Mato Grosso

Seduc amplia debate sobre a Política Estadual de Educação Especial em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e da Superintendência de Diversidades, promove nesta quarta-feira (27.04) audiência pública com objetivo de fechar o ciclo da consulta popular que coletou sugestões para formatação da Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A audiência será realizada no auditório da Administração Central, em Cuiabá, a partir das 13h.

A interação da Seduc entre a sociedade e instituições relacionadas à educação especial começou no dia 07 e termina nesta terça-feira (26.04). Por meio de plataforma digital e endereço eletrônico, a sociedade civil organizada participa com sugestões e validações das propostas em andamento.

“As políticas públicas são fundamentais para a implantação de um sistema educacional inclusivo, pois, através delas são definidas e implementadas normas, diretrizes, programas e ações que irão chegar às escolas públicas”, diz Lucia Aparecida Santos, superintendente de Diversidades da Seduc.

Além da sociedade, pais e profissionais da educação, foram convidados a participar do evento. “Teremos nessa audiência a presença de representantes do Ministério Público Estadual e de instituições como a Associação dos Amigos do Autista, entre outras”, confirma Lucia Santos. Entre as autoridades já definidas estão o secretário de Estado de educação, Alan Porto, e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.

A elaboração da Política Estadual de Educação Especial vem sendo construída a partir da necessidade de se garantir o direito à educação da pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, atendendo as especificidades de cada uma delas.  Trata-se de uma proposição que articula igualdade, diferença e identidade, apresentando diretrizes operacionais para a consolidação de uma educação pública, equitativa e inclusiva no âmbito de Mato Grosso.

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Nessa audiência será apresentado um pouco mais do resultante de estudos técnicos e documentos normativos que estão sendo construídos. As sugestões coletadas na consulta pública também vão compor o documento final após estudadas tecnicamente, considerando a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.

“Com a participação da sociedade, a formatação final dessa política será mais condizente com as necessidades da educação especial”, define Lucia. A superintendente salienta que a perspectiva da Inclusão sintetiza o conjunto de princípios e práticas que norteiam as políticas educacionais implementadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso em relação ao respeito e reconhecimento do direito das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

A minuta do documento será disponibilizada para apreciação da sociedade mato-grossense e discutida no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em junho. “Antes da realização desse fórum, precisamos aprimorar todas as proposituras. Para isso, é fundamental a participação de todos os envolvidos. O momento é agora”, finaliza Lucia Santos.

Fonte: GOV MT

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Consulta pública para elaboração do orçamento 2023 inicia nesta segunda-feira (27)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (27.06) a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. Qualquer cidadão pode participar escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo de Mato Grosso no próximo ano.

A consulta é realizada de forma virtual possibilitando a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. O questionário ficará disponível na página inicial do site da Sefaz até o dia 15 de julho.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, da Sefaz, o objetivo das consultas públicas é potencializar o diálogo com a sociedade e deixar o processo de elaboração das peças orçamentárias mais transparente. Para dar sua contribuição, o cidadão deve acessar o questionário e escolher as ações de melhorias que o Governo deve realizar em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública.

Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2023, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023), realizada no mês de abril. Nela o cidadão pode opinar sobre as áreas que deveriam receber mais recursos no orçamento do próximo ano.

Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.

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A previsão é que a audiência pública sobre o PLOA 2023 aconteça em setembro e o texto final seja encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final do mesmo mês.

Aqueles que tiverem interesse em consultar o resultado das consultas públicas anteriores podem acessar o site da Sefaz, no menu Orçamento. Já as audiências públicas podem ser assistidas no canal da Sefaz no Youtube (Sefaz Mato Grosso).

Fonte: GOV MT

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Governo de MT investe mais de R$ 161 milhões em Planalto da Serra

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O Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 161 milhões no município de Planalto da Serra (260 km de Cuiabá), para obras de infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar, ações culturais e sociais e melhorias na saúde e educação.

Do montante, R$ 158 milhões são empregados para o asfaltamento de trechos da MT-140, sendo que a primeira etapa, que compreende 53,1 quilômetros de estrada entre Nova Brasilândia e Planalto da Serra, é inaugurada nesta segunda-feira (27.06) pelo governador Mauro Mendes. Para esse trecho foram investidos R$ 87,5 milhões. 

Outros trechos de 34,5 quilômetros e 6,9 quilômetros da MT-140 também já estão com a obra de asfaltamento contratadas, com orçamentos de R$ 36,1 milhões e R$ 16,5 milhões.  

Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Governo de MT também entregou duas pontes de concreto sobre o Rio São Manoel, de 50 metros, e sobre o Córrego Engano,  de 60 metros, ambas na MT-020. Também está em andamento a construção de uma ponte de 50 metros sobre o Rio Pacú, na mesma rodovia. 

Outros investimentos da Sinfra no município envolvem a manutenção de 113 quilômetros de estrada de chão, que já está em andamento e recebe investimento de R$ 11,1 milhões, e a compra de material asfáltico para manutenção de diversas ruas do município. 

Educação e social

A Secretaria de Estado de Educação aportou mais de R$ 840 mil para melhorias na infraestrutura das escolas em Planalto da Serra. O recurso foi usado para compra de aparelhos de ar condicionado, mobiliário e dois ônibus para o transporte escolar. Também, envolve o repasse para professores da rede estadual comprarem computadores e arcarem com os serviços de internet durante a pandemia da covid-19. 

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Ao mesmo tempo, o Estado investiu mais de R$ 500 mil em ações sociais no município. Foram distribuídas mais de 2,3 mil cestas básicas, 1,3 mil cobertores e 42 filtros de barro para a população mais vulnerável da cidade.Também, 146 famílias foram atendidas por meio do programa de transferência de renda, o Ser Família Emergencial.

Mais investimentos

O Governo do Estado promoveu a perfuração de um poço tubular em Planalto da Serra, e investiu na iluminação do campo de futebol Arlindo Rosa de Siqueira, a fim de fomentar atividades esportivas no município. 

Também, disponibilizou uma ambulância para atender ao sistema de saúde da cidade, e investiu mais de R$ 980 mil na agricultura familiar, por meio da entrega de uma motoniveladora, um plaina niveladora, uma retroescavadeira, um distribuidor de calcário, uma picape Fiat Strada e 150 doses de sêmen.

A unidade local de execução do Indea também foi contemplada com uma caminhonete nova, de R$ 231 mil, para as atividades de fiscalização.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT entrega 105 novos ônibus para o transporte escolar rural em 84 municípios

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, entregam nesta segunda-feira (27.06), às 16h, no Palácio Paiaguás (Salão Nobre Cloves Vettorato), uma frota de 105 ônibus escolares a prefeitos de 84 municípios de todas as regiões de Mato Grosso.

Os novos veículos, que representam investimento superior a R$42 milhões, fazem parte do programa de renovação da frota do transporte escolar rural, no qual o Estado prevê entregar 600 unidades até o fim deste ano. Ao todo, serão investimos R$ 218 milhões para a compra dos ônibus que irão atender a todos os 141 municípios do estado.

Em maio deste ano, o Governo do Estado entregou 78 veículos a 46 municípios. Em 2021, por meio da Secretaria de Estado de Educação, foram entregues 19 ônibus, com investimentos de R$ 5 milhões.

Serviço

Entrega de 105 ônibus escolares a 72 municípios

Data: 27.06 (segunda-feira)

Hora: 16h

Local: Salão Nobre Cloves Vettorato (Palácio Paiaguás)

Fonte: GOV MT

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