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Mato Grosso

Seplag abre inscrições para curso sobre saúde mental na administração pública

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) está com inscrições abertas para o curso Saúde Mental na Administração Pública. São oferecidas 200 vagas destinadas aos servidores do Poder Executivo Estadual e os interessados têm até 09 de outubro para se inscrever.

A capacitação, que será realizada na modalidade a distância pela Escola de Governo de MT, busca desenvolver e potencializar habilidades funcionais como a sensibilização para questões de saúde mental, resiliência organizacional e trabalho em equipe, promovendo um ambiente mais saudável e produtivo.

Para a superintendente de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor, Tatiana Libardi, discutir saúde mental no serviço público demonstra o cuidado e a responsabilidade que a atual gestão tem com a qualidade de vida dos servidores e dos serviços entregues à sociedade.

“Ao cuidar de quem realiza e de quem recebe esse trabalho, estamos promovendo um ambiente mais saudável e produtivo em todos os níveis”, destacou a superintendente.

Os participantes serão certificados com 20 horas-aula, desde que cumpram os requisitos mínimos, como 75% presença e realização de atividades. Além de Libardi, fazem parte da equipe de facilitadoras as psicólogas Wilma de Oliveira e Sandra Silvério, que são também servidoras públicas da Seplag.

De acordo com o coordenador de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho, Flávio Jabra, a elaboração do curso considerou o diálogo possível entre educação, saúde e segurança do trabalho.

“Propomos as normas e modelos de negócios para as setoriais na promoção da saúde mental. Com o mês de alusão à Saúde Mental, acreditamos que a psicoeducação é uma das melhores formas de prevenção”, explicou o coordenador.

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Para realizar sua inscrição, clique aqui. Não esqueça: é necessário estar dentro da plataforma para efetivação do procedimento e garantia da vaga.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar prende suspeito por importunação sexual contra alunos em Jaciara

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Policiais militares do 28º Batalhão prenderam, nesta segunda-feira (10.2), um homem, de 41 anos, por importunação sexual, desacato e resistência em Jaciara.

Conforme informações do boletim de ocorrência, os policiais militares foram acionados para se deslocarem até a sede da Escola Estadual Militar Tiradentes – Modelo Santo Antônio, pois havia um homem detido por importunação sexual contra os estudantes da unidade.

Assim que as equipes chegaram no local, foram informadas pelos militares da unidade de que o suspeito teria corrido atrás de alguns alunos com a intenção de pegar em seus órgãos genitais.

O suspeito ainda tentou entrar na sede da escola. Diante da situação, os policiais militares realizaram abordagem e detenção do homem, que passou a proferir palavras de baixo calão e apresentar resistência contra a equipe, pois estava visivelmente alterado com suposto uso de substâncias ilícitas.

Os policiais militares do 28º Batalhão identificaram que ele possuía passagens criminais por tentativa de homicídio, desacato, ameaça e resistência no Estado de São Paulo. Ele foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sema e Sesp apreenderam mais de 1 tonelada de pescado e aplicaram R$ 213 mil em multas durante a Piracema

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Equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp) apreenderam mais de 1 tonelada de pescado e aplicaram R$ 213 mil em multas, durante o período de defeso da Piracema em Mato Grosso, entre 1º outubro de 2024 e 31 janeiro de 2025.

Segundo números da Sema, foram vistoriados 7.665 veículos e 522 embarcações nos quatro meses da Piracema.

O balanço inclui a apreensão de 264 redes de pesca, 91 tarrafas, 97 espinhéis, 52 cevas fixas, 12 armas de fogo, 1221 petrechos de pesca, 27 embarcações, 4 veículos e 13 pessoas conduzidas para delegacia.

As ações envolveram a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, Diretorias de Unidades Desconcentradas da pasta e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

“Durante a piracema, estivemos com equipes visando a prevenção e manutenção do estoque pesqueiro, como forma de coibir as infrações de pesca. Fiscalizamos estabelecimentos comerciais, veículos e embarcações em diversas regiões do Estado, com o apoio das regionais e das forças de segurança, além do trabalho de conscientização ambiental junto aos pescadores. O pescado apreendido foi doado a entidades beneficentes cadastradas no Estado. Este trabalho continua o ano todo”, destacou o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Silveira.

