Mato Grosso
Seplag abre inscrições para a segunda edição do programa Acelera Gov MT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) está com inscrições abertas para a segunda edição do Acelera GovMT. O programa, realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), prevê o impulsionamento de projetos inovadores que buscam soluções para a administração pública estadual. Os interessados podem se inscrever, por meio de formulário, até dia 10 de fevereiro – clique aqui para acessar.
“O Acelera GovMT traz essa oportunidade para os servidores públicos e demais grupos da sociedade interessados em alavancar boas ideias, impactando positivamente nos serviços e produtos voltados ao bem comum”, afirma o titular da Seplag, secretário Basílio Bezerra.
Podem se inscrever servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados, contratados, estagiários, residentes técnicos, empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Também podem participar empreendedores de startups e empreendedores sociais, inventores independentes, estudantes e professores universitários, como membros da equipe.
O gestor Estadual de Inovação do Sebrae-MT, Fernando Pscheidt, ressalta as melhorias que serão trazidas para essa segunda edição e prospecta o que se pode esperar para este ano. “Nesta segunda edição, aumentaremos os nomes de peso, instrutores, consultores e iremos envolver novas empresas nacionais”, diz.
As inscrições podem ser realizadas em dupla, ou grupos formados por até 5 integrantes. Os integrantes não precisam ser dos mesmos órgãos ou entidades. Mas, para a validação da dupla ou equipe, é necessário que o líder tenha vínculo direto e ativo com o Poder Executivo Estadual.
O superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, informa que houve a reestruturação das oficinas, agora alternando entre encontros online e presenciais, com temas mais aprofundados que colocam o participante mais focado na resolução de problemas reais do setor público.
“Além disso, diferente da edição anterior, os candidatos terão acesso ao calendário completo do programa com antecedência no regulamento, possibilitando um melhor planejamento para os participantes”, finaliza o superintendente.
Após a leitura do Regulamento do Programa, em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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