Mato Grosso

Seplag inicia elaboração do Plano Plurianual 2020-2023

Publicado

18/02/2019 - 18:24

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O processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foi aberto na manhã desta segunda-feira (18.02) na Escola de Governo. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que tem como finalidade definir e comunicar as prioridades e os resultados esperados da gestão no período de quatros anos (2020-2023).

A formulação do documento teve início com a capacitação da equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela coordenação do projeto. Os servidores da Seplag irão atuar como multiplicadores da metodologia e coordenadores dos trabalhos de programação nas áreas abrangidas.

O secretário adjunto de Planejamento da Seplag, Anildo Correa, citou durante a abertura dos trabalhos que a primeira ação de qualquer gestão é o planejamento. Segundo ele o desafio ao se elaborar o documento é fazer com que todas as áreas envolvidas adequem o plano de acordo com a realidade e a necessidade do Estado.

“Nós estamos passando por um período de grandes dificuldades, então cada uma das áreas tem que fazer as escolhas certas porque os recursos são finitos e as demandas da sociedade infinitas”, comentou Correa. “O maior desafio do plano está na sua execução e monitoramento que deve ser formulado da forma mais realística possível”, acrescentou.

Ao longo da semana a equipe de coordenação da Seplag passará por cursos sobre temas diversos, entre eles estudos sobre o cenário fiscal, socioeconômico e ambiental referentes ao quadriênio. As capacitações serão ministradas até sexta-feira (22.02).

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Em março será realizada a solenidade ampliada de abertura do PPA 2020-2023, que abrangerá as coordenações geral, temática e setorial. O prazo legal para que o Executivo estadual encaminhe o documento para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é 30 de agosto deste ano.

“O PPA é um instrumento de extrema relevância e se o Estado não o faz ele começa a tomar ações isoladas e a realizar atividades que não têm resultados efetivos, que tragam benefícios reais”, explicou o superintendente de Formulação, Monitoramento e Avaliação da Seplag, Rogério Néri.

O superintendente também ressaltou que o período em que as secretarias de Estado se dedicam a pensar seus objetivos pelos próximos quatro anos é extremamente importante “para que as ações futuras sejam coordenadas, tenham diretriz e para que possam focar em resultados bem definidos para a sociedade”.

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Mato Grosso

Fim de semana: Judiciário funciona em regime de plantão

Publicado

19/08/2022 - 16:10

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Da Redação

O desembargador Luiz Ferreira da Silva será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (20 e 21 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Túlio Duailibi Alves Souza, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude. A gestora Noara Elisa Nilson dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Silvana Ferrer Arruda, da Quinta Vara Criminal, com auxílio do gestor Weksley Baltazar Silva, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos Rondon José Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Lúcia Regina Melin Saiva. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Neste link você confere os plantonistas das comarcas.

#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 20 e 21 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do Judiciário neste fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Esmagis-MT viabiliza especialização em Direito Judicial a juízes(as) que participaram do Cofi

Publicado

19/08/2022 - 16:10

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Da Redação

Vinte juízes e juízas substitutos(as) que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) receberão título acadêmico de especialização lato sensu em Direito Judicial.

A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Crepaldi de Ensino LTDA.

O Cofi destina-se a preparar o juiz ao exercício das atividades jurisdicionais e administrativas, que foram aprovados em concurso público para ingresso na carreira da magistratura, visando desenvolver competências, habilidades e capacitação pertinentes.

“Essa foi uma construção conjunta com o desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura. Ele teve uma visão inédita, inovadora e bem progressista, no sentindo de aproveitar a grande carga horária a que eles foram submetidos, um treinamento intenso do que é o exercício da atividade jurisdicional. Isso é um avanço porque faz com que esses magistrados ingressem na magistratura já com o título de especialistas na atividade judicial. Foi muito feliz a aceitação dessa propositura e a Esmagis sempre na vanguarda e no pioneirismo do crescimento da magistratura e da qualificação contínua e permanente dos magistrados”, pontuou o juiz Eduardo Calmon.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, é o primeiro curso de formação de juízes no país que gera uma especialização em Direito Judicial e com a ciência e anuência da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). “Nos próximos cursos de formação, acreditamos que essa iniciativa possa ser reproduzida, pois o caminho já está aberto.”

Ao final da especialização, os 20 magistrados terão que produzir um artigo científico, seguindo as regras técnicas da ABNT, com a orientação de um dos professores da escola, sejam da categoria de notáveis ou formadores. “Esses artigos possibilitarão a edição do primeiro livro, produzido pela Esmagis-MT em um curso de formação. Ficará um legado do Cofi para o futuro”, pontuou o diretor.

O prazo final para a entrega do trabalho de conclusão do curso é o dia 8 de dezembro. Já o prazo de entrega dos certificados é o dia 31 de dezembro.

