Mato Grosso
Sema promove curso de atualização sobre Sistema de Cadastro Ambiental Rural para biólogos de MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove, na próxima terça-feira (06.08), curso sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) para biólogos do Estado. O objetivo é atualizar o conhecimento dos profissionais que cadastram projetos de regularização ambiental no sistema.
A iniciativa é em parceria com o Conselho Regional de Biologia e será na modalidade presencial e online, das 8h às 12h, no auditório Arne Sucksdorff, na Sema, com transmissão pelo Google Meet.
A programação abre com a palestra “Oportunidades e desafios para a Regularização Ambiental em Mato Grosso – Agilidade e qualidade no processo de validação com o CAR Digital”, pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
A secretária explica que é a oportunidade dos participantes se qualificarem e esclarecerem dúvidas referentes à configuração do Cadastro Ambiental Rural. Na prática, será uma qualificação que vem para auxiliar os profissionais a confeccionar o melhor projeto a terem menos pendências e dúvidas”.
Segundo Luciane, todas as informações pertinentes serão passadas para de alguma maneira auxiliar os técnicos no entendimento da aplicação do Código Florestal Brasileiro nas propriedades rurais no Estado.
“Será uma qualificação bem didática de como deve ser elaborado os arquivos e quais documentos são necessários para anexar no processo do CAR”, disse Luciane.
A segunda apresentação será com o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, junto da equipe da coordenadoria de Geoprocessamento de Monitoramento Ambiental, composta por Olga Kummer e Joberth Gambati. Eles falarão sobre as Metodologias para qualificação de validação de bases de referência do CAR Digital.
A terceira palestra será sobre a Transparência e qualidade da informação com o Geoportal – Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação por Gabriel Vitorelli.
Fecha a programação de apresentações sobre o papel do biólogo na regularização ambiental pelo presidente do CRBio 01, André Camilli Dias.
Logo em seguida, terá roda de conversa e encerramento. Aos participantes, será oferecido o certificado de quatro horas pela Escola de Meio Ambiente da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC).
Serviço | Atualização SIMCAR – CAR Digital
Data: 06/08/2024
Local: Auditório Arne Sucksdorff (Sede SEMA em Cuiabá-MT) ou Google meet
Link para participação online: https://bit.ly/CAR-DIGITAL-ONLINE
Link do modo Presencial: https://bit.ly/CAR-DIGITAL-PRESENCIAL
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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