementares. O público alvo são as equipes de Saúde da Família e da Atenção Ambulatorial Especializada da região, com vistas à qualificação da Atenção Primária, que atua como ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Programação
1º DIA – 15/07/2019
Local: SENAI – Rua Ademir de Jesus Ribeiro, nº 3147, Parque Universitário – Rondonópolis/MT.
8h00 Atividade 1: Acolhimento e abertura do Workshop
9h00 Atividade 2: Composição da Mesa de Abertura
9h15 Atividade 3: Cerimônia de Abertura do PlanificaSUS
10h30 Atividade 4: Exposição Dialogada: “O que é a Planificação da Atenção à Saúde?”
11h10 Atividade 5: Assinatura do Termo de Compromisso
11h30 ENCERRAMENTO
A programação do Workshop de Abertura do PlanificaSUS ocorrerá para os facilitadores nos dias 15 e 16 (período integral). Para os tutores municipais ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 (período integral).
1º DIA – 15/07/2019
PERÍODO VESPERTINO
Local: Secretaria de Ciências e Tecnologia – SECITEC – Avenida dos Estudantes, SN, Cidade Universitária, Rondonópolis/MT.
PERÍODO VESPERTINO – FACILITADORES E TUTORES
13h30 Atividade 6: Dinâmica de aquecimento
13h40 Atividade 7: Orientações para os trabalhos em grupos
13h50 Atividade 8: Trabalho em Grupo: “Por que trabalhar em Redes?”
15h10 Atividade 9: Trabalho em Grupo: “O Modelo de Atenção às Condições Crônicas”
16h30 Atividade 10: Plenária Externa: Discussão Ampliada
17h30 Encerramento
2º DIA – 16/07/209 (PERÍODO INTEGRAL)
Local: Secretaria de Ciências e Tecnologia – SECITEC – Avenida dos estudantes, SN, Cidade Universitária, Rondonópolis/MT.
PERÍODO INTEGRAL – FACILITADORES E TUTORES
HORÁRIO ATIVIDADES PROGRAMADAS
8h Atividade 11: Acolhimento
8h20 Atividade 12: Trabalho em Grupo: “A Construção Social da APS – a metáfora da Casa”
9h40 Atividade 13: Plenária Externa: Discussão Ampliada
10h10 Intervalo
10h30 Atividade 14: Exposição Dialogada: “A Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde”
12h INTERVALO PARA ALMOÇO
13h30 Atividade 15: Exposição Dialogada: “O cenário de trabalho: apresentando o mapa da Região de Saúde”
14h30 Atividade 16: Exposição Dialogada: “Aderi ao PlanificaSUS, e agora?”
15h20 Atividade 17: Esclarecendo Dúvidas
16h10 Atividade 18: Exposição Dialogada: “A formação de Facilitadores e Tutores”
16h40 Avaliação
17h Encerramento
3º DIA – 17/07/209 (PERÍODO INTEGRAL)
Período Matutino – ATIVIDADES 1 e 2 – Primeira visita de Tutoria, conhecer equipe e Giro na UL APS (deverá estar aberta) aplicação Anexos 2 e do Instrumento de avaliação dos Macroprocessos, do Guia de tutoria – Unidade Laboratório APS: USF – Vila Canãa – Rua Alberto Correa, Nº 406, Bairro Ipanema – Rondonópolis/MT
Público Alvo:
Consultoria Regional
Analista de tutoria
Coordenação PLANIFICASUS da SES
Coordenação PLANIFICASUS da SES Regional
Tutor da UL AAE
Tutor da UL APS
Tutores da APS municipais
Tutor da SES/REGIONAL
Coordenador APS Município UL (Central)
Coordenador AAE Município UL (Central)
Gerente da UBS Município Sede
Período Vespertino – Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis. Rua Sotero Silva, Nº 587, Bairro Vila Aurora – Rondonópolis/MT. Unidade deverá estar fechada, participa toda a equipe da UL APS.
8h UBS-L Central
12h INTERVALO PARA O ALMOÇO
13h30 Oficina Tutorial
17h Encerramento
4º DIA – 18/07/209 (PERÍODO MATUTINO)
Período Matutino – Primeira visita de Tutoria, conhecer equipe, diagnóstico situacional com foco na carteira de serviços e elaboração do primeiro plano de ação. Ambulatório de Atenção Especializada (AAE) – Laboratório (CEADAS-CAISM)
Público Alvo
Consultora Regional
Analista de tutoria
Coordenação PLANIFICASUS da SES
Coordenação PLANIFICASUS da SES Regional
Tutor da UL AAE
Tutor da UL APS
Tutor da SES/REGIONAL
Coordenador APS Município UL (Central)
Coordenador AAE Município UL (Central)
Gerente da UL AAE Município Sede
Membro Conselho Gestor se houver
8h AAE-L
12h Encerramento
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
Mato Grosso
Circuito do Varejo promove capacitação sobre atendimento e vendas digitais em Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Colíder e Água Boa

Mato Grosso
Leis aprovadas por Câmaras são declaradas inconstitucionais em MT

Foto- Assessoria
Leis aprovadas em câmaras municipais que avançam sobre atribuições típicas do Poder Executivo continuam sendo alvo de questionamentos no Judiciário, com reiterado reconhecimento de inconstitucionalidade por vícios formais. Em decisões recentes envolvendo municípios mato-grossenses, a exemplo de Sinop e Rondonópolis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou os parâmetros que delimitam a atuação do Legislativo local.
Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se manifestado em ações diretas de inconstitucionalidade apontando irregularidades em leis de iniciativa parlamentar que tratam da execução de políticas públicas. Foi o que ocorreu nos casos das Leis Municipais nº 3.599/2025, que instituiu a denominada Escola Ambiental, e nº 3.641/2026, que criou o Programa Oftalmologia nas Escolas, ambas no município de Sinop.
As análises jurídicas indicam que essas normas apresentaram vício formal de iniciativa, uma vez que trataram de matérias cuja proposição é reservada ao chefe do Poder Executivo. A Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelecem que cabe privativamente ao Executivo propor leis que disponham sobre organização administrativa, funcionamento de órgãos públicos e implementação de políticas governamentais, entendimento que se aplica aos municípios por simetria constitucional.
Nos casos analisados, as leis não se limitaram à criação de diretrizes gerais, mas passaram a disciplinar a execução das políticas públicas. Entre os pontos identificados estão a definição de periodicidade de serviços, a imposição de atividades específicas por secretarias e a vinculação direta de ações à estrutura administrativa do município. Esse tipo de previsão normativa caracteriza ingerência indevida na esfera do Executivo, ao restringir a margem de decisão administrativa quanto à conveniência, oportunidade e viabilidade das medidas.
Situação semelhante foi verificada em Rondonópolis, onde a Lei Municipal nº 14.224/2025 instituiu o projeto “Bem-Estar Rural”, determinando a realização de atividades físicas e de lazer para a população, com frequência mínima semanal e execução a cargo de secretaria municipal. O entendimento consolidado foi de que a norma, também de iniciativa parlamentar, impôs obrigações concretas ao Executivo, interferindo na gestão administrativa, no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos humanos, além de exigir contratação de profissionais.
Nessa hipótese, assim como em Sinop, o Ministério Público apontou que, embora a iniciativa legislativa tenha sido orientada por finalidade social relevante, a forma adotada acabou por invadir a esfera de competência do Executivo, comprometendo o equilíbrio entre os poderes e retirando do gestor público a possibilidade de avaliar a melhor forma de execução da política pública.
Outro ponto comum nos casos analisados é a violação ao princípio da separação dos poderes. Embora o Legislativo tenha papel essencial na formulação de normas e na representação da sociedade, sua atuação encontra limites constitucionais. Quando a lei estabelece comandos operacionais específicos, substitui a discricionariedade administrativa por obrigações previamente definidas, caracterizando interferência indevida na gestão pública.
Além disso, foi constatada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro em leis que criavam despesas públicas obrigatórias e continuadas. A exigência constitucional de apresentação desse estudo busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a compatibilidade com o planejamento orçamentário. A inobservância desse requisito tem sido considerada vício suficiente para invalidar as normas.
A atuação do Ministério Público nesses casos busca assegurar que o processo legislativo observe os parâmetros constitucionais, contribuindo para a produção de normas eficazes e juridicamente válidas, sempre reconhecendo o importante papel das câmaras municipais na elaboração de leis que estabeleçam diretrizes gerais e políticas públicas em sentido amplo.
-
Rondonópolis03/06/2026 - 13:41Prefeitura encaminha projeto para garantir liberdade econômica e reduzir burocracia em Rondonópolis
-
Rondonópolis03/06/2026 - 13:45Prefeitura propõe mudanças na estrutura organizacional e funcional do SAMU em Rondonópolis
-
Rondonópolis03/06/2026 - 13:49Vereadores cobram informações sobre entrega do Residencial Celina Bezerra e déficit habitacional de Rondonópolis
-
Rondonópolis03/06/2026 - 14:25Rondonópolis|Vereadores querem espaço público para prática de grau e competições de som automotivo
-
Rondonópolis03/06/2026 - 14:13Rondonópolis|Vereador propõe Moção de Aplausos ao secretário Reydner Souza por atuação à frente do Esporte e Lazer
-
Rondonópolis03/06/2026 - 13:58Rondonópolis|Vereador requer documentos e prestação de contas completa do Projeto O Mundo do Theo
-
Rondonópolis03/06/2026 - 14:29Vereador propõe substituir rotatória por semáforo na Avenida Bandeirantes, próximo ao Corpo de Bombeiros em Rondonópolis
-
Rondonópolis03/06/2026 - 14:34Rondonópolis|Vereadora cobra recuperação de ponte que liga Jardim Ipiranga III ao Anel Viário






