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Rosa Weber indefere pedido para fechar fronteira com Venezuela

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Ministra Rosa Weber impediu fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela
José Cruz/Agência Brasil – 4.4.18

Ministra Rosa Weber impediu fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela. Na decisão publicada agora à noite, a ministra ainda manda oficiar o juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto, que havia decidido no sentido contrário, atendendo ao pedido de fechamento feito pelo governo estadual.

O processo no Supremo foi ajuizado em abril pelo governo de Roraima e a ministra chegou a realizar audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima que não teve resultado. Na sentença divulgada no processo eletrônico da Ação Civil Originária 3121, Rosa Weber diz que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira
é contrário também “aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Ainda segundo a ministra, com base no Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, “não há como conceder a tutela antecipada requerida, no ponto examinado”. Rosa Weber abriu prazo no processo para manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

O juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, havia suspendido o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima, mas o cumprimento ainda dependia de notificação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Segundo ele, “é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”.

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A decisão do juiz foi tomada mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira. A AGU informou hoje (6) que vai recorrer da medida.

Rosa Weber ainda é relatora de outro processo que relaciona o governo de Roraima e a imigração de venezuelanos. No fim de semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF pedido de suspensão do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira
com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

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Evento nacional sobre Pacote Anticrime será realizado em agosto em Mato Grosso

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Entre os dias 3 e 5 de agosto, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT) e a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) realizarão um evento nacional para abordar o Pacote Anticrime, na perspectiva de avanços ou retrocessos. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