O foco também das ações da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e das regionais da Sema, durante o período de defeso da Piracema, foi prevenir que o peixe fosse retirado do rio.

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Desta forma, foram montadas operações fluviais, barreiras terrestres e vistorias em estabelecimentos comerciais em ações integradas com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Polícia Militar (PM) e Polícia Judiciária Civil (PJC) como forma de garantir a reprodução e manutenção dos estoques pesqueiros de Mato Grosso.

Transporte Zero

Com o fim do período de defeso, a pesca está liberada no Estado seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta as regras sobre transporte e lista as espécies proibidas para pesca no estado.

As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.

A fiscalização acontece de forma contínua o ano todo para verificar o cumprimento da legislação e coibir crimes ambientais de pesca predatória.

Defeso da Piracema

O período de defeso da Piracema começou no dia 1º de outubro de 2024 e seguiu até dia 31 de janeiro de 2025, em todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.

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Nestes quatro meses, ficou permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

O período da Piracema é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.

Rios de Divisa e Unidades de Conservação

Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro Estado, a proibição à pesca na margem localizada fora do Estado segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina no fim de fevereiro.

Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos, estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul; o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.

A Sema alerta que nas unidades de conservação da categoria de proteção integral a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.

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Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp) pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros passa a analisar projetos de incêndio de forma digital para emissão de alvará

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) segue com seu processo de inovação e, agora, passa a analisar os projetos de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) de maneira digital. O documento é o principal pré-requisito para a emissão do alvará de de segurança contra incêndio e pânico.

A medida busca agilizar a análise e a correção dos projetos apresentados em todo o Estado, proporcionando mais eficiência tanto para os profissionais, quanto para os cidadãos.

A utilização desse novo método de apresentação digital do PSCIP foi autorizada por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (11.2). Com a implementação desse sistema, engenheiros e arquitetos, responsáveis por elaborar os projetos desta natureza, não precisarão mais comparecer presencialmente na sede do Corpo de Bombeiros para submeter suas propostas para análise e aprovação. Clique aqui para acessar o sistema.

O diretor adjunto da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), major BM Bruno Grou Vilas Boas, destacou que a iniciativa faz parte de um processo gradual de implementação do novo módulo digital do PSCIP, que está sendo desenvolvido em três etapas: análise de projetos novos, análise de projetos temporários e análise de alterações de dados.

“Essa entrega se refere especificamente à análise de projetos novos, que agora serão analisados digitalmente. Ou seja, o protocolo de todo o processo também será realizado de forma digital, desde a submissão até a aprovação. O que antes era feito de forma manual e presencial, agora será totalmente digital por meio desta nova plataforma”, explicou.

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Além da maior agilidade e conveniência, a mudança trará benefícios financeiros, tanto para os profissionais quanto para os cidadãos, ainda segundo o major. Isso porque a utilização de documentos digitais elimina a necessidade de impressões físicas das plantas dos projetos, gerando uma economia significativa.

“O custo com impressões era elevado, especialmente quando era necessário corrigir e imprimir novos materiais. Agora, tudo será centralizado em arquivos digitais, proporcionando uma grande economia para todos”, afirmou.

Outro benefício importante é a centralização das análises por meio do sistema digital. Dessa forma, todos os projetos serão analisados em uma fila única, independentemente da localidade em que foram protocolados. Isso significa que projetos de qualquer município do Estado serão distribuídos para análise conforme a ordem cronológica de entrada, evitando desigualdades de tempo entre as regiões.

“Com essa mudança, o processo será mais equilibrado, garantindo que todas as análises sejam feitas dentro de um prazo adequado para todos”, afirmou o major.

Próximas etapas

Além da análise de projetos novos, o módulo de análise de PSCIP também contemplará, em breve, a análise de projetos temporários e de alterações de dados. A previsão é que o módulo completo esteja disponível até o final deste ano, com a digitalização de todos os serviços de análise. Essa evolução promete transformar significativamente a forma como o Corpo de Bombeiros Militar realiza a análise de projetos para aumentar a eficiência.

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Fonte: Governo MT – MT

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