Mato Grosso
Sema realiza atendimentos sobre CAR Digital em mutirão até quinta-feira (26)

Mais de 150 pessoas, entre produtores, técnicos, servidores, autoridades, estudantes e moradores, participaram da palestra de abertura do Mutirão CAR Digital, nesta segunda-feira (23.09), em Tangará da Serra (a 240 quilômetros de Cuiabá), e puderam conhecer mais sobre a regularização ambiental em Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa do mutirão, que tem o objetivo de sanar dúvidas sobre a validação do registro ambiental nas propriedades e segue até quinta-feira (26).
O produtor José Joaquim Camelo, da chácara Nossa Senhora Aparecida, participou da palestra e buscou orientação com os técnicos da Sema para regularizar sua propriedade de 18 hectares, onde produz, café, banana, hortaliças e cabeças de gado.
“Vendo para feirantes de Tangará da Serra e região e o gado faço negócio com vizinhos. Estou na cidade desde 1972, sou natural da Bahia, mas tenho muito orgulho do que construí em Mato Grosso. Sem o CAR não conseguiria ter uma renda fixa. Minha maior dor de cabeça era por falta de conhecimento. Com a orientação da técnica que me atendeu, ela explicou que o meu processo vai para homologação, mas terei que esperar alguns dias. Situação simples que por falta de ter procurado ajuda antes, perdi várias noites de sono”, contou.
Na abertura, ocorrida na Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (ACITS), a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, falou sobre as “Oportunidades e Desafios da Regularização Ambiental em Mato Grosso”. Ela pontuou que o cadastro ambiental rural é a identidade do imóvel com todas as características da propriedade como: hidrografia, o uso do solo, o tipo de vegetação e obras de infraestrutura.
“O CAR é o conjunto de informações ambientais da propriedade. O Código Florestal Brasileiro, exige que o produtor crie essa identidade e que tenha uma base de dados, para que os órgãos de governo possam fazer o acompanhamento e a fiscalização”, explica.
O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu José Ciochetta, agradeceu a parceria com a Sema e enalteceu a iniciativa que tem o objetivo de orientar o produtor. “É muito importante entender como o sistema funciona e sua importância. O CAR é o RG de tudo que um produtor investiu ao longo da sua vida de muito trabalho e dedicação. Entender para que serve e suas particularidades é um passo grande para qualquer homem do campo”.
Os atendimentos com os analistas do CAR começaram na manhã desta terça-feira (24) e seguem até quinta-feira (26), das 8h às 17h, no Sindicato Rural, no Parque de Exposições, na Avenida Lions Internacional, Parque da Serra.
Victor Hugo Donato de Moraes, que atende 20 produtores da cooperativa Coprodia (Usina de Álcool de Campo Novo dos Parecis), saiu muito satisfeito com todas as orientações que recebeu. “Trouxe várias situações de cooperados que desejam regularizar algumas pendências para estar com o CAR validado. Ouvi atentamente cada uma delas e estou levando para explicar aos produtores que irão analisar cada particularidade”, destaca ele.
Foram convidados para participar produtores de todos os municípios da região, entre eles: São José do Rio Claro, Nova Maringá, Diamantino, Campo Novo do Parecis, Brásnorte, Sapezal e Campos de Júlio.
O evento, realizado pelo Sindicato Rural de Tangará da Serra, tem a parceria da Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Produtores de Algodão (Ampa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Mato-grossense de Carne (IMAC) e JBS. A ação foi patrocinada pelo Senar e Sicoob Credisul.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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