Confira abaixo os temas escolhidos por cada juiz(a) e os respectivos orientadores de cada trabalho.

Juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias

Tema: A concretização das políticas públicas pelo Judiciário

Orientador: Gerardo Humberto Alves Silva Junior

Juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini

Tema: Visual Law e o papel comunicativo do Poder Judiciário na era do direito digital

Orientador: Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro

Juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista

Tema: Compliance no Sistema de Justiça Criminal

Orientador: Joel Ilan Paciornik

Juiz substituto Guilherme Carlos Kotovicz

Tema: A atividade probatória do juiz criminal

Orientador: Emerson Luis Pereira Cajango

Juíza substituta Marina Dantas Pereira

Tema: Aplicabilidade do controle difuso no exercício da atividade judicial

Orientador: Eduardo Calmon de Almeida Cézar

Juíza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi

Tema: Proteção Judicial do Meio Ambiente

Orientadora: Helena Maria Bezerra Ramos

Juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior

Tema: Afiançabilidade do delito de tráfico de drogas

Orientador: Ulisses Rabaneda dos Santos

Juiz substituto Antonio Iris da Costa Junior

Tema: Controle Judicial do Abuso de Poder nas relações de Direito Privado

Orientadora: Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima

Juiz substituto Pedro Antonio Mattos Schmidt

Tema: Superação dos precedentes qualificados pelo juiz

Orientador: Antonio Veloso Peleja Junior

Juíza substituta Raisa Tavares Pessoa Nicolau

Tema: Judicialização da saúde e os limites da decisão judicial

Orientadora: Emanuelle Chiaradia Navarro

Juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira

Tema: Filosofia na magistratura

Orientador: Pedro Flory Diniz Nogueira

Juíza substituta Lorena Amaral Malhado

Tema: O papel do juiz na proteção social

Orientadora: Viviane Brito Rebello Isernhagen

Juíza substituta Marilia Augusto de Oliveira Plaza

Tema: A atuação do juiz nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Orientadora: Tatiana Colombo

Juíza substituta Erika Cristina Camilo Camin

Tema: O juiz e a democratização da Justiça

Orientador: Bruno D’Oliveira Marques

Juíza substituta Raiza Vitória de Castro R. B. Gonzaga

Tema: A influência da imprensa na construção das decisões judiciais

Orientadora: Marina Carlos França

Juíza substituta Bruna de Oliveira Farias

Tema: Reflexos judiciais da Lei 14230/21 na comunicabilidade das instâncias

Orientador: Marcos Faleiros da Silva

Juíza substituta Lucélia Oliveira Vizzotto

Tema: A função social da magistratura na contemporaneidade

Orientadora: Liliane Capilé Charbel Novais

Juiz substituto Lawrence Pereira Midon

Tema: A atuação do Juiz na audiência de custódia por tráfico

Orientador: Valber Melo

Juíza substituta Raissa da Silva Santos Amaral

Tema: A proteção judicial dos direitos sociais

Orientadora: Laurita Hilário Vaz

Juiz substituto Carlos Eduardo P. B. Menezes

Tema: A efetivação dos direitos fundamentais das minorias

Orientadora: Helicia Vitti Lourenço

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem do brasão da escola, quadrada, colorida em verde e dourado. Contém os textos: Esmagis-MT, 37 anos, desde 13.06.1985.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Comarca de Cláudia está selecionando profissionais da área de Psicologia

Publicado

19/08/2022 - 15:35

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Da Redação

A Comarca de Cláudia abriu o Processo Seletivo para credenciar pessoas físicas na área de Psicologia. O certame obedece às regras estabelecidas no Edital N. 05/2022-DF, assinado pela juíza Thatiana dos Santos, diretora do Foro.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 22 de agosto a 2 de setembro, exclusivamente pelo site do Protocolo Administrativo Virtual (https://pav.tjmt.jus.br) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, incluindo-se sábados, domingos e feriados. Será considerada extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período, bem como não serão aceitas outras formas de inscrição.

Conforme consta no edital, será admitida somente uma inscrição por candidato ou candidata e somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado será analisado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.

Para participar do credenciamento são necessários alguns requisitos: ter sido selecionado ou selecionada no processo seletivo; ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; não exercer cargo público inacumulável; não ter credenciamento anterior com o Poder Judiciário estadual, ou estar descredenciado há, no mínimo, um ano; ser graduado ou graduada em Psicologia, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no Conselho Regional de Psicologia.

O processo de seleção será realizado por meio de análise de currículo, considerando experiência profissional, formação acadêmica e tempo de serviço público. As inscrições serão analisadas pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo da Comarca de Cláudia.

Confira o edital completo neste link.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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