Importantes nomes do cenário jurídico nacional já confirmaram a participação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro, Sebastião Reis e Reynaldo Fonseca; o ministro da Justiça, Anderson Torres; os desembargadores federais I’talo Mendes e Aluisio Mendes; os desembargadores Marcos Machado (TJMT), Mário Kono (TJMT), Gilberto Giraldelli (TJMT) e Orlando Perri (TJMT); os juízes Edna Coutinho (TJMT) e João Portela (TJMT); os promotores de Justiça Antônio Piedade (MPE/MT) e Wesley Lacerda (MPE/MT); os advogados José Alberto Simonetti (OAB/AM), Gustavo Badaró (OAB/SP), Giovane Santin (OAB/MT), Saulo Gahyva (OAB/MT), Rodrigo Mudrovitsch (OAB/DF); Nabor Bulhões (OAB/AL) e Eumar Novacki (OAB/DF); o defensor público Fernando Soubhia (DPE/MT); entre outros.
Também estão confirmadas palestras do diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz; do ministro aposentado Nefi Cordeiro (STJ); da procuradora de Justiça Ana Lara Castro (MPE/MS); do advogado Ulisses Rabaneda (OAB/MT); dos promotores de Justiça Renee do Ó Souza (MPE/MT) e Valter Santin (MPE/SP); e do procurador da República Vladimir Aras.
O evento, que será realizado na forma de imersão, é voltado a magistrados e magistradas, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e advogadas, e estudantes de Direito que atuam no sistema de Justiça Criminal. A iniciativa será presencial e transmitida de forma on-line aos inscritos para a modalidade virtual.
Programação – O evento começará na noite de quarta-feira (3 de agosto), com a recepção dos participantes.
Na quinta-feira (4 de agosto), o primeiro painel, das 9h às 10h30, será presidido pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado (TJMT), e terá como tema ‘Políticas sobre Drogas’. O palestrante será o ministro da Justiça, Anderson Torres, que vai abordar o “Combate ao Crime Organizado no Brasil e precificação das drogas ilícitas”. Atuará como mediador o diretor da Esdep/MT, Fernando Soubhia.
Das 10h45 às 12h15 o desembargador Mário Kono (TJMT) presidirá o segundo painel do dia, com o tema “Controle sobre drogas”. O diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz, falará sobre a experiência portuguesa sobre o tráfico e uso de drogas. A juíza Edna Ederli Coutinho (TJMT) atuará como mediadora.
Vespertino – Na quinta-feira à tarde, as atividades serão retomadas às 14h, desta vez tendo como tema “Aspectos práticos sobre cadeia de custódia da prova”. O ministro André Mendonça (STF) presidirá o terceiro painel. Das 14h às 15h30, a palestrante será a procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro (MPE/MS). Atuarão como debatedores os advogados Gustavo Badaró (OAB/SP) e Rodrigo Mudrovitsch (OAB/DF).
Das 16h às 17h30, o desembargador Gilberto Giraldelli (TJMT) presidirá o quarto painel do dia, com o tema “Execução Provisória da pena nas condenações do Tribunal do Júri. Inconstitucionalidade?”. O palestrante será o advogado Ulisses Rabaneda (OAB/MT), tendo como debatedores o promotor de Justiça Antônio Piedade (MPE/MT) e o presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti (OAB/AM).
Sexta-feira – No dia 5 de agosto, as atividades começam com o painel n. 5, das 9h às 10h30, com o tema “(Des)inteligência da progressão de regime dos crimes hediondos e equiparados?”, sob presidência do ministro Marcelo Navarro (STJ). O palestrante será o promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MPE/MT). Atuarão como debatedores o advogado Giovane Santin (OAB/MT) e o juiz João Portela (TJMT).
Na sequência, às 10h45, o ministro Sebastião Reis Júnior (STJ) vai presidir o painel com o tema “Medidas Cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime”. O palestrante será o procurador da República Vladimir Aras (MPF) e os debatedores serão o desembargador Orlando Perri (TJMT) e o advogado Saulo Gahyva (OAB/MT).
À tarde, as atividades recomeçam com o painel n. 7, das 14h às 15h30, com o tema “Acordo de não persecução penal: obrigatoriedade ou faculdade?”, presidido pelo desembargador federal I’talo Mendes, do TRF – 1ª Região. O palestrante será o promotor de Justiça Valter Santin (MPE/SP), tendo como debatedores o desembargador Aluisio Mendes (TRF – 2ª Região) e o advogado Nabor Bulhões (OAB/AL).
O oitavo e último painel do evento será presidido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ), com o tema “Os limites e as consequências da colaboração premiada após a nova lei”, das 16h às 17h30. O palestrante será ministro aposentado do STJ Nefi Cordeiro (OAB/DF), tendo como debatedores o promotor de Justiça Wesley Lacerda (MPE/MT) e o advogado Eumar Novacki (OAB/DF).
O encerramento do evento, que será realizado em Chapada dos Guimarães, está previsto para as 18h.
Inscrições
Magistrados e magistradas que tenham interesse em participar devem encaminhar um e-mail para ‘[email protected]’ e solicitar o link de inscrição, informando sobre o interesse em participar de maneira presencial ou on-line. Para mais informações, entrar em contato por e-mail – [email protected] – ou pelo telefone (65) 3617-3844.
Já os advogados, advogadas e estudantes de Direito devem se inscrever via ESA/OAB-MT. Clique AQUI para acessar o link. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail [email protected] .
Os integrantes da Defensoria Pública interessados em participar do evento devem encaminhar um e-mail para o endereço [email protected] para solicitar a ficha de inscrição. 
Alunos e alunas da FESMP/MT e integrantes do Ministério Público deverão acessar o portal da Fundação Escola, em Matrícula Digital, para efetivar a inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3363-0600 / (65) 99658-1800 ou pelo e-mail [email protected] .
Realização:
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT)
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT)
 
Apoio:
Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT)
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT)
Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

Texto: Lígia Saito (Esmagis-MT)

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Nacional

Santos recebe nova etapa do Max Fashion Tour

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Evento é realizado pela agência de modelos Max Fama e seleciona novos modelos para o mercado

A cidade de Santos, no litoral paulista, foi a escolhida para receber a nova seletiva do Max Fashion Tour, que tem como objetivo encontrar novos talentos da moda escondidos no nosso país. O evento, organizado pela agência de modelos Max Fama, acontece nos dias 08, 09 e 10 de julho, no Centro de Convenções Blue Med Convention Center, com inscrições gratuitas, e promete repetir o sucesso da edição anterior, que aconteceu em Campinas.

“Estamos muito felizes em poder trazer uma seletiva desse porte para Santos. A edição que aconteceu em Campinas foi espetacular. Graças ao resultado de lá, sentimos a necessidade de ampliar esta nova etapa, que agora conta com três dias”, relata o diretor da agência de modelos Max Fama, Paulo Henrique Albuquerque. “A sede na nossa agência fica em São Paulo, mas sempre recebemos pedidos para vir à cidade. Esse dia finalmente chegou. Temos certeza de que vamos encontrar muita gente talentosa. Sabemos que o mercado da moda precisa de novos rostos e vamos conseguir encontrar aqui, afinal, não somos conhecidos como a melhor agência de new faces do Brasil à toa”, finaliza.

