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Rondonópolis

Saúde realiza mutirão de consultas e exames oftalmológicos

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A Secretaria Municipal de Saúde, está realizando no prédio do Hospital de Retaguarda, Dr. Antônio dos Santos Muniz, nesta quarta e quinta-feira (22 e 23) um mutirão oftalmológico de exames e consultas, para pacientes pré-agendados pela Central de Regulação. Nesta primeira fase serão 200 consultas/exames, sendo 100 hoje (22) e 100 amanhã (quinta-feira) 23.

Segundo informações da Superintendente de Atenção Especializada – Stephany Paiva Damascena, inicialmente serão 600 vagas para consultas/exames de adultos oriundos da Central de Regulação, e ainda, crianças da rede escolar que tenham sido triadas, e identificada com dificuldade na visão através da acuidade visual.

Conforme Stephany , as pessoas serão atendidas por oftalmologistas que farão as consultas e exames de acuidade, no Antigo PA. Nessa primeira etapa as 200 vagas serão distribuídas entre 22 e 23/03, e posteriormente, a partir do dia 28/03, mais 400 vagas, cujos atendimentos deverão se estender até o dia 03/04.

Todavia, um segundo mutirão oftalmológico, deverá ser realizado disponibilizando ainda mais vagas no mês de abril, em data ainda a ser definida, já que uma das preocupações da secretaria é evitar que a demanda por exames e consultas se acumule e volte a gerar um volume grande.

CATARATA
Lembrando que recentemente outras cerca de 400 pessoas participaram de um mutirão de cirurgias de catarata patrocinadas pelo município no Ceadas, e outros mutirões de cirurgia também deverão ser marcados oportunamente, para evitar o aumento na demanda.

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Lembrando que tanto os exames e consultas, bem como as cirurgias de catarata, são totalmente gratuitos, bastando para tanto, no caso dos exames e consultas, que o paciente do SUS, procure uma unidade de saúde e o médico solicite o encaminhamento para a Central de Regulação. Já no caso de cirurgia, a necessidade deverá ser atestada pelo médico oftalmologista e encaminhada à central de Regulação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Rondonópolis

Mauro Campos sobe o tom e cobra fiscalização contra abuso de poder econômico nas eleições em Rondonópolis

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Parlamentar também parabenizou Júnior Mendonça (PT) pelo lançamento da candidatura e defendeu que deputados estaduais representem todo o Mato Grosso

Foto- Assessoria

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Rondonópolis, Mauro Campos (PT) fez uma avaliação do atual cenário político e eleitoral, destacando a importância da participação popular e da representação política de Rondonópolis e da Região Sul de Mato Grosso.

O parlamentar parabenizou o vereador Júnior Mendonça pelo lançamento de sua candidatura a deputado estadual e classificou o evento como, em sua avaliação, um dos maiores lançamentos de campanha realizados em Rondonópolis até o momento.

Segundo ele, a cidade e a Região Sul precisam ampliar sua representação política, mas ressaltou que um candidato a deputado estadual, depois de eleito, deve representar todo o Estado.

«“Quem é candidato é candidato pelo Estado de Mato Grosso e não de uma cidade só”, afirmou.»

O vereador também criticou o que classificou como uma tentativa de criar uma espécie de “barreira regional” na disputa eleitoral, defendendo que deputados estaduais não devem ser tratados como representantes exclusivos de determinada cidade ou região.

Críticas ao discurso eleitoral

Durante o pronunciamento, o parlamentar também defendeu que o período eleitoral seja utilizado para discutir propostas e o posicionamento dos candidatos em relação aos trabalhadores.

Ele citou como exemplo o debate sobre a escala de trabalho 6×1 e afirmou que a população precisa observar como os candidatos se posicionam antes e depois das eleições.

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Segundo o vereador, alguns políticos adotariam discursos favoráveis aos trabalhadores durante a campanha, mas teriam comportamento diferente quando assumem cargos no Legislativo.

Alerta à Justiça Eleitoral

Um dos momentos mais contundentes do discurso ocorreu quando o vereador chamou a atenção da Justiça Eleitoral para possíveis casos de abuso de poder econômi

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Rondonópolis

Rondonópolis cria regras para bicicletas elétricas e patinetes e prevê educação gratuita para usuários

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A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 15.006, de 1º de setembro de 2026, que estabelece normas complementares para a circulação de bicicletas elétricas, veículos de mobilidade individual autopropelidos e equipamentos congêneres no município.

De autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, o Projeto de Lei nº 126/2026 foi promulgado pelo presidente da Câmara, Paulo César Schuh, com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

A nova legislação estabelece que a circulação desses equipamentos deverá seguir as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e demais normas federais aplicáveis.

Entre os pontos definidos pela lei está a autorização para condução desses veículos por pessoas com idade mínima de 14 anos, desde que sejam observadas as exigências estabelecidas pela legislação federal e pelo Contran.

O texto também permite que o Poder Executivo discipline a utilização dos equipamentos em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e outros espaços públicos destinados à circulação, respeitando as normas federais.