Como participar? 

 

Para participar da seleção do Max Fashion Tour será necessário fazer uma inscrição prévia no site www.maxfama.com.br , na aba “Max Fashion Tour”. O candidato irá receber um e-mail de confirmação e, posteriormente, um contato telefônico, com a informação do horário e dia que ele deverá comparecer.

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Durante o processo o modelo assistirá uma palestra explicando como funciona o mercado artístico e passará por uma avaliação com os produtores da agência de modelos Max Fama. Em caso de aprovação, o candidato terá a oportunidade de se agenciar. Modelos de 0 até 60 anos poderão participar.

Onde será?  

O Max Fashion Tour acontece no Centro de Convenções Blue Med Convention Center, localizado na Pr. Almirante Gago Coutinho, 29, na Ponta da Praia, em Santos, litoral Paulista

Sobre a Max Fama 

A agência de modelos Max Fama está no mercado desde 2002. Sediada em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, ela ainda possui 5 filiais localizadas em Osasco, Santo André, Jardim São Paulo, Santo Amaro e na região central de São Paulo.

É consolidada no mercado como uma agência com maior número de “new faces” do Brasil, onde trabalha com todos os tipos de perfis de modelos.

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Cooperativismo mineral fortalece imagem da pequena e média mineração no país

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Roberto Cavalcanti*

Presente em várias áreas de atuação, o cooperativismo mostra diariamente sua força no Brasil. Um bom exemplo é o trabalho das cooperativas desenvolvido no setor de mineração.

Responsáveis por oferecer saúde, alimentação e educação aos seus membros, de forma igualitária, é necessário salientar que as cooperativas de mineração se destacam também por contribuir com a conscientização dos cooperados sobre a importância de preservar o meio ambiente e atuar de forma cada vez mais sustentável, o que nós do Instituto Somos do Minério também defendemos e apoiamos com veemência.

Essa união de esforços com foco na coletividade, vem mostrando resultados mais do que positivos em Mato Grosso, estado que possui histórico na mineração do ouro, e que ocupa posição de destaque no setor mineral brasileiro.

Neste sábado (02), comemora-se o Dia Internacional do Cooperativismo, e precisamos ressaltar a importância das cooperativas de mineradores de Mato Grosso para o desenvolvimento regional e o imenso orgulho em demonstrar as boas práticas promovidas por essas entidades.

Com o respaldo da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (Sistema OCB/MT) e inseridas em entidades representativas, como a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado (FECOMIN), as cooperativas de mineração mato-grossense contribuem para o crescimento econômico regional e estendem a bandeira do cooperativismo saudável pelo Brasil e no mundo.

Recentemente, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) representou o estado como entidade do setor minerário com boas práticas no país, atuando em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em evento realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF).

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Isso mais do que comprova que o trabalho das pequenas e médias mineradoras de ouro em Mato Grosso, seja na baixada cuiabana, seja na região norte do estado, é desenvolvido de forma legalizada, com permissões de lavra garimpeira, além de promover as compensações ambientais necessárias e está amparada em todas as principais regras de governança, ambiental e social (ESG), atitudes imprescindíveis na atualidade.

É importante enfatizar que a organização da atividade mineral em Mato Grosso nas cooperativas também inclui discussões sobre a melhoria no controle e na certificação da extração e do comércio legal de minerais, especialmente o ouro, o que permite reforçar o aprimoramento da legislação, visando maior segurança jurídica e previsibilidade.

Essa união cooperativista é primordial para afastar a imagem do setor mineral das explorações ilegais e levantar a bandeira do forte trabalho desenvolvido em todos os âmbitos, inclusive junto às compradoras de ouro, para o maior controle e rastreabilidade do minério comercializado.

Certos de que a cadeia produtiva mineral avançou nos últimos anos, tanto em modernidade e tecnologia, quanto em capacidade e produtividade, sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer.

Para isso, enfatizamos que o cooperativismo mineral é peça fundamental no desenvolvimento da mineração artesanal, de médio e pequeno porte, atuando de forma responsável, com respeito e valor ao trabalho do minerador, ao meio ambiente e com foco na inclusão social.

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*Roberto Cavalcanti é presidente do Instituto Somos do Minério

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ALMT – Campanha Fake News II

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