Educação para o trânsito

Um dos principais pontos da nova legislação é a criação de ações permanentes de educação para o trânsito destinadas aos usuários desses equipamentos.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana deverá disponibilizar gratuitamente cursos, palestras, campanhas educativas e ações de orientação, abordando temas como legislação de trânsito, sinalização, direção defensiva, prevenção de acidentes, convivência segura entre diferentes usuários das vias e noções básicas de primeiros socorros.

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A participação será facultativa, e a Secretaria poderá emitir certificado para os participantes que concluírem cursos ou palestras.

Fiscalização

A lei também atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a responsabilidade de promover campanhas de conscientização e fiscalizar o cumprimento da legislação dentro dos limites de sua competência.

O município poderá ainda firmar convênios e parcerias com órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e outras instituições para executar as ações previstas.

A legislação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-E).

A medida ocorre em um cenário de crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual, colocando no centro do debate a necessidade de organizar a circulação e ampliar a segurança entre pedestres, ciclistas e motoristas.

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Rondonópolis

Empresa pede aumento de 66,59% em contrato de medicamentos e Prefeitura de Rondonópolis aponta sobrepreço e paralisação no fornecimento

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis indeferiu integralmente o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela empresa Cirúrgica Oeste Ltda., detentora da Ata de Registro de Preços nº 33/2026, e determinou que a empresa retome, no prazo de 24 horas, o fornecimento dos medicamentos que estão em atraso.

A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-E), edição nº 6.276, de 14 de setembro de 2026, e está relacionada ao Processo Administrativo nº 63.424/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 96/2025.

A empresa havia solicitado que o valor global registrado na ata, de R$ 5.978.300,00, fosse elevado para R$ 9.959.100,00. Na prática, o pedido representava um acréscimo de R$ 3.980.800,00, equivalente a uma elevação média de 66,59% nos preços de 33 itens farmacêuticos.

Além do reajuste, a empresa apresentou, de forma subsidiária, pedido para ser liberada do compromisso e para que a ata fosse cancelada amigavelmente, sem aplicação de sanções.

A Prefeitura, entretanto, rejeitou os dois pedidos.

Análise apontou sobrepreço em 20 itens

Segundo a decisão, análise técnica realizada pela equipe de Finanças e Consolidações da Secretaria Municipal de Saúde apontou que os valores reivindicados pela empresa ultrapassavam os parâmetros de mercado em 20 dos 33 itens analisados.

O levantamento identificou um sobrepreço estimado em R$ 1.099.823,00, equivalente a 12,41% acima dos preços de mercado contemporâneos.

A Administração também considerou a própria dinâmica da licitação. Durante a fase de lances do Pregão Eletrônico nº 96/2025, a empresa teria oferecido descontos que variaram entre 41% e 81% sobre os valores de referência utilizados pela Prefeitura.

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A decisão cita como exemplos o Lote 17, referente a AGE 100ml, cujo valor caiu de R$ 6,60 para R$ 1,63, e o Lote 26, de Albumina Humana, reduzido de R$ 243,50 para R$ 114,99.

Para a Administração, as reduções foram resultado da estratégia comercial adotada voluntariamente pela empresa durante a disputa e, portanto, não poderiam ser utilizadas posteriormente como justificativa automática para a recomposição dos preços.

Prefeitura aponta paralisação no fornecimento

O principal agravante apontado na decisão, entretanto, foi a constatação de que a empresa teria paralisado unilateralmente as entregas e suspendido o fornecimento dos medicamentos solicitados pelo Departamento de Assistência Farmacêutica.

A Prefeitura classificou a situação como mora injustificada e descumprimento contratual, afirmando que a paralisação poderia provocar risco de desabastecimento da assistência farmacêutica municipal.

Segundo a decisão, o simples protocolo de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou de cancelamento da ata não suspende as obrigações da empresa. Assim, enquanto não houver decisão administrativa autorizando eventual alteração ou cancelamento, o fornecedor continua obrigado a cumprir as condições originalmente pactuadas.

A Administração destacou ainda que os medicamentos envolvidos integram itens essenciais da assistência farmacêutica municipal.

Empresa terá 24 horas para regularizar entregas

Com o indeferimento do pedido de reajuste, a Prefeitura determinou a notificação imediata da Cirúrgica Oeste para que regularize e retome o fornecimento de todos os medicamentos cujas ordens de fornecimento estejam em atraso.

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O prazo estabelecido é de 24 horas, contado a partir do recebimento da notificação.

Caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo, a decisão determina o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 33/2026 e a abertura imediata de Processo Administrativo Sancionatório (PAS).

Entre as penalidades previstas estão multa compensatória de até 30% do contrato e a possibilidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondonópolis, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no edital e na ata.

Licitantes remanescentes poderão ser convocados

A decisão também determina que, caso o fornecimento não seja regularizado dentro das 24 horas, o fiscal da ata comunique imediatamente o setor de Compras e Licitações.

A medida permitirá a convocação dos licitantes remanescentes classificados no Pregão Eletrônico nº 96/2025, com o objetivo de evitar interrupção no abastecimento da rede municipal de saúde.

A decisão foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 11.685/2023 e no Parecer Jurídico nº 103/2026/AJ/SMS.

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